grau de parentesco cunhado
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Lesões Corporais
... um homicídio consumado (morte) ou em grau de tentativa (perigo de vida). Digamos que o ... É irrelevante se o parentesco é consanguíneo (legítimo ou ilegítimo, ... -cônjuge ou companheiro, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, sobrinho ou sobrinha, primo ou prima ...
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Conhecendo o Campo da Economia dos Custos de Transação: uma análise epistemológica a partir dos trabalhos de Oliver Williamson
A Economia dos Custos de Transação (ECT) tem mostrado, nas últimas décadas, exercer forte influência em diversos campos do pensamento administrativo, por exemplo, estratégia. Este artigo tem como objetivo fazer uma análise epistemológica da ECT, com base nos trabalhos de Oliver Williamson, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2009. Embora a ECT represente uma ruptura com o pensamento...
... to [ ... ]” – termo cunhado" na modernidade e central no criticismo kantiano \xE2\x80" ... as instituições tipicamente registram um grau de invariância ao longo de extensos períodos de ... gerou um debate sobre o significado e parentesco com a escola que lhe inspirou o nome. A NEI pode ... -
Decisão monocrática Nº 0600295-18.2020.6.09.0134 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... sob exame, restou incontroverso (i) o parentesco por afinidade em primeiro grau (sogra/nora) entre ... realizar campanha, salvo para o seu cunhado, já que seu nome foi lançado apenas –para ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
... parentesco ... Recurso especial a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 0010518-14.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... senhor familiar de Samuel; que Lucas é cunhado de Samuel; que ambos moram juntos na mesma casa; ... ões grandes de maconha; que não sabe se há grau de parentesco entre os acusados; que eles ...
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Acórdão nº 1.0486.14.001451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. NOMEAÇÃO DE PARENTES. SECRETARIAS MUNICIPAIS. SÚMULA VINCULANTE N.º 13. INAPLICABILIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS. SENTENÇA CONFIRMADA.- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia...
... , ao argumento de que os mesmos teriam parentesco com o Chefe do Executivo, configurando prtica de ... , colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... -se, respectivamente, de esposa, filha, cunhado e genro do reclamado Hissam Hussein Dehaini, ... -
Acórdão nº 1.0486.14.001451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. NOMEAÇÃO DE PARENTES. SECRETARIAS MUNICIPAIS. SÚMULA VINCULANTE N.º 13. INAPLICABILIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS. SENTENÇA CONFIRMADA.- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia...
... , ao argumento de que os mesmos teriam parentesco com o Chefe do Executivo, configurando prtica de ... , colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... -se, respectivamente, de esposa, filha, cunhado e genro do reclamado Hissam Hussein Dehaini, ... -
Acórdão Nº 0020583-54.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que as provas produzidas nos autos evidenciam a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... á compromisso: 1°) parente até terceiro grau; 2°) amigo íntimo e 3°) inimigo de qualquer ... Alega que o fato de haver parentesco do recorrente com um dos reclamados e a feitura ... nos autos que o reclamante é cunhado do primeiro réu e irmão por parte de mãe da ... -
Acordão nº 20160291725 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... : “Indagado (a) informou que é cunhado do autor, sendo irmão do Sr. Osmar. Considerando ... a pretensa testemunha é parente de terceiro grau colateral do autor, acolho a contradita.” Ora, ... SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO eu parentesco com as partes, o que lhe retira o ânimo para ...
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Acórdão Nº 0700297-02.2013.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-02-2017
... PARENTESCO. NECESSIDADE. ADULTERAÇÃO CONTRATUAL ... o contrato foi firmado perante pessoa com grau de ... parentesco por afinidade com a apelada ... cunhado da apelada. Pleiteou a reforma da sentença ...
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Acórdão nº 1.0000.22.170188-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VITIMAS DE ESTELIONATO. TUTELA ANTECIPADA NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não havendo suficiente, nesta fase processual,
... mentiu para o autor que teria relao de parentesco com este terceiro, o que materializa a obrigao de ... agravante ao informar que o Ageu era seu cunhado, contudo, repiso, demanda melhor instruo ... sob pena de ofensa ao principio do duplo grau, pelo que, dela no conheo. Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044008-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO - ARTIGOS 144, INCISO VIII E 145, INCISO II, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PETIÇÃO COM PEDIDO GENÉRICO E QUE NÃO ESPECIFICA A AÇÃO A QUE SE REFERE - INVIABILIDADE DE APURAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS PARA A RECUSA DO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO DE FORMA GENÉRICA - NÃO
... Juiz durante o a conduo coercitiva de seu cunhado, Joo Antnio de Souza Ribeiro, funcionrio do ... de Processo Civil, em razo de seu parentesco com o Dr. Tlio Conrado Ribeiro Ristori, seu ... fato do setor de distribuio, em primeiro grau, ter direcionado a petio de impedimento e suspeio ... -
Acórdão Nº 0011896-21.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... fogo, causando-lhe "extensa queimadura de 3 grau atingindo a face, brao esquerdo, parcialmente a ... Barbosa dos Santos, que, na poca, era cunhado de MAURCIO e afirmou, perante a autoridade ... do ofendido relatou que"no possua parentesco com ele, mas Leonardo frequentava bastante a casa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2698-73.2010.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 3. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste
... deveria ter comprovado se havia ou não grau de parentesco entre ele e sua testemunha, bem ... próprio afirma que a testemunha era seu cunhado ... Conta na ata de audiência de fls. 23: ... -
Acordao N° 1317662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Família. Parentesco. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Posse do estado de filho. Não configuração. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Erro material. Configuração. Correção de ofício. O pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem da autora encontra amparo no artigo 1. 593, do código civil, que preconiza ser o parentesco natural ou...
... PARENTESCO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... 2): ... ( ... ) que é cunhado da autora; que trabalhou muitos anos na fazenda ... grau de jurisdição, até mesmo de ofício, quanto à ... -
2020.2 - XXXII Exame de ordem
... (A) Em grau recursal, é vedada decisão com base em ... (B) O parentesco por afinidade entre Augusto e Ramiro configura ... ser conselheiro tutelar, entre outros, o cunhado do promotor com atuação na Justiça da ...
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Acórdãos nº 1004102-58.2015.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ser presumida em razão do parentesco. Ônus da prova de demonstrar que a posse ... cedido o bem para moradia do cunhado; e que competia aos réus comprovar ... ários advocatícios fixados em Primeiro Grau ...
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Decisão monocrática Nº 0808829-49.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 17-08-2021
... "surpresas", podendo sempre prever, em alto grau, as consequncias jurdicas de sua conduta." ... e trinta e sete reais); 11 - nomeou seu cunhado (irm de sua esposa) NARCISIO PINTO MARTINS FILHO ... elementos mnimos relativos prova de parentesco dos requeridos arrolados na inicial com o ...
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Acórdão nº 52230590620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR CONCEDIDA PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES QUE LHES RENDIAM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONSIDERANDO O PARENTESCO COM O PREFEITO MUNICIPAL. SERVIDORES EM QUESTÃO QUE SE TRATAVAM, RESPECTIVAMENTE, DA IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL E DO COMPANHEIRO DELA. APARÊNCIA DE PRÁTICA VEDADA DO NEPOTISMO QUE JUSTIFICA, AO...
... que foram levados em consideração o grau de escolaridade dos servidores para os cargos ... da Silva Ames e Thiago Heck (irmã e cunhado" do Prefeito - a improbidade residiria na circunst\xC3" ... Por enquanto, no parentesco, e inclusive na reiteração de designações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000115-68.2017.5.06.0281), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. O pedido de indenização por danos morais tem por causa de pedir o alegado assédio moral para que não mantivesse contato com os colegas de trabalho e humilhação e ofensas à reclamante, golpeando-lhe a auto-estima, expondo ao ridículo, à humilhação e ao descrédito em relação aos...
... a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das ... testemunha contraditada não mantinha parentesco direto com a parte, nem foi demonstrada, ... Junior que era cunhado da reclamante e fazia a mesma coisa que a ... -
Acórdão, Processo nº 0000704-76.2018.4.03.6203, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... buscando serviços na região; QUE não tem grau de parentesco com o Sr. Serafim; Questionada ... lá; QUE seu esposo, seu sogro e seu cunhado trabalhavam o Sr. Serafim; QUE na fazenda havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000480-98.2018.5.07.0010), 2019-05-28
... Audiência (id 5afc67b) o juízo de primeiro grau, acolhendo a contradita arguida pela reclamada, ... PARENTESCO. CUNHADO. A matéria não foi analisada pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - ARTIGO 792, IV, DO CPC - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENQUANTO PENDENTE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O EXECUTADO À INSOLVÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RESTRIÇÕES CONSTANTES DAS...
... dos Embargantes serem respectivamente cunhado e irm do executado Sr. Francisco Carlos Chico ... 36. O digno Juiz de primeiro grau, em sentena de doc. 44, rejeitou os embargos e ... entre indivduos com relao prxima de parentesco. Sobre o tema, assim j decidiu este ... -
Acórdão Nº 0001646-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... seria uma pessoa, um familiar, não lembro o grau de parentesco e ele apontou o local onde morava ... no embrulho; o réu falou que era ex-cunhado dele; eu lembro que chegamos a ir na casa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010005-86.2013.5.06.0017), 10-10-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O ordenamento jurídico nacional adota o sistema aberto para fixação do dano moral, proporcionando ao juiz a liberdade de atribuir o valor que entende compensar o dano causado, a intensidade do sofrimento, a repercussão da ofensa, e a capacidade financeira das partes. No caso dos autos, reduz-se o valor da indenização...
... -se com a decisão proferida em 1º grau de jurisdição, pretendendo a sua reforma no que ... de homicídio por parte de um co-cunhado do titular do reclamado, de nome Manoel Ferreira, ... Ademais, o seu parentesco com o titular do reclamado não deve ser fator ...