furto jurisprudencia liberdade provisoria
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024281-49.2022.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Capitulação (provisória) de furto simples. Writ que tece considerações sobre o mérito da acusação, imputa a prisão como ilegal em razão de suposta insignificância penal, razão pela qual igualmente almeja o trancamento do inquérito ou da ação penal eventualmente deflagrada. Questiona, ainda, a fundamentação do decreto prisional e o binômio necessidade-
... Capitulação provisória (cf. decisão atacada): Art. 155, caput, do CP ... Capitulação (provisória) de furto simples. Writ que tece ... considerações sobre ... casos como tais, “denegar a liberdade provisória” (CPP, § 2º ... do art. 310) ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036531-11.2022.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DECISÃO DO JUÍZO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DE FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, QUE REQUER O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BEM COMO A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU SILVIO. RECURSO PROVIDO. Segundo relata a peça acusatória, no dia 15 de...
... dirigiu à DP para registrar ocorrência do furto ... Imagens das câmeras do CISP – Centro ... A despeito de a liberdade constituir a regra em nosso ... ordenamento ... Mostra-se necessária a custódia provisória, também, ... a fim de assegurar a aplicação da ... -
Acordao N° 1294472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Furto. Provas. Princípio da insignificância. Reincidência. Regime inicial. Detração. Recorrer em liberdade. 1. Descabe absolvição por falta de provas ou exclusão da qualificadora quando os depoimentos das testemunhas em juízo, harmônicos e coerentes com as circunstâncias da prisão em flagrante da ré, na posse dos objetos subtraídos, e com as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento...
... Acórdão Nº ... FURTO. PROVAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... DETRAÇÃO. RECORRER EM LIBERDADE ... 1. Descabe absolvição por falta de provas ... 7. Expedida a carta de guia provisória, compete ao juízo da Vara de Execuções Penais ... -
Acórdão Nº 0048846-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ... PROCEDÊNCIA: DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE ... BRUNO EM RAZÃO DA ...
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Processo nº 0042401-19.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. FURTO ... EM LIBERDADE ... PROVISÓRIA, CONTUDO, A PREPONDERÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 52408262320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... de qualquer risco decorrente da liberdade do beneficiário, baseando-se tão somente na ... Isto, por si só, legitima a prisão provisória, diminuindo o sentimento de impunidade que se ...
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Acórdão Nº 5000281-54.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... Fato 2 Ao praticar o delito de furto qualificado supracitado na companhia dos ... 069/90, imputando-lhe pena privativa de liberdade de3 (trs) anos, 1 (um) ms e 10 (dez) dias de ...
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Acordao N° 1703737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Furto. Insignificância. Não reconhecida. Reprovabilidade da conduta. Furto no horário de repouso noturno. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta social. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Fração de aumento. Primeira fase. Norteadora. Privilégio. Impossibilidade. Reincidência. Substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos. Inviabilidade. I - o stf...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO RECONHECIDA ... estava em liberdade provisória, configurada maior reprovabilidade da ... -
Acórdão nº 0532368-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE ... FURTO NÃO ACOLHIDA. EMPREGO DE ... AMEAÇA E ... AGIR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM ... SUA ... cumprimento de pena provisória do Réu ... RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE E, ...
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Acórdão nº 50843999520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... na prisão dos pacientes, a ensejar sua liberdade, pois a decisão está apoiada em elementos que ... Isto, por si só, legitima a prisão provisória, diminuindo o sentimento de impunidade que se ...
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Acórdão nº 51199937320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... Pública requer a concessão de liberdade provisória para o flagrado EMERSON. Consta do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047915-74.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PLEITEANDO-SE A SOLTURA DA PACIENTE, COM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DA MESMA PELA PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR; 2) QUE A PACIENTE, ALÉM DE...
... CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ... FURTO" QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS. ALEGAÇ\xC3" ... mantença de custódia segregacional provisória, ... vige o “princípio da confiança”, nos ... comina pena privativa de liberdade máxima, em abstrato, ... superior a 04 (quatro) ... -
Acordao N° 1667910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Habeas corpus. Crimes de roubo circuntanciado pelo concurso de pessoas, por duas vezes, em concurso formal. Sentença condenatória. Pena fixada em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Regime inicial semiaberto. Pedido para o paciente apelar em liberdade. Réu preso durante a instrução criminal. Subsistência dos requisitos do artigo 312 do código de processo penal....
