grau de parentesco cunhado
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Acórdãos nº AIRR-2698/2010-0025-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 3. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que...
... ter comprovado se havia ou não grau de parentesco entre ele e ... testemunha era seu cunhado ... -
Acórdão Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO ... casado com a irmã do Prefeito reeleito (cunhado").2. Rejeita–se a preliminar de juntada extempor\xC3" ... consanguíneos ou afins, até o segundo grau, salvo se estes já foram titulares de cargo ...
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Sentença nº 1001058-25.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... que antes o mercado era da irmã e do ex-cunhado do terceiro reclamado, os quais se separaram e ... de relação familiar ou vínculo de parentesco não represente óbice para o reconhecimento do ... em favor do trabalhador. Tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado pelo advogado, o ...
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Acórdão Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO ... casado com a irmã do Prefeito reeleito (cunhado").2. Rejeita–se a preliminar de juntada extempor\xC3" ... consanguíneos ou afins, até o segundo grau, salvo se estes já foram titulares de cargo ...
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Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor
... , colateral ou por afinidade, até o segundo grau ... Explico, se a entidade tiver entre seus elheiros quaisquer parentesco com qualquer vereador, deputado estadual, ... de filho, genro, pai, sogro, tio, primo, cunhado, filha, nora, sogra, tia, prima, cunhada ...
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Acórdão Nº 0300991-42.2015.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... os embargantes possuem relao de parentesco entre si (irm[o] e cunhado[a]), ensejando assim o ... arbitrada pelo magistrado de primeiro grau - 12,5% (doze vrgula cinco por cento) do valor da ...
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Acórdão Nº 0003685-39.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
... 12),"[ ... ] matria afeta ao Juzo do primeiro grau, a ser discutida aps o trnsito em julgado da ... que a guarnio chegou enquadrando; que seu cunhado Cludio disse que comprou o notebook; que Cludio ... ; que no se recorda se havia relao de parentesco; que no se recorda quem era o outro rapaz que ...
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Acórdão Nº 0836631-67.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/02/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO REQUERIDO/RECORRENTE – CONCEDIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO APRECIAÇÃO PELA PRECLUSÃO - CUNHADO ARROLADO COMO TESTEMUNHA – IMPEDIMENTO CONFIRMADO – TESTEMUNHA SEM INTERESSE NO DESFECHO DA CAUSA – COMPROMISSO MANTIDO – CONTRADITA AFASTADA -VALOR DA
... NÃO APRECIAÇÃO PELA PRECLUSÃO - CUNHADO ARROLADO COMO ... TESTEMUNHA – IMPEDIMENTO ... 2 – o julgamento de primeiro grau deve ser reformado, pois, apesar ... de arrolar ... afinidade. § 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos ... -
Acórdão, Processo nº 0008766-77.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... e que, para que se utilize o parmetro cunhado pela jurisprudncia, de salrio mnimo por pessoa ... 2). Qual o grau de parentesco de cada uma delas com a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000597-41.2018.5.07.0026), 2019-11-19
... PARENTESCO. CUNHADO. A matéria não foi analisada pelo ... I - o grau de zelo do profissional; ... II - o lugar de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000597-41.2018.5.07.0026), 2020-04-12
... PARENTESCO. CUNHADO. A matéria não foi analisada pelo ... I - o grau de zelo do profissional; ... II - o lugar de ...
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Acórdão, Processo nº 0004453-73.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... e que, para que se utilize o parmetro cunhado pela jurisprudncia, de salrio mnimo por pessoa ... 1. Qual o grau de parentesco com cada uma delas com a parte ...
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Resultado de DNA de Emílio Santiago é contestado por advogado, que cita treta por herança com viúvo do cantor
... Ela acusa o cunhado de ter manipulado provas para enganar a Justia ... apontou o resultado em 63% de certeza do grau de parentesco entre eles. Mas somente uma exumao ...
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Black Mirror? IA permite que você 'converse' com pessoas que já morreram; entenda
... dela, idade ao morrer, local de nascimento, grau parentesco com ele, nomes de animais de estimao e ... : Boggan dividia a viglia com sua irm, seu cunhado ou seus trs sobrinhos. No entanto, na noite ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... no conceito de colonialidade do poder, cunhado por Aníbal Quijano (2005). Segundo o autor, o ... Os laços de parentesco e solidariedade entre os negros escravos também ... grau de recusa à exposição das condições de ...
