habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129924620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812992-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCA DEBORAH DA SILVA DE MARIA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811003-52.2021.4.05.8100 -

... habilitação de herdeira, parte agravada (ID 4058100.23337152), ao argumento de que ... agravante inexiste prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, de modo que não há falar em prescrição intercorrente ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083970420214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808397-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: ROMULO CESAR CANTUARIA DA PENHA e outro ADVOGADO: Luiz Crescencio Pereira Junior CURADOR À LIDE: LEONARDO SOUZA DE FREITAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086789120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803035-84.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
Decisão Monocrática nº 50002693720168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA APELADA. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O REQUISITO FORMAL. DESATENDIMENTO. O falecimento da parte implica necessidade de habilitação dos sucessores (arts. 687 e seguintes do CPC e art. 349 RI-TJRS). No caso, nesta Instância, foi determinada a habilitação dos sucessores da...

... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA APELADA. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O REQUISITO FORMAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114448320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811444-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL BARROSO BRAGA ADVOGADO: Mirella Barros Sao Marcos ADVOGADO: Daniel Pernambucano De Mello AGRAVANTE: CLAUDIA MIRIAM BRAGA POGGI ADVOGADO: Mirella Barros Sao Marcos ADVOGADO: Daniel Pernambucano De Mello AGRAVANTE: ALEXANDRE ALCOFORADO BARROSO BRAGA ADVOGADO: Daniel Pernambucano De Mello ADVOGADO: Mirella Barros Sao...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079764820204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0807976-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: NELSON COSTA REGO CALDAS e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819440-35.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiros de autores falecidos ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... O ... executória, tendo em vista que os pedidos de habilitação dos sucessores dos autores falecidos ocorreram após o decurso do prazo prescricional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047145620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804714-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA PAULA VIEIRA MARTINS VAZ PEREIRA e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102262020214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810226-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOSINALDO SILVA ALVES e outro ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002575-59.2008.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... a alegação de prescrição intercorrente do pedido de habilitação processual formulada pelo sucessor legal do exequente SEVERINO ALVES ... ção de únicos herdeiros para que possam se habilitar como sucessores na presente demanda ... 12. Ante o exposto: ... a) INDEFIRO o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067524120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806752-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS LEMELLE e outros ADVOGADO: Douglas De Souza Lemelle e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807746-98.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) .

... , não há que se falar em redirecionamento aos habilitantes sucessores do crédito, pois executado indevidamente por quem não detém capacidade ...
Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SERVIDORPÚBLICO. FALECIMENTO DO AUTOR DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ANTES DOAJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE.LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO PARA REPRESENTAR OS DEPENDENTES.CABIMENTO. FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL DOS SUCESSORES.DESNECESSIDADE....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168777320184050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO/RPV. LEI N°. 13.463/2017. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DAS ORDENS DE PAGAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI N°. 13.463/2017

... 0019238-58.200.4.05.8300, deferiu a habilitação dos herdeiros da falecida MARIA JOSÉ BORBA ESTEVES (EDMAR BORBA ESTEVES, ... que ocorreu a prescrição para a habilitação dos herdeiros/sucessores do falecido, vez que transcorreram mais de 0 5 (oito) anos entre o óbito ...
Acórdão Nº 0001883-47.2017.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026247520214050000), 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV/PRECATÓRIO. LEI Nº 13.463/2017. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento contra decisão que, no curso do Cumprimento de Sentença: 1) afastou a alegação de prescrição intercorrente suscitada pela ora

... habilitação requerida pela sucessora do exequente SEVERINO GUILHERME DE ARAÚJO (Sra ... a suspensão do processo, não se pode imputar inércia aos sucessores do falecido exequente. Outrossim, ainda que assim não se entendesse, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099647020214050000), 26-10-2021
PJE 0809964-70.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara Federal - PE que, em

... de Sentença Contra a Fazenda Pública, deferiu a habilitação de GYL EVERSON DE SOUZA MACIEL, na condição de inventariante do espólio ... o prazo prescricional desde então até a habilitação dos sucessores; contudo, não se pode conceber como válida execução proposta em nome ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08117973120184050000), 11-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITOS JÁ DEPOSITADOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento manejado por Ana Stella Siqueira Campos dos Anjos Bezerra e outros contra decisão que, em sede de execução de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou a habilitação processual dos sucessores do

... ção de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou a habilitação processual dos sucessores do autor falecido José dos Anjos Lima ... Em ...
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MORTE DE UMA DAS PARTES.SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES.I - Na origem, o presente feito decorre de agravo de instrumentointerposto contra decisão que, em execução de sentença, indeferiu ahabilitação dos ora agravados, como sucessores de Ivanildo José daSilva. O Tribunal a quo negou...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...

... ência de "legitimidade e capacidade processual" para que os sucessores da de cujus promovam o pedido de habilitação e de reexpedição de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009448920204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800944-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSEFA DANTAS TRAJANO e outros ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....

... habilitação processual e o respectivo pedido de execução ... Em suas razões ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição; 2) a morte de uma das partes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111737420214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811173-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIO LUCIO RIBEIRO DE CASTRO e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143637920204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814363-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JAIR JUSTINO PEREIRA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806559-02.2014.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA...

... do Processo nº 0806559-02.2014.4.05.8300 (homologando a habilitação dos sucessores de Maria da Conceição Moraes Mendes e Edalbo Antônio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017716620214050000), 28-09-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de ocorrência de prescrição, tendo homologado o pedido de habilitação de herdeiros. 2. Sobre a habilitação de herdeiros: se a parte...

... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO ... , sem que este tenha sido suspenso para habilitação dos sucessores, o prazo prescricional começará a fluir a partir do trânsito em julgado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO

... Aguarde-se o decurso do prazo da União para habilitação do possível inventariante ou dos herdeiros do falecido, nos termos da ... sucessores, no que tange ao apartamento 10 ... A União interpôs embargos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024393720214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802439-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CRUZ NETO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. ARTS. 921, I,...

... º 0817768-55.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... que diz respeito ao prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Deferido o pedido de antecipação da tutela recursal (ID ...