... PEDIDO PARA O PACIENTE APELAR EM LIBERDADE. RÉU PRESO ... DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ... CARTA DE GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA. ORDEM DENEGADA ... 1. A ... ílio material de uma motocicleta objeto de furto anterior, ... tendo sido subtraídos celulares de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0417006-25.2015.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO. ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA TÉCNICA ALEGA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO, ASSIM COMO A REDUÇÃO DA PENA CORPORAL E DA MULTA, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA E A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO RECLUSIVA...
... DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO, ASSIM ... COMO A REDUÇÃO DA PENA CORPORAL E DA ... privativa de liberdade por restritiva de direitos ... Com a pena fixada ... provisória pelo Juízo, em 13/10/15 ... Do ... -
Acordao Nº 159890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÂO. RISCO CONCRETO Á ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) O juízo de primeiro grau justificou adequadamente a prisão cautelar do paciente, uma vez presentes materialidade do crime e existência de indícios de autoria, havendo, portanto, necessidade de garantir a
... que o paciente teria cometido crimes de furto e roubo; que em relao ao furto, o paciente fora ... para que seja o paciente colocado em liberdade. Subsidiariamente, que a priso seja substituda ... -
Acordao Nº 159890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÂO. RISCO CONCRETO Á ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) O juízo de primeiro grau justificou adequadamente a prisão cautelar do paciente, uma vez presentes materialidade do crime e existência de indícios de autoria, havendo, portanto, necessidade de garantir a
... que o paciente teria cometido crimes de furto e roubo; que em relao ao furto, o paciente fora ... para que seja o paciente colocado em liberdade. Subsidiariamente, que a priso seja substituda ... -
Acordao Nº 159890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÂO. RISCO CONCRETO Á ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) O juízo de primeiro grau justificou adequadamente a prisão cautelar do paciente, uma vez presentes materialidade do crime e existência de indícios de autoria, havendo, portanto, necessidade de garantir a
... que o paciente teria cometido crimes de furto e roubo; que em relao ao furto, o paciente fora ... para que seja o paciente colocado em liberdade. Subsidiariamente, que a priso seja substituda ... -
Acordao Nº 159890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÂO. RISCO CONCRETO Á ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) O juízo de primeiro grau justificou adequadamente a prisão cautelar do paciente, uma vez presentes materialidade do crime e existência de indícios de autoria, havendo, portanto, necessidade de garantir a
... que o paciente teria cometido crimes de furto e roubo; que em relao ao furto, o paciente fora ... para que seja o paciente colocado em liberdade. Subsidiariamente, que a priso seja substituda ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... prática dos delitos de roubo e furto, dos quais, de acordo com ... o Relatório da ... ção, em prol das pessoas privadas de liberdade ... recolhidas na referida unidade prisional, ... , teria a natureza de medida cautelar provisória, nos ... termos do art. 63.2 da Convenção ... -
Acórdão nº 1019642-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-12-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FURTOS CONSUMADOS, FURTO TENTADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MERA IRREGULARIDADE – REANÁLISES DA PRISÃO...
... (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Furto Qualificado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... automaticamente a colocação em liberdade de acusado preso. Contudo, na hipótese, já ... provisória não seria suficiente para a garantia da ordem ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051481-36.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2019
Habeas corpus. Conversão de APF em prisão preventiva. Imputação provisória do crime de furto Writ que sustenta, em síntese, a ilegalidade da prisão, frente à demora na realização da audiência de custódia, ao emprego de algemas durante à aludida audiência e à inidoneidade de fundamentação do decreto prisional, bem como a ausência dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP. Mérito que se resolve
... preventiva. Imputação provisória do crime de furto Writ ... que sustenta, em ... privação da liberdade, restando superada a alegação de ... nulidade ... -
Acórdãos nº 2168284-44.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... liberdade" provisória. Furto qualificado e corrup\xC3" ...
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Acórdãos nº 2075765-84.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2016
... liberdade provisória. Furto noturno duplamente ...
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Acórdãos nº 1500337-81.2018.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Junio de 2020
... DE PAULA reconheceram a figura do furto privilegiado, com a substituição da pena ... Cômputo do tempo de prisão provisória para fins de determinação do ... de pena privativa de liberdade" Art. 387, § 2º, do CPP, com a reda\xC3" ...
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Sentença com número 5046687-46.2022.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 03-10-2022
... LOPES DOS REIS pela prática dos crimes de FURTO ... QUALIFICADO descrito na denúncia ... a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e o ... sursis, ... é 03/10/2026, e a guia de execução provisória ... Condeno o réu ao pagamento das custas ...