habilitação sucessores
78442 resultados para habilitação sucessores
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075339720204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0807533-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERENICE SILVA VARELLA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO...
... º 0804765-67.2019.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174354520184050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0817435-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MARCOS JOSE SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTS. 265, I, E
... a data do óbito do servidor (26/11/2010) e o pedido de habilitação do sucessor (25/05/2018), transcorreram quase 8 (oito) anos, de forma que ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, descabe cogitar-se acerca da prescrição intercorrente, porque não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026438120214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802643-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DILMA LUIZETTO MEDEIROS HAGGI ADVOGADO: Donaldo Bento De Souza Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810225-69.2018.4.05.8300 - 9ª VARA...
... nº 0810225-69.2018.4.05.8300, que homologou o pedido de habilitação do sucessor do titular do crédito ... Em suas razões recursais, a ora ... , como não existe prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103942220214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810394-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011200-71.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE...
... do processo nº 0011200-71.2011.4.05.8300 (determinando a habilitação dos herdeiros de LUIZ DE SÁ CORREA DE ARAÚJO), pretendendo a imediata ... o óbito da parte autora e o pedido de habilitação de seus sucessores ... Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte ou perda da capacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142534620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0814253-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TANIA MACHUK FERNANDES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... 0817201-87.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114898720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811489-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... 0814541-23.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111945020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0811194-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDA NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...
... 0814514-40.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140447720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814044-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIO XAVIER GASPARY ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes ESPÓLIO: ODYLLA MARIA XAVIER GASPARY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA
... 0817782-05.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059573520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805957-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE HENRIQUE DE SOUSA REPRESENTANTE: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO AGRAVADO: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO...
... ção de prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA e GERARDO HENRIQUE DE SOUSA, ... intercorrente e deferiu o pedido de habilitação formulado por sucessores do exequente falecido, determinando a reexpedição de requisitório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142620820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814262-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO SALGADO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... 0817085-81.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102297220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810229-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
... 0804787-57.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140317820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814031-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINA GOMIDE FERREIRA e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
... 0815706-08.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142214120214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814221-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA FONSECA DOLABELLA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... 00816618-05.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120224620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812022-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BRASIL DELGADO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...
... 0814892-93.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134081420214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813408-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REYLA DA SILVA MENEZES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... 0815528-59.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134177320214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813417-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS NOGUEIRA MENDEZ e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... 0815706-08.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142708220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814270-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUELI DUARTE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
... 0817204-42.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086222420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0808622-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARLY RIBEIRO ALCAZAR ADVOGADO: Priscylla Gabrielle Teixeira De Brito AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802868-33.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... 0808622-24.2021.4.05.0000, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112862820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811286-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERSON DALPIZOL GUEDES e outros ADVOGADO: Daniel Saddock De Sa Guedes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807610-72.2021.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL -...
... 0807610-72.2021.4.05.0000, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente, uma vez que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066188220194050000), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DA PARTE AUTORA AINDA DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão que afastou a alegação de prescrição, homologou a habilitação da herdeira/sucessora e...
... de forma adequada sobre a questão da prescrição para habilitação dos herdeiros/sucessores no processo. Prequestiona a matéria. Requer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108584620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810858-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO FERNANDO HORE DECOSTER e outros ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804510-41.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...
... 0804510-41.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105752320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810575-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento AGRAVANTE: FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVANTE: RODRIGO OTAVIO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento CURADOR: ERIKA MEINICKE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116275420214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811627-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Da Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044669020214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804466-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALVARO FURTADO COELHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...