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Acordao N° 1603229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Reparação de danos. Preliminar de não conhecimento. Dialeticidade. Cerceamento de defesa. Prelimianares afastadas. Gratuidade de justiça. Sem impugnação em defesa. Deferimento em sede de recurso de agravo de instrumento. Demonstração da hipossuficiência. Gratuidade de justiça mantida. Golpe da olx. Dolo de terceiro. Intermediário. Desconhecimento do...
... porém estava em nome de seu cunhado, PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, informando o nome ... ões para que o apelante questionasse o parentesco entre ambos apenas com base no ... sobrenome ... concorrente não fora arguida no primeiro grau" de jurisdição, tem-se por caracterizada a inova\xC3" ... -
Acórdão Nº 0901264-89.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (CÓDIGO PENAL, ART. 332, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PRELIMINAR. PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. IMPERTINÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 28-A DA LEI ADJETIVA PENAL NÃO PREENCHIDOS. RÉU QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA. ADEMAIS, SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE TORNA...
... OSMAR CASEMIRO, ex-servidor municipal e cunhado do ex-prefeito Jandir Bellini, e pela empresa ... fosse mais clere, sobreduto em razo do parentesco daquele com o prefeito do Municpio - do qual ... , assim fez constar a Juza de primeiro grau: Na primeira fase da dosimetria, analisando as ... -
Acórdão nº 1025171-61.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – 1025171-61.2020.8.11.0000PACIENTE: MARCOS ADRIANO DA SILVA IMPETRANTE: JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE EMENTAHABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA – PRISÃO PREVENTIVA
... do agente, que é familiar da vítima (cunhado) ... ... fatos, aproveitando-se da relação de parentesco e de autoridade que exercia sobre a vítima, ... , que, inclusive, foi confirmada em segundo grau de jurisdição, perde o objeto a impetração, ... -
Acórdão nº 1.0166.13.001632-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - REQUISITOS - PRESENTES - FRAUDE CONTRA CREDORES - CONFIGURADA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Para a configuração da fraude contra credores exige-se a presença concomitante de três requisitos, quais sejam, anterioridade o crédito; o consilium fraudis (conluio fraudulento, elemento subjetivo, ou seja, a má fé, o intuito...
... demandados Marciana e Dilermano, irm e cunhado respectivamente do primeiro ru, com o intuito de ... a situao de insolvncia deste, pois alm do grau prximo de parentesco, Marciana afirmou em seu ... -
Mairi - Vara cível
... 747 do CPC ... 3. Para fins de parentesco, além dos descendentes e ascendentes, os ais até o quarto grau – como o irmão, o tio, o sobrinho, o primo e o ... por afinidade, como o sogro, o genro e o cunhado, são admitidos ... 4. Assim, intime-se a ...
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Acórdão Nº 5012650-59.2021.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... Que a esposa de Arnildo tem parentesco com Ezequiel. Questionado se o Arnildo ... Arnildo, que verificaram que Ezequiel é cunhado do Arnildo. Que obtiveram informações de ... ção pessoal e social do lesado, bem como o grau de culpa e a situação econômica do lesante ...
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Acórdão Nº 0700131-82.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... OBJETIVAMENTE A EXISTÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE O SERVIDOR E A PESSOA ... NOMEADA PARA O ... PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DAS CONDENAÇÕES, AMOLDANDO O VALOR A SER ... a nomeação de Manoelito Ramos da Silva, cunhado de João Machado da Silva (fl ... 49); d) a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089266-90.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES, DA VARA CRIMINAL COMUM E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A CUNHADA. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES...
... anteriores, por seu cunhado, ora interessado, sendo certo que, no ... dia dos ... ( ... ) O ... Tribunal de origem, com o grau de discricionariedade ... próprio à espécie ... parentesco, de convivência ou razão sentimental, por si ... -
Acórdão Nº 0020949-47.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público tomador de serviços deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo empregado da empresa prestadora de serviços sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nºs 331 do TST e 11 deste Tribunal.
... No caso, não foi confirmado o parentesco, tendo, contudo, a testemunha confessado ... , tendo a testemunha confessado que era cunhado da parte antes de ser compromissada, entendo que ... apresentada pela recorrente em razão do grau de parentesco entre a testemunha Alessandro e o ... -
Decisão da Presidência nº 13742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2012
... proíbe o nepotismo por relação de parentesco entre a autoridade nomeante e o agente público ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... ou não cargo político incidiu sobre cunhado de ocupante de cargo em comissão subordinado a ...