gratificação natalina justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , o que autoriza a rescisão contratual por justa causa. O art. 482, "i", da CLT dispõe que o ... proporcional de férias e gratificação natalina, relativas ao período de 2007. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-881-70.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de violação do art. 477, § 8º, da CLT apontada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... MULTA DO ART. 477 DA CLT. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. Demonstrado no agravo ... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acordão nº 01326-2007-011-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2009
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. Tendo a rescisão contratual se operado por justa causa do empregado, não são devidas as férias proporcionais e 13º salário proporcional. Aplicação do artigo 146, parágrafo único, da CLT, que continua em vigor, sendo este também o entendimento da Súmula nº 171 do TST.
... quanto às férias proporcionais e gratificação natalina proporcional e, no recurso complementar, ... ISTO POSTO: ... 1. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-76.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... DEMISSÃO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Tendo o Tribunal ... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acordão nº 01938/2007-011-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2008
... de Fortaleza, acatando a tese defensiva de justa causa, julgou improcedente a vertente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278400-33.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. A dispensa por justa ... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, ... § 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia ...
- Acordão nº (RO)0000355-95.2011.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Febrero de 2012
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Acordão nº (RO)0050200-88.2009.5.06.0103 (00502.2009.103.06.00.1) de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... EMENTA: DA JUSTA CAUSA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afastada a ... prévio, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional de 2009, indenização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... rescisórias próprias à dispensa sem justa causa mantêm-se, em princípio, devidas ao ... 5. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRESCRIÇÃO. Prevalece no Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1932-50.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... Recurso de revista não conhecido. 3. JUSTA CAUSA. O quadro fático delineado no acórdão ... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20457-10.2015.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. II -...
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... No que diz respeito à gratificação natalina, o artigo 3º ... da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-70.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Tendo a reclamante postulado o pagamento de aviso prévio em decorrência da conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, não se há falar que o pagamento do aviso prévio com integração no tempo de serviço configuraria julgamento extra petita. Isso porque uma vez deferido aviso prévio indenizado de 30 dias, é automática a consideração
... decorrência da conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, não se há ... efeito de cálculo das férias e gratificação natalina devidas, por força do disposto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000694-91.2014.5.06.0193), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS NÃO NECESSARIAMENTE INCIDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS. FRAGILIDADE DA PRETENSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Inegáveis as agruras experimentadas pelo Obreiro, ao ser lançado abruptamente em situação de desemprego. Em razão da justa causa, viu-se privado de parcelas resilitórias comuns,...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS NÃO NECESSARIAMENTE ... évio, as férias proporcionais e a gratificação natalina proporcional. Foi impedido, inclusive, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1891800-45.2001.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. MÉDIA DOS REGISTROS NO PONTO ELETRÔNICO NOS DEMAIS PERÍODOS. A pretensão do Banco Itaú, de que fosse aplicada a média dos registros de horários válidos acostados aos autos para os demais períodos, foi fundamentada apenas em divergência jurisprudencial. No entanto, a divergência jurisprudencial não ficou demonstrada, uma vez que o único aresto colacionado é inespecífico, nos termos...
... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... do banco estabelecer que a dispensa sem justa causa do empregado deve ser precedida de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374800-14.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... a seu sucessor, Banco Itaú, rescindir sem justa causa o contrato de trabalho existente entre as ...
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Acórdão Nº 0020782-52.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. Demonstradas a ausência continuada ao labor e intenção de não mais retornar ao trabalho, resta configurado o abandono do emprego e o justo motivo da empregada para a rescisão contratual, sendo devidas, entretanto, as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e da gratificação natalina...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO ... do terço constitucional e da gratificação natalina proporcional, na esteira do entendimento ... -
Súmulas do TST
... Última decisão proferida na causa — 100, I — Decadência. Trânsito em julgado ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória ... Dispensa sem justa causa. Término do ano letivo ou no curso de ...
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Acordão nº (RO)01488.2002.006.06.00.8 de 2º Turma, 30 de Agosto de 2004
... EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA INDEVIDOS O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E AS ... A gratificação natalina proporcional não é devida na rescisão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2. É devida a gratificação natalina proporcional (Lei n. 4.090, de 1962) na ... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... É claro que, se a dispensa foi por justa causa, as férias proporcionais são indevidas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... deste, mediante uma paga que deverá ser justa. Todavia, o tecido que envolve essa entrega da ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: Redação original ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso-prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo (Enunciado nº 14 do TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA ... Reconh e cida a culpa ... , às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respe c tivo (Enunciado nº 14 do ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
- nº 89.01.01102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Agosto de 1990
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001464-16.2017.5.06.0311), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVERSÃO. À ex-Empregadora competiria demonstrar a individuação do ato faltoso e a singularidade da punição respectiva, a proporcionalidade da sanção e a imediaticidade do exercício de seu poder disciplinar. No entanto, a Reclamada não logrou provar a conduta do Reclamante que, individuada e bem delimitada no tempo,...