furto jurisprudencia liberdade provisoria
54402 resultados para furto jurisprudencia liberdade provisoria
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. TENTATIVA DE FURTO. REITERAÇÃO DELITIVA. ... DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de cumprimento das penas privativas de liberdade" não pode ser superior a 40 (quarenta) anos ... \xC2" ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... IX – furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de ...
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Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. ... liberdade ... provisória ... -
Acórdão nº 2016/0323888-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ós ter sido colocado em liberdade provisória, descumpriu ...
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Acórdão nº 2016/0278288-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... porte de entorpecentes, furto qualificado e furto, havendo ainda ... ser beneficiado com a liberdade provisória em outro processo. ... -
Acórdão nº 2016/0190341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... desobediência, furto ... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0190094-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaçã
... INDEFERIMENTO DA LIBERDADE" PROVISÓRIA. NULIDADE. ... SUPRESSÃO DE\xC2" ... corporal, furto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE ... PROVISÓRIA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que ... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... em julgado, à pena privativa de liberdade; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
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Acórdão nº 2016/0299330-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE AO PAGAMENTO DA ... conceder-lhe liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2015/0114041-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E DIREÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO LOCAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚB
... CIRCUNSTANCIADO, ... FURTO ... LIBERDADE" ... PROVISÓRIA; EXPEDIÇÃO DE CARTAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. ... ISÃO PROVISÓRIA. SOBREVINDA DE ... CONDENATÓRIA. ... direito de recorrer em liberdade" não apresentou ... fundamentação id\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... motivo estiver preso, aguarde em liberdade" o esgotamento das vias recursais ... ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0090627-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO ... LIBERDADE À RÉ BRUNA. FUNDAMENTOS DO ... guia de execução provisória, compatibilizando a segregação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO....
... liberdade ... furto ... -
Acórdão nº 2014/0310695-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDAS CAUTELARES. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO...
... DELITIVA. ... RECORRENTE ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0272361-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO ... INDEFERIMENTO ... LIBERDADE ... -lhe deferida a liberdade provisória – não ...
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Acórdão nº 2015/0058316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o...
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... o agente, em liberdade ... no período de liberdade provisória", o ... que denota a alta probabilidade de\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0177197-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. FIANÇA NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0311107-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NECESSÁRIO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE EVADIDO DO PRESÍDIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA...
... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0104215-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... encontrava-se em liberdade provisória deferida em outro feito ... -
Acórdão nº 2014/0198405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação
... CORPUS . FURTO. ... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... privado de sua liberdade, baseando-se tão ... -
Acórdão nº 2014/0236537-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A prisão provisória ... cautelarmente privado de sua liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0343578-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO À AGÊNCIA BANCÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NOTÍCIA DE QUE O RÉU POSSUI ENVOLVIMENTO EM DELITOS COMETIDOS...
... RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO À AGÊNCIA ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... provisória ... -
Acórdão nº 2015/0273395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... com a liberdade provisória em 03.07.2015 e em ...