habilitação sucessores
78442 resultados para habilitação sucessores
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043854420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804385-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: F. B. S. T. REPRESENTANTE(PAIS): Maria Jose Da Silva Tomaz ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: JEFERSON FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: GEOVANNA LARA DE LIMA TOMAZ...
... decisão que afastou a alegação de prescrição para habilitação" de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante afirma que o ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08238703020194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0823870-30.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SALMA OJAIME CAVALCANTI e outros ADVOGADO: Rafaela Angela Accioly Martinez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pelos Particulares em face de decisão que indeferiu o...
... Particulares em face de decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, ao argumento de que transcorreram-se mais de 5 (cinco) anos ... suspensão ocorra, nem tampouco determina termo para que os sucessores processuais procedam com o requerimento de habilitação no processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097212920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809721-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810175-90.2020.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu a habilitação de Marcia Maria Barbosa dos Santos como sucessora do extinto ... modo que poderão ser anulados os atos que causem prejuízo aos sucessores ... 5. Na hipótese, o cumprimento de sentença foi iniciado no interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065913120214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806591-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO DORIA FONSECA E SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819926-83.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE . ....
... Entende que a decisão "recorrida encerrou o procedimento de habilitação, caracterizando típica natureza de sentença, sendo cabível o recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121162820204050000), 27-07-2021
PJE 0812116-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Travassos Bandeira, Luís Eduardo Travassos Bandeira, Tereza Cristina Bandeira Araújo...
... juízo da 9ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação de habilitação 0809264-94.2019.4.05.8300, promovida em decorrência do cumprimento de ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores", não há falar em prescrição intercorrente. Desta forma, a interpretaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078393220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807839-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: TEREZINHA SOARES DA SILVA VICENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813585-59.2020.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... Federal da Paraíba, que deferiu o pedido de habilitação de MARIA DE LURDES SOARES DE SOUSA, na qualidade ... prescrição intercorrente para a habilitação dos sucessores, uma vez que, entre a data do óbito (29/10/1999) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098105220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809810-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Lincoln Fernandes Matos Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007079-14.2008.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... ão agravada seria nula porque ele não teria sido citado na habilitação. Sustenta que o acórdão foi omisso quanto à prescrição da pretensão dos sucessores, o que contrariou os arts. 196, 197, 198 e 199 do Código Civil, os arts ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087443720214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808744-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATALIANA FERNANDES ADVOGADO: Humberto César Justo Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809189-12.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO...
... decisão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessora do autor falecido ... Em suas razões recursais, a ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091249420204050000), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÓBITO DE EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO SUCESSORES. ADMISSIBILIDADE LITISPENDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO DE GDATA. PROPORCIONALIDADE COM OS PROVENTOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE. 1. Agravo de instrumento de decisão que, em cumprimento de...
... ÓBITO DE EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO SUCESSORES. ADMISSIBILIDADE LITISPENDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060333020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806033-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE JESUS DE CARVALHO COELHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806796-31.2017.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... da pretensão executória e homologou os pedidos de habilitação dos herdeiros ... Assevera a Recorrente que a "substituição da parte r seu espólio ou por seus sucessores" somente é possível quando a morte se dá no curso do processo de execuç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085247320204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0808524-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ERNESTO KAUFFMAN e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018089-80.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ao agravo de instrumento, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros de SARA MUTCHNIK KAUFFMAN ... A embargante alega que o ... ência de previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores; b) à previsão de que a morte de uma das partes importa na suspensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084135520194058300), 15-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Maria Irene Esmeraldo Cabral, Maria Lucia Esmeraldo Cabral, Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy, Maria Divani Esmeraldo Cabral Pereira e...
... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... ão no presente recurso não se refere à suposta inércia dos sucessores" em se habilitar no feito para suceder a parte autora, mas, sim, à inexist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078003520214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0807800-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: RAFHAEL RACHID SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Bonfilho Martins De Andrade Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800178-40.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a alegação de prescrição intercorrente do pedido de habilitação processual formulada pelos sucessores legais da exequente ANA XAVIER DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106535120204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0810653-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO LACERDA E SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: REGINA MARIA LACERDA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO:...
... do sindicato para promover a execução e deferiu pedido de habilitação de sucessores de autora falecida e nova expedição de precatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013472420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801347-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURDES AMARAL DA SILVEIRA ESPOLIO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros REPRESENTANTE: HILDA AMARAL DA SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008115-60.1991.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA:...
... prescrição suscitada pelo executado e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da exequente falecida Lourdes Amaral da Silveira ), ... de cumprimento de sentença, determinou a habilitação dos sucessores da falecida, bem como ordenou a reexpedição do requisitório em nome dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014789620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801478-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NORMA CALIL FERNANDES ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814117-15.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... º 0814117-15.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... que diz respeito ao prazo prescricional para habilitação dos sucessores processuais ... Apresentadas as contrarrazões (ID 4050000.24888704) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121462920214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812146-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA CONCEICAO DE MENEZES LOPES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: NOLTEVIR MARTINS LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811077-09.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE...
... á que, em sede de cumprimento de sentença, homologou a habilitação da sucessora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES LOPES, na condição de ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. 3. Recurso Especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081375820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0808137-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: HORTENCIA GUSMAO BOTELHO LUNA e outro ADVOGADO: Lucas Vinicius Falcheti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006801-52.2004.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiros dos exequentes ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... A ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120045920204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0812004-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA COUTINHO TAVARES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808983-59.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiro do autor falecido ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... O ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ... -
Acórdão nº MS 17372 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos sucessores, uma vez encerrado o trâmite do respectivo inventário ... 4. O direito ... habilitação nos autos, preservando-se, no entanto, a possibilidade de os sucessores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107801820224050000), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0810780-18.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE MORAES FARIAS ADVOGADO: Antonio Carlos Studart Cysne e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800109-6
... ária de Pernambuco que, nos autos de origem, homologou a habilitação de Maria Aparecida de Moraes Farias, como sucessora de Mário Henrique de ... parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123836320214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0812383-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LUIZ PAULINO DE QUEIROZ NETO e outros ADVOGADO: Narcélio Ferreira Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812298-61.2020.
... ória do sucessor de Raimundo Gomes de Amorim e homologou a habilitação requerida pelos sucessores Manoel Oliveira De Amorim, Maria Oliveira De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059200820214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805920-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA ROSALIA MAPURUNGA DE PINHO PESSOA ADVOGADO: Paulo Sergio Passos Urano De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801109-35.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE...
... do Norte, que afastou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a UFRN alega, em síntese, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093469620194050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pel o ora agravante; (ii) determinou a habilitação da agravada como representante do falecido e (iii) a expedição de novo ... sucessores (arts. 313, I, e 921, I, do CPC/15), não se poderia concluir que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090715020194050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pel o ora agravante; (ii) determinou a habilitação da agravada como representante do falecido e (iii) a expedição de novo ... sucessores (arts. 313, I, e 921, I, do CPC/15), não se poderia concluir que o ...