habilitação sucessores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066849120214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806684-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS CANEZ NUNES ADVOGADO: Priscylla Gabrielle Teixeira De Brito AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800482-30.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104159520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810415-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA VILLAR e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112906520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811290-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZELMAN FARIA DUARTE CHINALI e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122355220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812235-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO HILUY HABIBE ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...
... 0815572-78.2021.4.05.8300 , indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107086520214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810708-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BENEVIDES MELO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...
... 0813933-25.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065619320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806561-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARNOT DE PADUA HERMETO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... º 0818468-31.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Indeferida a antecipação de tutela (ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066960820214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806696-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Simone Ferreira Deslandes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803661-69.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... º 0806696-08.2021.4.05.0000, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo improvimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048132620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804813-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA CRISTINA DE ALENCAR PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812278-52.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...
... º 0812278-52.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047267020214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804726-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BRASIL CARDIM ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812186-74.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL...
... º 0812186-74.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... previsão legal de prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... A União em suas contrarrazões pugna pelo improvimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103977420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810397-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA FORMIGA DE VIVEIROS e outros ADVOGADO: Bruno Palermo e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
... 0804579-73.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146576820194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814657-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: CAROLINA SILVA NOBRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810216-91.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...
... , não podendo ser presumida pela simples demora no ato de habilitação dos sucessores ... Assim, não houve omissão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147860520214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814786-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: VICENTE NOGUEIRA BRAGA e outros ADVOGADO: Daniel Queiroz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814383-83.2021.4.05.8100 - 3ª...
... , ante decisão que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação formulado por a habilitação incidente requerida pelos sucessores Cícero ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193320620194058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Herbert Alexandre Dorand e Hercules Alexandre Dorand para ... partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.313, §§ 1o e 2o ... Art. 313 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113039820204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811303-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: BALTAZAR HENRIQUE DE SA e outros ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001951-87.1997.4.05.8300 - 1ª
... Pública, afastou a alegação de prescrição e homologou a habilitação da herdeira, nos termos da ementa abaixo transcrita: ... EMENTA: ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. CONVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148980820204050000), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Ivaneide Loiola da Silva falecida em 09 de outubro de 2011. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Agravo de instrumento improvido. 1. Pretende a União agravante a reforma da decisão a quo que deferiu o pedido de habilitação de sucessores da...
... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da substituída processual exequente Ivaneide ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120268320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812026-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANE CLAUDIO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106956620214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810695-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REINALDO QUARESMA BITTENCOURT e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119765720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811976-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: WILLIAM DO NASCIMENTO XAVIER e outro ADVOGADO: Daniel Queiroz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810169-49.2021.4.05.8100 -
... oposto por DNOCS, mantendo a decisão que homologou a habilitação incidente requerida pelos sucessores, em partes iguais, em relação aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029211920204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802921-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ALDENIZA MARIA ALVES MOTA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824446-41.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus ... 2. Alega, o ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057496920194058100), 26-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Renata Silva Ribeiro para suceder a Jorge Luiz Batista ... ção dos herdeiros, em 11 de maio de 2015, na condição de sucessores legais da de cujus ... Requer, em sede de liminar recursal, a reforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136763920194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0813676-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: EXPEDITA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804325-89.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... prescrição manifestada pelo agravante, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores do exequente e determinou a expedição de nova RPV ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130184420214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813018-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE ROCHA DE LIMA e outro ADVOGADO: Hugo Rafael Macias Gazzanéo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800886-81.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇ
... decisão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores do autor falecido ... Em suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047056520194050000), 17-12-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNASA contra decisão que, no curso do cumprimento...
... de prescrição da pretensão executória e homologou a habilitação dos sucessores do falecido do autor, com o prosseguimento da execução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090643720214058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809064-37.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA e outros ADVOGADO: Igor Cruz Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos Sucessores, não se há de cogitar acerca da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116682120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811668-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN AGRAVADO: MÚCIO VARELA DA CÂMARA e outros ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 080655
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos Sucessores, não se há de cogitar acerca da prescrição ...