hipoteca natureza jurídica
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Processo nº 0002225-61.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... INDEFERIDA. ... HIPOTECA. ... DESCABIMENTO. ... importância e de sua natureza, não pode ser presumido, sob ... jurídica", ... sendo certo que as próprias \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020372-64.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
HABITAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Entendimento prevalecente no Colegiado, vencido o Relator, de que a habitação fornecida pela empregadora assumiu feição salarial e não instrumental para a prestação de serviços, pois não teve por finalidade possibilitar que o trabalho fosse prestado, representando, ao contrário, contraprestação pelo trabalho exercido.
... EMENTA HABITAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Entendimento prevalecente no ... ) afastar a determinação de registro de hipoteca judiciária. Valor da condenação reduzido para ... -
Acordão nº 20160032185 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... de decisão – multa de 10% e hipoteca judiciária; natureza jurídica das parcelas ...
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Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... Casamento: conceito e natureza jurídica – 4. Regime matrimonial da ... 797.027/PB em que se buscou definir se a hipoteca firmada na vigência do CC/2002, exclusivamente ...
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Direito Civil
... ópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport , que ficou ... retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis ... A: ... (A) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... esa comunicación, el Estado o persona jurídica internacional interesados podrá depositar en la ... Artículo 138. Las disposiciones sobre hipoteca legal a favor del Estado, de las provincias o de ... civis e contrahir obrigações da mesma natureza no territorio dos demais, sem outras ...
- Acórdão Nº 0309774-09.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 307-55.2014.5.09.0658) 18-12-2018
... NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST - ... ADICIONAL DE ... PLUS SALARIAL. HORAS DE SOBREAVISO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... magistrado, em especial porque possuem natureza meramente acadêmica, informativa ou cerimonial, ... a ele destinado; (p) a OAS constituiu hipoteca sobre a unidade 164-A, triplex, do Condomínio ... a punir a gênese da hermenêutica jurídica. 2.2.2. A determinação de diligências ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as ... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de ...
- Decisão Monocrática Nº 5057500-27.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acordao N° 1358771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Compra e venda imóvel. Quitação. Baixa da hipoteca. Garantia entre construtora e agente financeiro. Ineficácia perante terceiro adquirente. Súmula 308 do stj. Proteção ao adquirente de boa-fé. Astreintes. Valor razoável. Princípio causalidade. Fixação de honorários. Patamar mínimo. Redução. Não cabimento. 1. Não...
... QUITAÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. GARANTIA ... ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE ... hipotecário tem origem na relação jurídica existente entre a incorporadora e a instituição ... da obrigação de fazer possui natureza ... nitidamente coercitiva, porquanto visa ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço ... exarar algumas considerações de natureza introdutória ... Conceito e finalidade ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definido na lei ... escrituras de enfiteuses, anticrese, hipoteca", arrendamento ou locação, bem como das averbaç\xC3" ... incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; ... Il - ...
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Acordão nº 20160525513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. A figura da hipoteca judiciária ... (seja sentença ou acórdão), possuindo natureza jurídica de hipoteca legal ao lado daquelas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 263-40.2013.5.04.0131) 18-12-2018
... NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST - ... ADICIONAL DE ... PLUS SALARIAL. HORAS DE SOBREAVISO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não ... ção rural, quando se tratar de pessoa jurídica ... § 1º São consideradas remuneração as ... I – hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios; ...
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Livro II - Do processo de execução
... , sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material ... Remissão: arts. 77 ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... de desconsideração da personalidade jurídica ... Remissão: arts. 133 a 137, 674, 792, 795 e ...
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Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... DE PENHOR E HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... E HIPOTECÁRIA ... GARANTIA PRESTADA, EM FACE DA SUA NATUREZA ... ACESSÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL ... princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue a ... sorte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...
... é útil, não teria havido registro de hipoteca em favor da CEF, pois, sobre os imóveis de ação não há a possibilidade jurídica de se atribuir nenhum direito real sobre a ... acordo com o Decreto nº 9.760/46, tem natureza precária, mantendo-se a União com o domínio ... -
Acordão nº 20160434402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária consiste um ... (seja sentença ou acórdão), possuindo natureza jurídica de hipoteca legal ao lado daquelas ...
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Processo nº 0023989-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
... obrigação de baixa da hipoteca ... de que a hipoteca tem natureza jurídica de ...
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Processo nº 0022572-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
... obrigação de baixa da hipoteca ... de que a hipoteca tem natureza jurídica de ...
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Acordao N° 1354077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Promessa de compra e venda. Pagamento integral. Ônus real. Baixa na hipoteca. Responsabilidade da construtora e do agente financeiro. Súmula 308 stj. Ônus da sucumbência. 1. A relação jurídica existente entre as partes deve ser examinada à luz das regras do código de defesa do consumidor, visto que se tem de um lado consumidores, que adquiriram...
... ÔNUS REAL. BAIXA NA HIPOTECA ... RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E DO AGENTE ... jurídica existente entre as partes deve ser examinada à ... é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, de acordo com o art. 492 do ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao Estado, um ... a futura ação de conhecimento de natureza condenatória poderá não ser necessária, ... “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de ...