Gabinete militar
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização nacional; ... l) política de ciência ...
- DECRETO Nº 99411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Funções de Confiança da Secretaria-geral e do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... propriedades físico - químicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras de efeitos, permanentes ... anual na DFPC, da qual participarão, também, representantes do Gabinete do Comandante do Exército e do D Log, com o objetivo de uniformizar e ...
- Decreto nº 52.729 de 22/10/1963. REGIMENTO DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
... a) quatorze Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar, de que trata a Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992; ... b) ...
- Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - pela Secretaria de Comunicação Social; ... V - pelo Gabinete Pessoal; ... VI - pelo Gabinete de Segurança Institucional; ... VII - do Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da ...
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 05-10-2021
- DECRETO Nº 66053, DE 12 DE JANEIRO DE 1970. Acrescenta a Letra e Ao Artigo 35 do Regimento do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.022 de 21/10/1969. CONSIDERA EM EXERCICIO DE CARGO MILITAR, MILITARES NOMEADOS PARA O GABINETE PESSOAL DO MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 28-08-2020
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 31-08-2021
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 11-10-2018
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 10-11-2020
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 14-10-2022
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 19-01-2023
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 27-09-2022
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 26-05-2021
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 16-03-2017
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 17-11-2020
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 11-11-2022
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 13-04-2018
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 10-05-2019
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 15-02-2023
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 16-04-2021