habilitação dos sucessores
77129 resultados para habilitação dos sucessores
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009183720194059999), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000918-37.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO....
... Condicionou o pagamento dos valores ainda devidos à habilitação dos sucessores ... 3. Aduz, em síntese, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....
... , afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. O acórdão recorrido não destoou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049581920204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804958-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801847-41.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... , nos autos de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação de sucessora do autor falecido, afastando a prescrição da pretensão ... prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111406820204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0811140-68.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DAVI ANDRADE ADVOGADO: Nicasio Damo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. Apelação do...
... , em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de habilitação da exequente e reconheceu a prescrição da pretensão executória da ... suspende-se, automaticamente, o feito para habilitação dos sucessores, não correndo a prescrição. Aduz que a exequente originária não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104477120194050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0810447-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILDETE SORIANO MENDES ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802279-12.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÓBITO
... ção intercorrente da pretensão executória e indeferiu a habilitação de sucessora para receber o valor devido ao sucedido exequente ... Em ... Sobre a questão da prescrição da pretensão executória dos sucessores que não se habilitaram no prazo quinquenal, a jurisprudência do STJ é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027428520204050000), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802742-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANY COUTO BARROS DE LIMA ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins REPRESENTANTE: JOSELMA GLEISE COUTO BARROS LIMA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de habilitação de sucessores formulado pelos ora agravantes ... Os recorrentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018239620204050000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801823-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALTER FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de habilitação de sucessores formulado pelos ora agravantes ... Os recorrentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08190866220184058100), 28-01-2020
EMENTA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS ANTERIORMENTE CANCELADOS. LITISPENDÊNCIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS ANTE O FALECIMENTO DE UM EXEQUENTE. APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA FASE EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença que, no curso deste cumprimento de sentença contra a fazenda pública, reconheceu a ocorrência de...
... , nem de pedidos, pois aqui nos autos é pedido que ocorra habilitação. Sem contar que o precatório expedido em nome do falecido FRANCISCO PAIVA ... em vista que na presente execução também são partes os sucessores do exequente falecido Francisco Paiva) e nem de pedidos (é feito um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020475620214058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0802047-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSANGELA DA SILVEIRA MANO e outros ADVOGADO: Tulio Rafael Monteiro Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
... habilitação dos sucessores do exequente MILTON PADILHA MANO, determinando a divisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136799120194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0813679-91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DAS DORES MARTINS ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803130-69.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
... ção da pretensão executória, homologou o pedido de habilitação de sucessor ... Em suas razões recursais, a parte alega, em síntese, a ... Sobre a questão da prescrição da pretensão executória dos sucessores que não se habilitaram no prazo quinquenal, a jurisprudência do STJ é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001845620214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800184-56.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: ROSILANIA BELARMINO RODRIGUES ADVOGADO: NAYARA NAGLE CARVALHO FERNANDES RELATOR(A):DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
... (IFCE) para manter a sentença que, em processo incidental de habilitação, afastou a alegação de prescrição e deferiu o pedido de habilitação ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedente: TRF5, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073303820204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807330-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERLANE ALVES RIBEIRO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000866-89.2008.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (MC) .
... 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, em habilitação, deferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, com fundamento ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038753120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803875-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO PIRES DE CASTRO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052957120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805295-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDINEA CAMPOS BENEVIDES ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122557720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0812255-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA PAULA ROCHA BARRETO e outros ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009591-24.2009.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... , afastando a alegação de prescrição, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros para receber crédito de servidor público falecido ... e a ausência de previsão legal para a habilitação de sucessores ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação do Agravo de Instrumento: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056135420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805613-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO LUIZ PONCE MAIA e outros ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061773320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806177-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANAINA VIEIRA MESQUITA ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021391220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802139-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA EVANIA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... do Ceará, que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a parte recorrente apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004081020224050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800408-10.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: PAULA FRANCINETE DE QUEIROGA LIMA e outros ADVOGADO: Luciana Queiroga Da Costa Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807061-03.20
... CONTRA AS SECAS - DNOCS, contra decisão que homologou a habilitação incidente requerida pelos sucessores, FÁBIO LIMA DANTAS DE QUEIROGA (CPF: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043889620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804388-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804712-61.2020.4.05.8200 - 1ª...
... Saúde - FUNASA para manter a decisão que deferiu pedido de habilitação formulado por sucessora de servidor público falecido, reconhecendo a ... 1. O caso versa sobre pretensão de habilitação dos sucessores na fase de execução, em razão da morte da parte exequente ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072200520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807220-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO RONDINELE FONSECA E OUTROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801028-85.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR ... 1. O caso versa sobre pretensão de habilitação dos sucessores na fase de execução, em razão da morte da parte exequente ... 2. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131394320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813139-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SUCESSORES DE CELSO DE PAIVA LEITE ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal convocado Gustavo de Paiva Gadelha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008549-41.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SUCESSORES DE CELSO DE PAIVA LEITE ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): ... ízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que deferiu o pedido de habilitação" de sucessores para fins de recebimento de precatório/RPV ... Em suas raz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060786320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806078-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIDIA RODRIGUES PAES e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817796-23.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR ... 1. O caso versa sobre pretensão de habilitação dos sucessores na fase de execução, em razão da morte da parte exequente ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, por fim, requereram o benefício da justiça gratuita, id ...