guarda adolescente pai

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de domicílio. Princípio do superior do menor. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da constituição federal. 2. A guarda e a tutela devem ser...

Apelação cível. Direito de família. Direito constitucional. Direito da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade entre as partes. Regime de convivência. Supervisão materna. Desnecessidade. Pernoite. Desaconselhável. Melhor interesse das infantes. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e respeitosa entre os pais das crianç

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO DEMONSTRADA. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, COM AMPLO ACESSO À VISITAÇÃO PATERNA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 227, DA CRFB/88, 1º E 70, DA LEI Nº 8.069/90 E 1.589, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Cuida-se de ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Tainá Pereira dos Santos, Lucivaldo Lopes e Josuel Benvindo dos Santos Carmo, objetivando tutelar direitos fundamentais das crianças Tainara Pereira...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. 1. Atos de abandono material e intelectual da mãe que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e nunca mais deu noticias, sendo que a menor C.G.A tinha apenas 6

APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES (PAI E MÃE) DE DOIS MENORES: UM MENINO (ATUALMENTE COM 4 ANOS) E UMA MENINA (ATUALMENTE COM 2 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS GENITORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. ESTADO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PEDIDO LIMINAR - CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZE A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO 1. Na definição da guarda, ainda que em caráter liminar, o julgador deve levar em consideração os princípios do melhor interesse da criança, da parentalidade responsável e da proteção integral, observando as peculiaridades do caso concreto.2.

Apelações cíveis. Ação de guarda. Preliminares. Não conhecimento. Concordância do autor com a sentença. Preclusão. Configuração. Cpc. Art. 1. 000. Estatuto da criança e do adolescente. Estudo psicossocial. Guarda unilateral. Inviabilidade. Guarda unilateral com evolução para compartilhada. Cabimento. Preservação e observância dos princípios do melhor interesse e da proteção integral. 1. A aceitaçã

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de ação de guarda. Morte da avó materna guardiã. Pai ausente. Desinteresse do pai na guarda. Genitora. Problemas psiquiátricos. Guarda fática pela tia materna. Manutenção. Visitas maternas. Suspensão. Princípio da proteção integral. Sentença mantida. 1. O instituto da guarda tem por finalidade não apenas amparar o menor no que diz respeito...

Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse do menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Pernoite. Alteração....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGIME DE VISITAS - PERIODICIDADE DO CONVÍVIO DO MENOR COM O GENITOR PATERNO - RAZOABILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito do menor ser criado no seio de sua família. Ainda que a unidade familiar se encontre...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGIME DE VISITAS - PERIODICIDADE DO CONVÍVIO DO MENOR COM O GENITOR PATERNO - RAZOABILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito do menor ser criado no seio de sua família. Ainda que a unidade familiar se encontre...

Processo nº: 0015564-39.2018.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fl. 90, que absolveu LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO da prática do crime previsto no artigo 232 da Lei nº 8.069/90, fls. 97/103. Objetiva o apelante a reforma da sentença, com a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de guarda. Antecipação de tutela recursal. Requisitos. Ausência. . Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse e da proteção integral. Guarda compartilhada. Regime de convivência materno. Manutenção. Maus tratos da mãe. Dilação probatória. Contraditório e ampla defesa. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra...

Apelação cível. Cível. Família. Guarda e regime de convivência. Alteração. Impossibilidade. Melhor interesse dos menores. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ao decidir a guarda de menores, bem como fixar o regime de convivência, o juiz deve...

Civil. Família. Ação de modificação de guarda. Acordos anteriores. Guarda exclusiva. Mudança de domicílio. Alienação parental. Prova inexistente. Prevalência do interesse da criança. Sentença mantida. 1 - a pretensão de modificação da guarda dos filhos, fixada em acordos firmados anteriormente entre os genitores, deve se fundar em causa que a justifique. 2 - conquanto seja recomendável a fixação...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Direito de família. Direito da criança e do adolescente. Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas. Recurso adesivo. Não conhecido. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Proibição de comportamento contraditório. Preliminar. Julgamento extra petita. Não caracterizado. Mérito. Visitas supervisionadas. Livre convencimento motivado. Melhor interesse da criança portadora de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. FILHO MENOR QUE PASSOU A RESIDIR COM O GENITOR E FILHA MENOR QUE PERMANECEU COM A GENITORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DEDUZIDO PELO GENITOR. CABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM