Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
24296 resultados para Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
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Plenário
... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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Plenário
... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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Plenário
... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... 791 da CLT); ... d) gratuidade processual, com amplas possibilidades de ... na figura do juiz e possibilidade de exercício de amplos poderes instrutórios em audiência ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as ... como sendo não só uma garantia da cidadania, mas também um pilar de sustentação do regime ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem legitimatio ad causam , ... : “Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais ...
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Acórdão Nº 0010013-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-03-2023
... GRATUITA. GRATUIDADE DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS ... CONFERIDA POR ... forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania” ... II ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... no instrumento mais importante para o exercício e controle do poder, acesso aos recursos ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... b) Sobre a validade e a interpretação dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou ... INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE PESQUISA ... a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a inalidade que motivou a sua recolha ou ... -
Direito Constitucional
... originário, o povo delega o seu exercício a representantes e, em seguida, exerce a ... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... carreira, alcançar os requisitos necessários para se aposentar voluntariamente terá direito a ... (1) A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de ...
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Acórdão Nº 0627832-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCOGNOSCIBILIDADE, NESTE PONTO. GRATUIDADE JÁ GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º, LXXVII, DA CF/88. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 312, DO CPP. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE SE
... INCOGNOSCIBILIDADE, NESTE PONTO. GRATUIDADE JÁ ... GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... atos necessários ... ao exercício da cidadania”, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.258598-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A despeito de prever a LOM possibilidade de a Câmara Municipal solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração, justa a recusa, não se enseja concessão de ordem mandamental.
... - fiscalizar e controlar os atos" do Poder Executivo, incluídos os da Administraç\xC3" ... da República, inclusive a respeito de gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... b) a teoria dos atos normais e anormais , medidos pelo padrão médio ... , seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles de ordem ... necessários ... Podemos concluir, também, pelo cabimento do ... : I — a soberania, II — a cidadania, III — a dignidade da pessoa humana; IV — os ... VI — descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei n. 9.534, de 10 de dezembro ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... De início é bom registrar que “o exercício do direito de ação no Juizado Especial é ... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... a existência dos requisitos necessários à configuração do dever de indenizar, mormente ... em vista a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça que defiro nesta oportunidade aos ... ; XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros ...
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Acórdão Nº 0001877-17.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... NÃO ... CONHECIMENTO. GRATUIDADE DA AÇÃO DE HABEAS ... CONFERIDA POR EXPRESSA ... forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania” ... II ...
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Leis
... normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios ... e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório ... necessários requisitos legais e efetuar, no ato do contrato, ... - os regulados por acordos que concedam gratuidade; ... II - os vistos de cortesia, oficial ou ... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ...