guarda adolescente pai
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso; ... IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes ... V - pela adoção ou a obtenção de guarda judicial de criança até um ano de idade, o prazo da licença do adotante ...
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Acórdão Nº 0020604-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... EMENTA: GUARDA DE MENOR. ACORDO FIRMADO ENTRE A MÃE DA ADOLESCENTE E A AVÓ MATERNA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026609-18.2019.8.19.0206 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE ADOLESCENTE. AÇÃO AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDEDICA). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ART. 330, I, II E...
... PEDIDO DE APLICAÇÃO DE ... MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE ADOLESCENTE ... AÇÃO AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ... ESTADO DO RIO DE ... CURADORA ESPECIAL DO ADOLESCENTE. EXISTÊNCIA ... DE DISPUTA DE GUARDA ENTRE O PAI E A MÃE DO ... ADOLESCENTE EM AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO ... -
Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...
... BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS ... PROVIDÊNCIA MERECEDORA DE BOM SENSO E PRUDÊNCIA. OITIVA DO ADOLESCENTE QUANTO AO DESEJO DE RETORNO AO PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0099841-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART. 227 DA CF). ... guarda" e dependência ... financeira ... 2. Revela-se desinfluente\xC2" ...
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Acórdão N° 4003748-86.2020.8.04.0000 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-09-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE GUARDA ... UNILATERAL DE MENOR ADOLESCENTE. MÃE FALECIDA E PAI DESCONHECIDO ...
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Acórdão nº 2007/0002419-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito de Família. Recurso especial. Pedido de guarda de menor formulado pelo pai em face da mãe. Melhores condições ... Adolescente - ECA, de proteção integral à criança e ao adolescente como pessoa ...
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Acórdão nº 50013098820208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCESSÃO DA GUARDA DO ADOLESCENTE AO GENITOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR NEGATIVA GERAL. DESÍDIA POR PARTE DA ASSISTIDA NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... ério Público, aos efeitos de conceder a guarda definitiva do adolescente ao genitor. ... Em suas razões recursais, a apelante argui preliminar ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191942-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS - GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI - ADOLESCENTE COMPLETAMENTE ADAPTADO A SITUAÇÃO FÁTICA - ALTERAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS - GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI - ADOLESCENTE COMPLETAMENTE ... -
Acórdão nº 50166393220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO QUE IRÁ RESIDIR COM O GENITOR EM OUTRO PAÍS. ROL DE RESPONSABILIDADES APRESENTADO PELA GENITORA A SER CUMPRIDO PELO GENITOR. DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. NÃO SE DESCONHECE AS PREOCUPAÇÕES DA GENITORA-AGRAVANTE COM O FILHO QUE IRÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... ória do genitor, que exerce há quase dois anos a guarda do adolescente que, voluntariamente, manifestou interesse em viver com o pai ... Assim, ... -
Acórdão Nº 0808631-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. ADOLESCENTE RELATA NÃO POSSUIR INTERESSE ATUAL EM CONVIVER COM O PAI. INEXISTÊNCIA DE RAZOABILIDADE EM FORÇAR O CONVÍVIO. A VONTADE DOS FILHOS DEVE SER CONSIDERADA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DOS INCAPAZES. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO COMPROVADA. ADOLESCENTE AFIRMA QUE O CONTATO COM O PAI LHE É DANOSO, EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIAAGRAVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO ... DE GUARDA. ADOLESCENTE RELATA NÃO POSSUIR ... INTERESSE ATUAL EM CONVIVER COM O ... - Acórdão nº CC 127109 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Decisão Monocrática nº 50015809120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DAS DUAS FILHAS, SENDO QUE A RESIDÊNCIA DA MENINA, ADOLESCENTE, PERMANECERÁ JUNTO AO PAI; E, A DA MENINA MAIS NOVA, COM A ...
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Acordao N° 1290548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil. Família. Ação de modificação de guarda e de exoneração de alimentos e ação de alimentos. Guarda compartilhada entre os genitores. Alteração para guarda exclusiva paterna. Vontade manifestada pelo filho adolescente. Exoneração de alimentos em relação ao pai. Ônus transferido para a mãe. Quantum. Sentença mantida. 1 - pela doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA ... VONTADE ... MANIFESTADA PELO FILHO ADOLESCENTE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM ... RELAÇÃO AO PAI. ÔNUS TRANSFERIDO PARA ... -
Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... Penais da Comarca de Inhapim que, nos autos da "Ao de Divrcio c/c Guarda de Menor, Alimentos e Partilha de Bens", ajuizada por J.P.G.L.P., julgou ... de constitucionalizao do direito de famlia, da criana e do adolescente, a questo da guarda deve ser analisada atualmente com base nos princpios ... -
Acórdão Nº 0001043-89.2021.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... AÇÃO POLICIAL. GENITOR DA ADOLESCENTE PRESENTE NO ... MOMENTO. SUPOSTA COAÇÃO NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR ... FAMILIAR. PAI E MADRASTA QUE DETÉM DEVER DE GUARDA DA ... ADOLESCENTE QUE RESIDIA COM ELES. READEQUAÇÃO DA ... PENA QUE SE ...
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Acórdãos nº 2113816-67.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ação de guarda. Decisão agravada que estabeleceu regime de visitas Adolescente sob a guarda de terceira pessoa, ora agravante. À ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , quanto a paterna, sob a premissa de que toda criança ou adolescente tem o direito de ter amplamente assegurada a convivência familiar, ... efeitos processuais nos autos da ação de modificação de guarda com o objetivo de ampliar as visitas do pai à filha; apenas foi tomada em ...
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Acórdão nº 51528740620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. FORMAÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FILHA ADOLESCENTE QUE FOI RESIDIR COM O PAI. INVIABILIDADE DE DEDUZIR PEDIDO DE GUARDA E DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA REVISIONAL. 1. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA AS FILHAS MENORES, COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ESPECÍFICOS, CORRETA A DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DO GENITOR PARA CONDENAÇ
... foi indeferido pedido de tutela de urgência para alteração de guarda em relação à filha LUIZA e de estipulação de alimentos em seu ... isso, tenho que eventual discussão a respeito da guarda da adolescente deve ser discutida em ação própria, pois, aqui, neste feito, cabe ser ... -
Acordao N° 1228062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil. Ação de modificação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse do menor. I - a guarda deve ser concedida àquele genitor que tiver melhores condições para criar o filho. Visa-se, em observância à constituição federal, ao estatuto da criança e do adolescente e à doutrina da proteção integral, assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente. Ii - comprovada a melhor evoluç
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. MELHOR ... INTERESSE DO MENOR ... I – A guarda deve ... ância à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à doutrina da ... proteção integral, assegurar o melhor interesse da ... -
Acordao N° 1325434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Civil. Família. Ação de modificação de guarda. Tutela de urgência. Modificação. Possibilidade. Melhor interesse do menor. Concordância da genitora. Alimentos. Reversão. Inviabilidade. Ausência de elementos. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada visando a modificação da guarda do menor em favor do genitor/a
... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MELHOR ... INTERESSE ... da Criança e Adolescente ... 3. Sendo incontroverso entre as partes que no momento atual da ... -
Decisão Monocrática nº 50008832220138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCONFORMIDADE DA GENITORA COM A GUARDA UNILATERAL PATERNA. 1. NÃO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA GENITORA/APELANTE, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS OU AGRESSÕES À FILHA, É FATO QUE A ADOLESCENTE DE 13 ANOS DE IDADE ESTÁ DESDE 2013 SOB A GUARDA DO PAI, ESTANDO PLENAMENTE ASSEGURADO SEU BEM-ESTAR PELO NÚCLEO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ADOLESCENTE DE 13 ANOS DE IDADE ESTÁ DESDE 2013 SOB A GUARDA DO PAI, ESTANDO ... - Acórdão nº AgRg na MC 19084 / PI de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080796-41.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
Conflito Negativo de Competência. Ação de Modificação de Guarda, movida pela mãe em face do pai do menor, por meio da qual aquela objetiva a transferência da guarda do adolescente para este, de forma definitiva, sob o fundamento de que o relacionamento entre a genitora e o filho está se tornando insuportável e inclusive já ocorreu agressão física. Competência para processar e julgar as demandas...
... Conflito Negativo de Competência ... Ação de Modificação de Guarda, ... movida pela mãe em face do pai do ... menor, por meio da qual aquela objetiva ... a transferência da guarda do adolescente ... para este, de forma definitiva, sob o ... fundamento de que o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016797-80.2022.8.19.0000 (Cível), 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR. FIXAÇÃO DA MORADIA COM O GENITOR, EM RAZÃO DA MUDANÇA DA GENITORA PARA OUTRA CIDADE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela genitora e terminou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO DA ... RESIDÊNCIA DO MENOR. FIXAÇÃO DA ... PREVALÊNCIA ... DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... Agravo de Instrumento ...