hierarquia dos tribunais justiça
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do ... das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, ... instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... órgão é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de ... do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República ... em outras disposições de hierarquia superior (regras redundantes que poderiam ser ...
-
Decisão da Presidência nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... a competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a alegada ofensa ao art. 26 da Lei ... Territórios, embora possuindo a mesma hierarquia" dos Tribunais de Justiça dos Estados, revela-se \xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... a competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a alegada ofensa ao art. 26 da Lei ... Territórios, embora possuindo a mesma hierarquia" dos Tribunais de Justiça dos Estados, revela-se \xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Justiça do Trabalho, no processo dos dissídios ... hierarquia salarial, na categoria profissional dissidente e, ... e da Rêde Ferroviária Federal S/A, os Tribunais do Trabalho observarão as seguintes normas: ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar ... do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede ...
-
Decisões Monocráticas nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (eDOC 9, p. 46): ADMINISTRATIVO E ... Territórios, embora possuindo a mesma hierarquia" dos Tribunais de Justiça dos Estados, revela-se \xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (eDOC 9, p. 46): ADMINISTRATIVO E ... Territórios, embora possuindo a mesma hierarquia" dos Tribunais de Justiça dos Estados, revela-se \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... JUSTIÇA; 12) A POSSIBILIDADE DE RECORRER EM ... LIBERDADE ... éus, por meio de divisão de tarefas e hierarquia, visando o intento ... criminoso em comum que os ... Tribunais" Superiores, a alegação, isolada, sobre a presen\xC3" ... -
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA JULGADO PELO STJ. ALEGADA INOBSERVÂNCIA PELO JUÃZO DA VARA DO TRABALHO. ART. 988, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA OU VÃNCULO ENTRE OS TRIBUNAIS. VIA ELEITA INADEQUADA.1. Ao interpretar o art. 988, IV, do CPC/2015, a Segunda Seção decidiu que a força obrigatória dos acórdãos proferidos no julgamento de...
... 988, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ... OU VÍNCULO ENTRE OS TRIBUNAIS. VIA ELEITA ... SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de ... 08/02/2023 a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
... à norma ordinária pela decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, para fins recursais, a ... ária, baralhando as competências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade definitiva da Justiça dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-946/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT. A decisão do e. Regional que determina a incidência de correção monetária sobre débitos trabalhistas, a partir do próprio mês da prestação dos serviços, envolve discussão de legislação ordinária, de forma que o...
... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade va da Justiça dos Estados para a inteligência do direito local ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2865900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2005
... terem ingressado com ação junto à Justiça Federal, requerendo a reposição das perdas ... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... terem ingressado com ação junto à Justiça Federal, requerendo a reposição das perdas ... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... terem ingressado com ação junto à Justiça Federal, requerendo a reposição das perdas ... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28659/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... terem ingressado com ação junto à Justiça Federal, requerendo a reposição das perdas ... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar ... do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Federal, organizado com base na hierarquia e na disciplina, considerado força auxiliar ... § 2º Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos ... , visando à guarda dos pretórios ou tribunais por Força Policial-Militar ... Art. 73. Os ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ...
-
Acordão nº 20060151352 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
-
Acordão nº 20070629131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Marzo de 2008
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
-
Acordão nº 20060098524 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
-
Acordão nº 20060087310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Junio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...