habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, por fim, requereram o benefício da justiça gratuita, id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, id. 24509822 ... A União em suas contrarrazões alegou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069212820214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806921-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810096-35.2016.4.05.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100446820204050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0810044-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065194420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806519-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIMA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813613-27.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033747720214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803374-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TERESA CRISTINA SEABRA DA SILVA e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011029-17.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071222020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0807122-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807569-89.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA...
Acórdão nº REsp 1167031 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES, COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM LASTRO NO MESMO CRÉDITO, CONTRA A CO-DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO...

... ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES, COM A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094817420204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0809481-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROZALIA CORREIA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Silvia Rejane De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803711-32.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006238220174058205), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800623-82.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINALVA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimarães EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO

... 313, § 2º, II, do CPC preconiza a necessidade de habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102349420214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810234-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801633-63.2018.4.05.8000 - 1ª...

... , IVANA BYRRO FERREIRA PINTO e SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA como sucessores de NAIR SILVA, MARLY COSTA DA SILVA e MARIA SOARES DA SILVA, ... 07.2007, pelo que é nula a execução e, portanto, ilegal a habilitação ... Requereu tutela recursal a fim de suspender os efeitos da decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128050920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0812805-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008866-64.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... de instrumento contra decisão que habilitou os herdeiros e sucessores de ALAN MAGALHÃES COSTA, falecido em 06/12/2006, para a execução de ... ção coletiva sido ajuizada em 07/07/2011 e o pedido de habilitação somente sido formulado em 18/06/2019, não se pode olvidar estar prescrita ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133585620194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813358-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ÓBITO DO FAVORECIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

... de instrumento contra decisão que habilitou os herdeiros e sucessores de LUCIA SEVE DE SANTANA BARBOSA, falecida em 20/02/2003, para a ... ção coletiva sido ajuizada em 07/07/2011 e o pedido de habilitação somente sido formulado em 18/09/2019, não se pode olvidar estar prescrita ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131073820194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813107-38.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO VITERBO BORGES GALANTE ADVOGADO: Andrew De Macedo Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... ízo da 1ª Vara Federal de Alagoas, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de precatório/RPV ... Em suas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118070720204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811807-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: FRANCISCO WELLINGTON LINO BEZERRA e outro ADVOGADO: Raquel Dos Santos Amaral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020829120204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802082-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: REGINA JESSE COSTA DE LIMA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... ízo da 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021539320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802153-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: NOEME LIMA XAVIER MAIA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021512620204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802151-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARTA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020898320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802089-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: IOLETE PINHO BRITO BARRETO ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021374220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802137-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO CALMON ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121437420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812143-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007182-41.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... do processo nº 0007182-41.2010.4.05.8300 (que deferiu a habilitação de herdeiros por não verificar eventual prescrição do direito ... de cumprimento de sentença, determinou a habilitação dos sucessores do falecido, bem como ordenou a reexpedição dos requisitórios em nome ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134130720194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813413-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTI LINS ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: KLEBIA MARCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Patricia Araujo Do Nascimento AGRAVADO: KELLY MARQUELENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Patricia Araujo Do Nascimento AGRAVADO: KENNEDY MARCOS...

... ído EUCLIDES LAURENTINO DA SILVA faleceu em 13/05/2009 e a habilitação dos herdeiros somente foi pleiteada em 29/09/2018, ou seja, mais de 5 ... prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121462920214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812146-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA CONCEICAO DE MENEZES LOPES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: NOLTEVIR MARTINS LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811077-09.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE...

... á que, em sede de cumprimento de sentença, homologou a habilitação da sucessora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES LOPES, na condição de ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. 3. Recurso Especial ...
Acórdão Nº 1368285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022

... INCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DE 3,17%. FALECIMENTO ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... SINDICATO. ARTIGO 93, INCISO IX, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129924620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812992-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCA DEBORAH DA SILVA DE MARIA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811003-52.2021.4.05.8100 -

... habilitação de herdeira, parte agravada (ID 4058100.23337152), ao argumento de que ... agravante inexiste prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, de modo que não há falar em prescrição intercorrente ... O ...