furto jurisprudencia liberdade provisoria
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Acórdão nº 50014591120218210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... provisória já cumprida, a isenção da pena de multa ou sua ... , a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão de ...
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Acórdão nº 0528167-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... 33, §3º DO CP – ... LIBERDADE PROVISÓRIA – DENEGADA – ACENTUADA PROPENSÃO ... deste para o delito de furto, reconhecendo-se, diante dos depoimentos das ...
- Acórdão nº 112277 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSA ... refletir, também, na pena provisória do crime de falsa identidade. 11 ... criminais a penas privativas de liberdade, confirmadas em v. Acórdãos desse ...
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Acórdão nº 50021717120158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. 1º FATO. RÉU FLAVIO AUGUSTO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES DESCLASSIFICADO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. SUBTRAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PLEITO DEFENSIVO DESCLASSIFICATÓRIO ACOLHIDO (1º FATO). PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO PREJUDICADOS. A materialidade e a autoria restaram comprovadas
... eles concedido o direito de recorrer em liberdade. ... A dosimetria da pen deu-se da seguinte ... a pena em 06 (seis) meses, restando provisória em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de ... , com a consequente desclassificação para furto simples. Ainda, requereu a redução da ... - Acórdão nº0007924-14.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035932-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL POSTULANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU RECORRIDO PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, COM O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA DA REINCIDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ...
... FURTO QUALIFICADO ... PELA ESCALADA. SENTENÇA ... substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de ... direitos, conforme ... Eventual pedido de dispensa ... provisória do pagamento deverá ser efetuado na fase de ... -
Acórdão nº 1000375-69.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE FRAUDE] – INDULTO – DEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR – TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA NÃO PODERIA SER COMPUTADO – PEDIDO MINISTERIAL PARA “CASSAR A DECISÃO” – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – DESNECESSIDADE – CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO EXIGIDA – TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA CONSIDERADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DECRETO...
... PENAL (413)Assunto: [Pena Privativa de Liberdade]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE FRAUDE] – INDULTO – ... JUÍZO SINGULAR – TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA NÃO PODERIA SER COMPUTADO – PEDIDO MINISTERIAL ... -
Acórdão nº 50967047720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... na prisão do paciente, a ensejar sua liberdade, pois a decisão está apoiada em elementos que ... , e o indeferimento da liberdade provisória, obedecido o devido processo legal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027116-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER RESPONSÁVEL POR FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer seja-lhe autorizado o cumprimento da prisão preventiva em seu domicílio, nos termos do art. 318, inciso V, do CPP e da decisão proferida pelo STF no HC143.641/SP. 2. Conforme se colhe dos...
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... 19/01/2020, sendo-lhe concedida liberdade provisória e que a Denúncia foi ... admitida em ... -
Processo nº 0004322-39.2017.8.19.0042 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... a pena do delito de furto ... liberdade por restritiva de ... provisória" ... poderá ser usada para fins\xC2" ...
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Acordao N° 1397643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I - presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, não se vislumbra ilegalidade na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para o resguardo da ordem pública a paciente que não obstante tenha sido beneficiado com a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS ... liberdade provisória por outras 4 (quatro) vezes no ... -
Acórdãos nº 3001551-66.2013.8.26.0629 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... 4.701 APELAÇÃO. FURTO" QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST\xC3" ... PARA MITIGAR A PENA PROVISÓRIA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou da ...
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Acórdão nº 50046425420198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO. TIPICIDADE MATERIAL. A jurisprudência das Cortes Superiores exige que o eventual reconhecimento de insignificância penal na conduta, observe as circunstâncias do fato e aquelas concernentes à pessoa do agente, de modo a não estimular a prática reiterada de furtos de pequeno valor. No caso dos autos, o desvalor da conduta do réu se...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... denunciado e, posteriormente, concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança, no ... -
Acordao N° 1650299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. 2 réus. Furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, majorado pelo repouso noturno. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma qualificadora. Culpabilidade. Manutenção do vetor negativo. Agravante da reincidência....
... APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. 2 RÉUS. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... A prática de crime durante o gozo de liberdade provisória por fato delituoso anterior é ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO OIRDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E O REGIME PRISIONAL FIXADO. OCORRÊNCIA. EPIDEMIA DE COVID-19. ATENDIMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da...
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Processo nº 0043659-98.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. AFIRMAÇÃO DE QUE O ... Habeas ... PACIENTE QUE JÁ FOI PRESO POR FURTO DE UM CARRO EM 2014. CUSTÓDIA RECOMENDADA PARA ...
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Acórdãos nº 2183498-75.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... I NOCORRÊNCIA L IBERDADE PROVISÓRIA D ESCABIMENTO P RESENTES OS ... cautelarmente privado de sua liberdade de locomoção pela prática, em ... furto qualificado de uma lata de massa ...
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Acórdão Nº 0000028-06.2016.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DE TENTATIVA ... à confissão, deve mantida a pena provisória no patamar já encontrado de 01 (um ano) de ... redimensionadas as penas privativas de liberdade e pecuniária constantes da sentença, fixando-se ...
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Acórdão nº 50677836120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... resposta à acusação com pedido de liberdade (evento 03, PROCJUDIC2, fl. 80/87) ... 88) ... Foi concedida a liberdade provisória ao réu, com aplicação de medidas cautelares ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014902-05.2019.8.19.0028 (Criminal), 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé julgou PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia, para CONDENAR ambos os réus ao cumprimento de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 (trez
... recorrer em liberdade ... 2. Recurso de Apelação da Defesa Técnica ... furto; (iii) na dosimetria, a fixação da ... pena ... Sentença Provisória, de modo que não resta qualquer prejuízo aos ... -
Acórdão nº 50001683420158210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... 08), sendo-lhe concedida a liberdade provisória (fls. 23) ... Citados (fl. 69 e ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024281-49.2022.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Capitulação (provisória) de furto simples. Writ que tece considerações sobre o mérito da acusação, imputa a prisão como ilegal em razão de suposta insignificância penal, razão pela qual igualmente almeja o trancamento do inquérito ou da ação penal eventualmente deflagrada. Questiona, ainda, a fundamentação do decreto prisional e o binômio necessidade-
... Capitulação provisória (cf. decisão atacada): Art. 155, caput, do CP ... Capitulação (provisória) de furto simples. Writ que tece ... considerações sobre ... casos como tais, “denegar a liberdade provisória” (CPP, § 2º ... do art. 310) ... -
Acórdãos nº 0037386-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 4.931 APELAÇÃO. (1) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO ... , porquanto atenuou a pena provisória", quando poderia compensar a circunst\xC3" ... substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, mercê da ...
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Acordao N° 1294472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Furto. Provas. Princípio da insignificância. Reincidência. Regime inicial. Detração. Recorrer em liberdade. 1. Descabe absolvição por falta de provas ou exclusão da qualificadora quando os depoimentos das testemunhas em juízo, harmônicos e coerentes com as circunstâncias da prisão em flagrante da ré, na posse dos objetos subtraídos, e com as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento...
... Acórdão Nº ... FURTO. PROVAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... DETRAÇÃO. RECORRER EM LIBERDADE ... 1. Descabe absolvição por falta de provas ... 7. Expedida a carta de guia provisória, compete ao juízo da Vara de Execuções Penais ...