Fundo de aposentadoria programada individual
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Acórdão nº 2201-002.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2016
... do rendimento bruto os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ...
- Acórdão nº 2401-004.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 2202-006.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2020
- Acórdão nº 2201-007.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2020
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Versão original
DECRETO Nº 6306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... seja estudante, realizada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ... resgate de apólice de seguro de vida individual" e de título de capitalização; ... \xC2" ... no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Individual Programada - FAPI, instituído pela ...
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Acórdão nº 9202-007.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2019
... , por no configurar complemento de aposentadoria, esto sujeitos incidncia do imposto sobre a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº ... ou dos municípios; VII - de aposentadoria ou reforma, pagos com isenção do IRRF, desde ... pública e Fundo de Aposentadoria Programada" Individual (Fapi), dependentes ou pensão aliment\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº ... ência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); 10. a remuneração ...
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Acórdão nº 2402-007.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
... doena grave que receba proventos de aposentadoria ou reforma. O regime da previdncia privada ...
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Acórdãos nº 0345964-31.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... causam, ambos os requeridos Fundo de Aposentadoria em nome da autora ... Fundo de Aposentadoria Programada Individual da autora, que pretende ...
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Acórdãos nº 0346180-89.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... causam, ambas as requeridas Fundo de Aposentadoria em nome do autor ... Fundo de Aposentadoria Programada Individual do autor, que pretende ...
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Acórdão Nº 2002-008.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... aposentadoria, possuindo natureza previdenciária (STJ, REsp ... previdência privada, Fundo Gerador de Aposentadoria Programada ... Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... :0052881/BA) Réu: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios ... prova do contrato de Fundo de Aposentadoria Programada Individual ... Sendo assim, ...
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Acórdão Nº 2002-006.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... individual ... estabelecido pela legislação ... A 11ª ... Fundo de Aposentadoria Programada Individual-FAPI, ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... o polo ativo por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO ... prova do contrato de Fundo de Aposentadoria Programada Individual ... Sendo assim, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... PAULO RANGEL DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA LIBERO BADARO 293 , 15 ANDAR - ... o exame propriamente dito da questão de fundo ... 5. Ausência, no mérito propriamente dito, ... próxima sessão do Órgão Especial, programada para ocorrer em 28/10/2020, com o intuito de se ... , por isso, “tanto por força da aposentadoria do peticionário da magistratura, como em razão ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... ação de alvará judicial para resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ...
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Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... informe acerca da existência de cotas de fundo de aposentadoria programada individual de ...
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Acórdão Nº 2301-009.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2013 DEDUÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA - FAPI. São dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física os pagamentos de Contribuições para entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdên
... 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, ... -
Acórdão Nº 2002-007.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...