Fundo de aposentadoria programada individual
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Acórdão Nº 2402-011.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...
- Acórdão nº 2001-000.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2018
- Acórdão nº 2301-005.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 2003-004.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI ...
- Acórdão nº 2002-004.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 2001-004.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... I - aos quotistas que ingressarem em Fundo de Aposentadoria Programada Individual FAPI a ...
- Resolução nº 2202-000.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 2002-006.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI ...
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Acórdão Nº 2003-003.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual FAPI, cujo ...
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Legislação para consulta
... V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999) ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ... - dos até a publicação desta Lei com o Fundo de Assistência Social-FAS é assegurado o ... um benefício de prestação que seja programada ...
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Direito Previdenciário
... aposentadoria e pensões no âmbito de cada empresa de estrada ... que Roberto seja titular de firma individual que atua na área de desenvolvimento de websites ... , existe agora apenas a aposentadoria programada, cujo deferimento exige tanto idade mínima como ... (1) Ocorre a prescrição do próprio fundo de direito se o servidor público deixa ...
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Acórdão nº 9202-008.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
... , por no configurar complemento de aposentadoria, esto sujeitos incidncia do imposto sobre a ...
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nº 2000.38.00.004749-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2002
... a complementação dos proventos de aposentadoria recebidos da Fundação Forluminas de Seguro ... mensalmente para formação de um Fundo de Aposentadoria Programada Individual, gerido ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... IV - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo - 41; ... V - Execução Orçamentária ... § 5º A dotação de cada emenda individual ao projeto de lei orçamentária não poderá ser ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de ... da data de entrada em aposentadoria programada: para os servidores que não possuem direito a ...
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Acórdão nº 2401-005.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2018
... DIFERENAS DE APOSENTADORIA. PREVIDNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ...