furto de energia
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Decisão Monocrática Nº 0632776-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE MACONHA E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PACIENTE PRESO POR 6 (SEIS) MESES, SEM DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A MORA. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM DE
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... MACONHA E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PACIENTE PRESO POR 6 (SEIS) ... MESES, SEM DATA ... -
Acórdão nº 1030664-79.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-04-2024
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE VALOR INCOMPATÍVEL COM O CONSUMO HABITUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – PROVA PERICIAL CONSTATA COBRANÇA INCONPATÍVEL COM O CONSUMO REAL E POSSÍVEL FURTO DE ENERGIA POR TERCEIRO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA – RISCO DO EMPREENDIMENTO – RECLAMAÇÕES REITERADAS JUNTO AO PROCON INCLSUIVE COM DENÚNCA DE...
... (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS ... Turma ... CONSTATA COBRANÇA INCONPATÍVEL COM O CONSUMO REAL E POSSÍVEL FURTO DE ENERGIA POR TERCEIRO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acordao N° 1709935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto qualificado. Autoria e materialidade. Comprovação. Perícia local. Desnecessidade. Subtração de cabo de energia elétrica em poste. Escalada. Obviedade. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Hipótese em que a materialidade do crime de furto qualificado resta suficientemente provada pelo auto de prisão em flagrante, imagens,...
... FURTO QUALIFICADO ... AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA LOCAL. ESNECESSIDADE ... SUBTRAÇÃO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA EM POSTE. ESCALADA. OBVIEDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Acórdão Nº 0004336-16.2005.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2017
... IRRESIGNAÇÃO ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
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Processo nº 0004804-08.2016.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... ENERGIA" E SERVICOS S A ... APELADO: OS MESMOS ... RELATOR: \xC2" ... ocorrência de “suposto furto" de energia”, sem condução ... da autora à Delegacia de Pol\xC3" ...
- Processo nº 0003599-98.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101484-89.2019.8.19.0001 (Cível), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE PERDAS NÃO TÉCNICAS (furto de energia elétrica). Ação proposta pela Concessionária de fornecimento de energia elétrica, objetivando o cancelamento de Auto de Infração, relativo ao tributo supramencionado. Sentença de procedência. Indeferimento da prova pericial pretendida pela Light. Verba sucumbencial fixada em 01% sobre o valor da causa. Insurgência
... furto de energia ... elétrica). Ação proposta pela Concessionária de ... -
Processo nº 0311020-24.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... ocasiões, teve o fornecimento de energia elétrica ... que o furto de energia encontra-se no relógio medidor, ...
- Processo nº 0381408-73.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
- Processo nº 0039967-43.2016.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acórdãos nº 0004959-29.2006.8.26.0220 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... AIRES) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ...
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Acórdão nº 0020540-04.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO SIMPLES ... DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, § 3º, DO CP) ... DECISÃO ...
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Acórdão nº 0094351-35.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2019
... RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ... ESTRITO. FURTO SIMPLES DE ENERGIA ... ELÉTRICA (ART. 155, § 3º, DO CP). DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0001272-60.2017.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PLEITO ...
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Processo nº 0000648-49.2010.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... APELADA: DILMA PINTO RIBEIRO ... é acusado ilicitamente da prática de furto de energia ...
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Acórdão nº 1.0693.07.064482-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO DO AGENTE DA AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE ... -
Acórdãos nº 0038215-02.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Mayo de 2019
... APTE ... : MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FURTO DE ENERGIA Artigo 155, §3º, do Código Penal - ...
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Acórdão Nº 0000658-13.2013.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... ALEGAO DE INEXISTNCIA DE DBITO POR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA PERANTE A PRIMEIRA R EM RAZO DO SUPOSTO FURTO DE ENERGIA PELO ...
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Acórdãos nº 0011080-59.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... de São Paulo Comarca: São Bernardo do Campo Voto nº 17.511 DIG Furto qualificado (energia e água) Absolvição por atipicidade ...
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Acórdãos nº 0005572-05.2014.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... 7.106 APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO. FRAUDE. MATERIALIDADE ...
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Acórdão nº 50010647720198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE QUANDO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE ESTAR COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE, EM ESPECIAL SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA (SÚMULA 481/STJ). HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A...
... TERESINHA MATIELLI (AUTOR)APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ... o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, após o furto de fiação por terceiro e conserto da fiação por eletricista ... -
Acórdão Nº 0000234-57.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
... circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado subtraiu para si energia elétrica pertencente a CELESC, ao ligar o fio fase direto na DPS, não ... ção; b) A improcedência do pedido de condenação no crime de furto de energia, uma vez restou demonstrado que o crime em tela não é de sua ...
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Processo nº 0046261-29.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊN- ... crime de furto de energia elétrica sob ameaça de corte do serviço. A lavra- ...
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Acordao N° 1421067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Penal. Apelação criminal. Furto de energia elétrica qualificado pelo concurso de pessoas. Inépcia da denúncia e carência de fundamentação. Inocorrência. Ausência de provas em relação a um dos réus. Absolvição. Concurso de pessoas. Exclusão. Conduta do corréu. Desclassificação para furto simples. Remessa ao juízo de origem. Proposta de suspensão. 1. Não há que se falar em inépcia da inicial...
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. INÉPCIA DA ... -
Processo nº 0007138-26.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... APELANTE: VILMA SEVERINO LACERDA ... APELADA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... em ser acusado ilicitamente de prática de furto de ...