habilitação sucessores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099462020194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pelo ora agravante; (ii) determinou a habilitação de FRANCISCO BATISTA DE SANTANA, como representante do espólio do ... sucessores (arts. 313, I, e 921, I, do CPC/15), não se poderia concluir que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078168620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807816-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802905-78.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... , mantendo a decisão interlocutória que homologou a habilitação de sucessores de servidora falecida ... Em suas razões, o embargante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102479320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810247-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSEFA GOMES VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807512-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA
... da Paraíba, que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSEFA GOMES VIDAL DE OLIVEIRA, na qualidade de sucessora do ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro. Requer a reforma de decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006873020214050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800687-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: GIRLENE ALCANTARA MACEDO QUERINO e outros ADVOGADO: Gerson Mousinho De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802071-42.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... processual e prescrição intercorrente, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... b) Ausência de habilitação de todos os sucessores" do exequente falecido MARCOS ANTONIO BEZERRA QUERINO, uma vez que a certid\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134348020194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813434-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA AMELIA DE FARIA BRANDAO e outro ADVOGADO: Francisco Cesar Oliveira Diogenes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811227-58.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação dos sucessores para prosseguir na causa ... As partes agravadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142188620214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814218-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008443-95.1997.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... , que afastou a alegação de prescrição intercorrente para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a agravante alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052362020204050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0805236-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818861-87.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL...
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/2015. PEDIDO DE HABILITAÇÃO" DO SUCESSOR. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... ante a demora na formulação do pedido de habilitação dos sucessores de particular falecido ... 3. Com efeito, extrai-se dos autos que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009627620214050000), 05-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Aurea Sônia Souza Rebello, falecida em 28 de abril de 2006. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. O sindicato atua na condição de legitimado...
... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da substituída processual exequente Aurea ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035029720214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803502-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: NEUZA GILO DA SILVA ADVOGADO: Avner De Oliveira Neres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813817-71.2020.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL -...
... sede de cumprimento de sentença, que homologou o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores ... Ocorrências: o pedido de liminar foi deferido pelo Relator, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063661120214050000), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR E DE SUA PENSIONISTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou os embargos de declaração...
... impugnação tendo , no mérito, deferi do o pedido de habilitação de MÁRCIO CAHETÉ RÊGO, CELSO JOSÉ CAHETÉ RÊGO e AGUINALDO CAHETÉ ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DE SERVIDOR FALECIDO. ÓBITO ANTERIOR À AÇÃO DE CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040632420214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0804063-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800601-09.2021.4.05.81
... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, MARIA AUXILIADORA DE ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro ... 3. Pedido de tutela liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076444720214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807644-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONCEICAO DE MARIA SOUZA LEITE ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802194-55.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE...
... pelo Particular em face da decisão que rejeitou o pedido de habilitação para percepção da RPV cancelada nos termos da Lei n. 13.463/2017 ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição ... Registre-se, outrossim, que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051675120214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805167-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARCELO MARCOS ELOY DUNDA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008548-56.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL -
... sucessórios e deferiu as habilitações, autorizando os sucessores habilitados a levantarem, no momento oportuno, os valores não recebidos ... que o acórdão foi omisso quanto à alegação de que a habilitação de sucessores só tem cabimento quando a parte falece no curso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021391220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802139-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA EVANIA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... do Ceará, que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a parte recorrente apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005069520204058202), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800506-95.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Herozildo Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
... 8ª Vara Federal da Paraíba, que julgou procedente o pedido habilitação formulado pela sucessora do exequente falecido MANOEL BATISTA DE ... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. O acórdão recorrido não destoou da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020829120204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802082-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: REGINA JESSE COSTA DE LIMA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ízo da 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131073820194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813107-38.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO VITERBO BORGES GALANTE ADVOGADO: Andrew De Macedo Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ízo da 1ª Vara Federal de Alagoas, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de precatório/RPV ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027919220214050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802791-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: AMELIA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824430-87.2019.4.05.8100 - 3ª
... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, que receberá o ... prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, bem como que a interpretação das normas que versam sobre prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008146520214050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0800814-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILSON MARQUES DE MIRANDA e outros ADVOGADO: Leonardo Da Costa AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... origem, pronunciou a prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, e declarou a ilegitimidade do sindicato para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141602020204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814160-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BETHANIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008976-63.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
... , afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... dos servidores substituídos, de maneira que, habilitados os sucessores, poderia esta dar início à execução do título judicial transitado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021539320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802153-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: NOEME LIMA XAVIER MAIA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021374220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802137-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO CALMON ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021512620204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802151-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARTA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020898320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802089-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: IOLETE PINHO BRITO BARRETO ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157688720194050000), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0815768-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: GENILDA MONICA DE FARIAS MACHADO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816251-67.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO, falecida em 1998, requereram habilitação somente em 2019. Assim, defende que o pedido de habilitação requerido ... ção já tinha absorvido qualquer direito de seus herdeiros e sucessores, a teor do art. 196 do Código Civil ... Impugnação aos embargos de ...