furto de energia
- Acórdão Nº 0012282-18.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdãos nº 0001058-62.2013.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... de São Paulo voto nº 10.957 APELAÇÃO CRIMINAL Furto de energia, em continuidade delitiva Prova robusta ...
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Acórdão nº 0001392-25.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... fornecimento de energia ao Autor em razão de tal dívida, sob pena de ... multa diária que ... INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC/2015 ... ACUSAÇÃO DE FURTO DE ENERGIA ... SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO APELANTE ... SENTENÇA QUE ...
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Processo nº 0069335-11.2017.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Revisão de Débito e Indenizatória. Fornecimento de Energia Elétrica. Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi). Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade Em Perfeita Observância Do Procedimento Previsto Na Resolução Nº 414/10, Da Aneel. Indícios de Irregularidade Corroborados Pelo Histórico de Consumo...
... aos autos. Tendo sido comprovado o furto" de energia pela ... consumidora, impõe-se o pagamento\xC2" ... -
Acórdãos nº 0010345-28.2011.8.26.0038 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... E ADRIANA APARECIDA RAMOS FINARDI APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO *FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Condenação Serviço público ...
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Acórdãos nº 0004630-23.2014.8.26.0483 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FURTO DE ENERGIA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020902-46.2017.8.19.0204 (Criminal), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. COBRANÇA DE "CONSUMO RECUPERADO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE INDICOU AS FATURAS REFERENTES AOS
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE ... – TOI ... DEZEMBRO/2016. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE ... ALEGAÇÃO DE FURTO DE ENERGIA E DE ... CONSUMO ZERADO. RÉ QUE REGULARMENTE ... CITADA NÃO ... -
Acórdão Nº 0028314-58.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO ... NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ... DE FIOS DA RUA. DEMORA NA RELIGAÇÃO DA ... ENERGIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101484-89.2019.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE PERDAS NÃO TÉCNICAS (furto de energia elétrica). Ação proposta pela Concessionária de fornecimento de energia elétrica, objetivando o cancelamento de Auto de Infração, relativo ao tributo supramencionado. Sentença de procedência. Indeferimento da prova pericial pretendida pela Light. Verba sucumbencial fixada em 01% sobre o...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE PERDAS NÃO ... TÉCNICAS (furto de energia elétrica). Ação proposta ... pela Concessionária de ... -
Acórdão Nº 0030309-39.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – – PLEITO DE ... FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... ABSOLVIÇÃO ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA - ...
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Acórdão Nº 0012401-30.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-09-2019
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA ... SUFICIENTE ACERCA DA AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0001266-71.2007.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-04-2020
... PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §§ 3º E ... 4º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. COELCE. ASSISTENTE DE ... ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. FURTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA FINS CONDENATÓRIOS ...
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Acórdão nº 1006203-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – MERA IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA DO DECRETO SEGREGATÓRIO – DECISUM LASTREADO EM ARGUMENTOS GENÉRICOS – PERTINÊNCIA – GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E MERA ARGUMENTAÇÃO A RESPEITO DA CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL – FUNDAMENTAÇÃO...
... -75.2023.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória]Relator: Des(a). PEDRO ... -82 (TERCEIRO INTERESSADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA" S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (VÍTIMA)] ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 0007537-93.2009.8.26.0596 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Crimes de receptação simples, e furto de energia elétrica qualificado. Absolvição por ...
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Acórdãos nº 0073675-97.2012.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... : Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 7510 Furto de energia elétrica Princípio da insignificância ...
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Processo nº 0026334-04.2012.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... do fornecimento de energia" elétrica e abstenção de ... negativação. Sentença \xC2" ... furto de energia ocorrido ...
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Acórdão Nº 5003312-13.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÃO DE TRANSFORMADOR QUE OCASIONOU INCÊNDIO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE SUA GENITORA E PERDA DOS BENS QUE ESTAVAM DENTRO DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA E QUE O FURTO DE ENERGIA NÃO CONFIGURA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. TESES REJEITADAS. COMPROVADA...
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Processo nº 0246143-70.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... EMENTA. APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA. ...
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Acórdão nº 50001914220218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. EM SE TRATANDO DE CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, A SER REALIZADO NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL PENAL. EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA NÃO PODE SER SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL OU ATÉ MESMO DA CONFISSÃO DO RÉU, POR NÃO SE ENQUADRAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... ... ão de vontades e conjugação de esforços subtraíram, para si, energia elétrica da empresa RGE – Rio Grande Energia S.A. ... Na ocasião, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0322191-07.2013.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando o autor a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O processo concernente apurou uma denúncia da perpetração de homicídio, furto de energia, cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e porte ilegal de armas no exercício de função de encarregado de prédio ocupado por 31...
... perpetração de homicídio, furto de energia, ... cárcere privado, exercício arbitrário das próprias ... -
Acórdão nº 0008717-17.2006.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA – EXTINÇÃO ... DA PUNIBILIDADE ANTE O ...
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Acórdãos nº 0000112-75.2012.8.26.0445 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, quanto ao crime de furto, e 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão ... ENERGIA ELÉTRICA RECEPTAÇÃO AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao N° 1413073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processo civil e administrativo. Apelação cível. Consumidor. Cobrança de energia elétrica. Valor da causa. Exclusão do valor excedente. Obrigação de natureza pessoal. Imóvel locado. Ausência de comunicação. Titular cadastrado. Responsabilidade pelo pagamento. Termo de ocorrência e inspeção. Presunção de legalidade e legitimidade. Prova inequívoca em contrário. Ausência. Sentença parcialmente...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR ... COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. EXCLUSÃO DO VALOR ... EXCEDENTE. OBRIGAÇÃO ... ocorrência e inspeção que apontaram furto de energia elétrica, fazendo-se necessária prova do fato ... impeditivo, ... - Acórdão Nº 0002123-07.2014.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
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Acórdão nº 0049279-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... É PRECISO DEMONSTRAR QUE ... HOUVE CONSUMO DE ENERGIA SEM CONTRAPRESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... LAUDO PERICIAL DO DEPARTAMENTO ... PROCESSO CRIMINAL POR FURTO DE ENERGIA. VALOR INDENIZATÓRIO ... FIXADO COM RAZOABILIDADE. APELAÇÃO ...