gratificação dificil acesso
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Acórdão nº 71010173466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010172922 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010183879 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010188324 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010196145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO....
... GRATIFICAÇÃO" DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO \xC3" ... -
Acórdão nº 71010014801 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO CÁLCULO DE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 0011715-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... ação para restabelecimento de gratificação de difícil acesso e ressarcimento ... das ...
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Acórdão nº 71010415024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... MAGISTÉRIO. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NA CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR ...
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Acórdão nº 71009083429 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ... -
Acórdão nº 71009667924 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... INCOORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. PERCENTUAL DE MAIOR VALOR ...
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Decisão Monocrática nº 50314023520128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-02-2022
... INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DECLINADA ...
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Acórdão nº 0001196-19.2009.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA ... GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E DE ... ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 71010234813 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PPUBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGUSTÉRIO. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME DE CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR. CONCESSÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO NO REGIME DE CONVOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0676712-20.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
... MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... "GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO" (ATUALMENTE ...
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Acórdão nº 71010156537 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... INCOORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROVENTOS DE ... -
Acórdão nº0001124-54.2012.8.17.0420 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 04-08-2023
... , passou a receber a gratificao de difcil acesso prevista no Estatuto do Magistrio Municipal de ...
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Acórdão nº0003335-05.2021.8.17.2730 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... de 30% referente gratificao de difcil acesso sobre o vencimento-base do autor no perodo ...
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Acórdão Nº 0042877-90.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. "GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO" (ATUALMENTE DENOMINADA DE "GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO").REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE TAL VANTAGEM COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... FORTALEZA/CE. “GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO” ... (ATUALMENTE DENOMINADA ... -
Acórdão nº0018955-94.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 19-01-2024
... GRATIFICAO DE LOCOMOO e GRATIFICAO DIFCIL ACESSO. Em suas razes recursais (ID 29884706) o Estado ...
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Acórdão nº 71009418062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... PROFESSORA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO DURANTE OS AFASTAMENTOS POR ...
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Acórdão nº0000663-23.2017.8.17.2420 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
... financeira da gratificao de difcil acesso, bem como decretou, incidentalmente, a ... incorporao ou pagamento da gratificao de dificil acesso , uma vez que o parmetro da legislao ...
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Acórdão nº 0011712-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... de restabelecer o pagamento da gratificação de difícil acesso que foi ... suprimida dos ...
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Acórdão Nº 0805162-47.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2023
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO – ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO – POSSIBILIDADE – LIMITAÇÃO DA PERCEPÇÃO AOS CINCO ANOS PRETÉRITOS PRESCRICIONAIS – APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO – ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº0004294-39.2022.8.17.2730 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 31-10-2023
... de 30% referente gratificao de difcil acesso sobre o vencimento-base do autor enquanto laborar ... dispositivos legais, a gratificao de Dificil Acesso deve ser paga a todos os servidores que ...
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Decisão Monocrática nº 50014588020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 03-03-2022
... LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO ... A SENTENÇA PROFERIDA ...