habilitação sucessores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090643720214058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809064-37.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA e outros ADVOGADO: Igor Cruz Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos Sucessores, não se há de cogitar acerca da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116682120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811668-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN AGRAVADO: MÚCIO VARELA DA CÂMARA e outros ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 080655
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos Sucessores, não se há de cogitar acerca da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049444820214058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804944-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: MARIA DE FATIMA QUINTELA DE MOURA e outros ADVOGADO: Francisco Herbet De Melo Machado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não se há de cogitar acerca da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... habilitação requerida pelos sucessores dos falecidos Antonio Pedro Moraes da Cunha, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040258020194050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0804025-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLORIA REGINA BARBOSA DA CARVALHEIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho SUCEDIDO: OLINDINA MEDEIROS BARBOSA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813572-13.2018.
... também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores. Outrossim, a interpretação das normas que versam sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034041520214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803404-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA MARLENE DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824831-86.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... ão do Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu a habilitação de DORIA LOPES FURTADO como sucessora do extinto ... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. O acórdão recorrido não destoou da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095382920194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0809538-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE DO PESSOAL DA REDE V CEARENSE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0030709-84.2003.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" ... Defende que, ... que pleiteia a suspensão do feito para que haja a habilitação dos sucessores dos falecidos, habilitação essa que veiculará o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136792320214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813679-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELITA DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810068-12.2021.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA. PROCESSUAL...
... Objeto: decisão que, em processo autônomo de habilitação, deferiu pedido de habilitação de herdeira (pensionista) de servidor ... sucessores de servidor público que faleceu após o ajuizamento da ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052957120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805295-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDINEA CAMPOS BENEVIDES ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038753120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803875-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO PIRES DE CASTRO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056135420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805613-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO LUIZ PONCE MAIA e outros ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050901320194050000), 18-02-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que, nos autos de...
... nº 080 0939-85.2018 .4.05.8 100 , entendeu que o pedido de habilitação formulado pelo agravante estaria prescrito ... Inicialmente, ... a suspensão do feito executivo para fins de habilitação dos sucessores, estando igualmente sobrestada, nesse interregno, a fluência do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090726420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809072-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH TAVARES COELHO SOARES RIOS E OUTRO ADVOGADO: VICTOR TAVARES COELHO MEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802039-23.2021.4.05.0000 - 9ª VARA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165684720194058300), 19-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Denis Bigeli Torre e Edbert Bigeli Torre para suceder aIvone ... sucessores, NÃO OCORRENDO, POIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... O prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101263620194050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0810126-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: QUITERIA TIMBO CATUNDA POMPEU ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807903-60.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação de sucessora para receber o valor devido ao sucedido exequente ... Em ... Sobre a questão da prescrição da pretensão executória dos sucessores que não se habilitaram no prazo quinquenal, a jurisprudência do STJ é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061773320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806177-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANAINA VIEIRA MESQUITA ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159636720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0815963-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DULCE MARIA RAMOS DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO SANTOS E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais; 2) não ocorrência da prescrição intercorrente, haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167275320204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816727-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA MASTRAZZI ADVOGADO: RENATA MASTRAZZI ECHTERNACHT APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBAGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... norma legal que imponha limite de tempo para a habilitação de sucessores em caso de falecimento da parte; 2) inexistência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085841220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808584-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SONIA MARIA DE MEIRA LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803044-12.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058395920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805839-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASSIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO FRANCO DE GODOY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820051-51.2020.4.05.8300 - 9ª...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 3) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...
... ência de "legitimidade e capacidade processual" para que os sucessores da de cujus promovam o pedido de habilitação e de reexpedição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203514720194058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0820351-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO ESPÓLIO: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA INVENTARIANTE: ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... norma legal que imponha limite de tempo para a habilitação de sucessores em caso de falecimento da parte; 2) inexistência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088852720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0808885-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA ELIDIMAR DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814364-82.2018.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MORTE. HABILITAÇÃO....
... do Processo n.º 0814364-82.2018.4.05.8100 (que determinou a habilitação da pensionista de PAULO MAURÍCIO GOMES), pretendendo a imediata ... legal que estipule prazo para realização da habilitação dos sucessores, suspende também a prescrição até a referida habilitação (AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117083720204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: º 0811708-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: JALYSON ALMEIDA JALES e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008885-70.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE DE...
... LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO. ADUFEPE. ÓBITO DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ A HABILITAÇÃO DOS ... da morte e tampouco prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedente do STJ: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033256520214058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803325-65.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais, nos termos dos arts. 313, I, 921, I, do CPC, a morte de uma ...