gratificação natalina justa causa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-57.2015.5.06.0011), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Apesar de incontroverso o acidente, o dano que lhe é consequente e o ressarcimento de valores a terceiros, a justa causa deve ser revertida. O exame das provas carreadas aos autos não permite distinguir, nitidamente, o mau procedimento, a insubordinação e, muito menos, a desídia do Reclamante. Não houve uma evolução gradativa de penalidades que
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... Apesar de incontroverso o ... do terço constitucional, e a gratificação natalina proporcional. É restaurado o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-49.2011.5.06.0144), 18-05-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ENTRE A FALTA PRATICADA PELO EMPREGADO E A PUNIÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA PELA EMPREGADORA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Demonstrando o conjunto probatório que a atitude do Empregado não se reveste de natureza suficientemente grave para a...
... de Jaboat ã o dos Guararapes - PE EMENTA: JUSTA CAUSA N Ã O CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ... proporcionais 1/3, gratifica ç ã o natalina e FGTS + 40%, al é m da indeniza ç ã o alusiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20047-93.2018.5.04.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA WE CAN BR - TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ...
... DISPENSA POR JUSTA" CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E F\xC3" ... gratificação natalina proporcional, bem como para reduzir para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20119-97.2019.5.04.0771)
... do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está ... JUSTA" CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TRANSCENDÊNCIA POL\xC3" ... DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 146, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Octubre de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo em vista a não-comprovação de violação a texto legal, tampouco demonstrada divergência jurisprudencial em torno do tema, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ainda que o vínculo de emprego somente venha a ser reconhecido em decisão judicial, deve-se aplicar a multa do art. 4
... comprovado que o próprio trabalhador deu causa à mora. A existência ou não de controvérsia a ... , até mesmo para evitar a simulação de justa causa por parte de empresas inescrupulosas, no ... FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. FGTS + 40%. ANOTAÇÃO NA CTPS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo em vista a não-comprovação de violação a texto legal, tampouco demonstrada divergência jurisprudencial em torno do tema, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ainda que o vínculo de emprego somente venha a ser reconhecido em decisão judicial, deve-se aplicar a multa do art. 4
... comprovado que o próprio trabalhador deu causa à mora. A existência ou não de controvérsia a ... , até mesmo para evitar a simulação de justa causa por parte de empresas inescrupulosas, no ... FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. FGTS + 40%. ANOTAÇÃO NA CTPS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Octubre de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo em vista a não-comprovação de violação a texto legal, tampouco demonstrada divergência jurisprudencial em torno do tema, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ainda que o vínculo de emprego somente venha a ser reconhecido em decisão judicial, deve-se aplicar a multa do art. 4
... comprovado que o próprio trabalhador deu causa à mora. A existência ou não de controvérsia a ... , até mesmo para evitar a simulação de justa causa por parte de empresas inescrupulosas, no ... FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. FGTS + 40%. ANOTAÇÃO NA CTPS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1118/2002-038-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Octubre de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo em vista a não-comprovação de violação a texto legal, tampouco demonstrada divergência jurisprudencial em torno do tema, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ainda que o vínculo de emprego somente venha a ser reconhecido em decisão judicial, deve-se aplicar a multa do art. 4
... comprovado que o próprio trabalhador deu causa à mora. A existência ou não de controvérsia a ... , até mesmo para evitar a simulação de justa causa por parte de empresas inescrupulosas, no ... FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. FGTS + 40%. ANOTAÇÃO NA CTPS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20507-15.2017.5.04.0821)
... artigo 896 da CLT, relativamente ao tema -justa causa ... - 13º salário proporcional- ... DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 146, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21704-92.2017.5.04.0016)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LIQ CORP S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO ... ( ... ) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20003-40.2015.5.04.0025)
... CLT, relativamente aos temas -DISPENSA POR JUSTA CAUSA - GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS ...
-
Súmula 148
GRATIFICAÇÃO NATALINA ... É computável a gratificação de ... ção devida ao empregado dispensado sem justa causa (CLT/478) deverá computar a gratificação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20074-49.2015.5.04.0831)
... ícios - verbas rescisória na despedida por justa causa-, sendo desnecessária a remessa dos autos ... gratificação natalina proporcionais - rescisão por justa ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor pretende ... ção, o fato de haver sido demitido por justa causa, se nenhum pedido ele pretender formular ... de salários, férias, gratificação natalina, indenização etc.) serem legalmente ... sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20077-14.2020.5.04.0771)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 171 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA....
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRARIEDADE À ... a reclamada ao pagamento da gratificação natalina proporcional e das férias ... -
Acórdão Nº 0021337-98.2018.5.04.0221 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
... JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. A reclamada ...
-
Acórdão Nº 0020823-51.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
DANO MORAL Não é devida indenização por dano moral quando o trabalhador é despedido por justa causa, em razão de ter efetivamente cometido ato que se configura como mau procedimento.
... moral quando o trabalhador é despedido por justa causa, em razão de ter efetivamente cometido ato ... 2.1. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL NA JUSTA CAUSA ... A parte ... -
Da Petição Inicial
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor pretende ... ção, o fato de haver sido demitido por justa causa, se nenhum pedido ele pretender formular ... de salários, férias, gratificação natalina, indenização etc.) serem legalmente ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21536-25.2014.5.04.0201)
... ícios - verbas rescisória na despedida por justa causa-, sendo desnecessária a remessa dos autos ... gratificação natalina proporcional - rescisão por justa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-68.2019.5.06.0102), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Da justa causa: Busca a reforma do julgado para que seja decretada a nulidade da demissão por justa causa por abandono de emprego e, por conseguinte, reconhecida a dispensa imotivada, sendo condenada a reclamada ao pagamento das verbas...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da justa causa ... Busca a reforma do julgado para que ... , férias proporcionais mais 1/3, gratificação natalina proporcional, FGTS e multa de 40%, além ... -
Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$ 296.903,15 e juntou documentos. ... rescisórias atinentes à dispensa sem justa causa, ocorrida em 13.01.2023, consistentes em: ... dias); saldo salário (13 dias); gratificação" natalina proporcional de 2019 (6/12); gratificaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-49.2011.5.06.0144), 01-10-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ENTRE A FALTA PRATICADA PELO EMPREGADO E A PUNIÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA PELA EMPREGADORA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Demonstrando o conjunto probatório que a atitude do Empregado não se reveste de natureza suficientemente grave para a...
... de Jaboat ã o dos Guararapes - PE EMENTA: JUSTA CAUSA N Ã O CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ... proporcionais 1/3, gratifica ç ã o natalina e FGTS + 40%, al é m da indeniza ç ã o alusiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-49.2011.5.06.0144 (00688-2006-003-06-00-8)), 01-10-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ENTRE A FALTA PRATICADA PELO EMPREGADO E A PUNIÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA PELA EMPREGADORA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Demonstrando o conjunto probatório que a atitude do Empregado não se reveste de natureza suficientemente grave para a...
... de Jaboat ã o dos Guararapes - PE EMENTA: JUSTA CAUSA N Ã O CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ... proporcionais 1/3, gratifica ç ã o natalina e FGTS + 40%, al é m da indeniza ç ã o alusiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001546-32.2016.5.06.0101), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPERCUSSÕES DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS, NAS DEMAIS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SDI-I do TST e Súmula n.º 28 deste E. Regional, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das...
... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. JUSTA CAUSA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021519-25.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-04-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, não será cabível a reversão da rescisão por justa causa, conforme pretendido pelo obreiro.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O término do contrato de trabalho por ... ão da justa causa, pagamento da gratificação natalina e das férias proporcionais ... Com ...