hipoteca natureza jurídica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1456-40.2012.5.03.0071) 22-08-2018
... A fundamentação jurídica invocada no recurso de revista não autoriza o ... etc.) e alguns externos (como baixa de hipoteca); c) os gerentes podem alterar limites de ... ários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
... Não se coaduna a este desiderato a natureza dos embargos de declaração ... 4. Noutro ... -
Relatório e Voto com número 5263919-74.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... 3. BAIXA DA HIPOTECA IMOBILIÁRIA. QUI-TAÇÃO DO CONTRATO PELOS ... prejudicados por outra re-lação jurídica que foi estabelecida entre o ban-co ... natureza não se repitam pelas firmas lesantes ... 6 ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... no tempo para entender a situação jurídica do bem ... Documento assinado digitalmente ... úblico poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser ... alugados, aforados ou cedidos ... venda, doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para ... serem alienados ...
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Acórdão Nº 0017464-53.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... PARTICULAR DE CRDITO - PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENAS. SENTENA QUE RECONHECEU ... DESCABIMENTO. CONTRATAO DE NATUREZA PESSOAL QUE NO TORNA OBRIGATRIA A CITAO DOS ...
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Acordao N° 1428193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Apresentação artística. Contratação de serviços adicionais. Fraude à licitação. Cessão de direitos de representação para cobrança de agenciamento artístico. Inclusão de despesas não cobradas em apresentações anteriores. Superfaturamento na proposta. Contrataç
... OBRIGAÇÃO DE ... NATUREZA CIVIL. IRRETROATIVIDADE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES ... ÓBICE À LAVRATURA DE HIPOTECA LEGAL SUPERADO. DECISÃO REVOGADA ... AGRAVO ... ção das partes a respeito da questão jurídica, nos termos dos art. 493 e 933 do ... 5. A Lei ... -
Acórdão Nº 08426671220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... consequência, DECLARO a extinção da Hipoteca convencional e determino que, após o trânsito ... atualizado da causa, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o ...
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Decisão Monocrática nº 0002931-70.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2013
... Todavia, a Escritura Pblica de Hipoteca, no valor de 100.000,00 foi registrada na data de ... qualquer outro, excetuados apenas os de natureza trabalhista ... Afirma que, nos termos do CTN, ...
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Decisão Monocrática Nº 5025489-08.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... , nos autos da Ação de Cancelamento de Hipoteca n. 5000151-30.2023.8.24.0033, ajuizada N. H. e ... decisão será contraria a natureza jurídica da hipoteca (garantia real erga omnes) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... , as quais careceriam de fundamentação jurídica idônea, mormente em face de sua ... por consequência, a especificação, de natureza provisória, de suas respectivas e prováveis ... A segunda , denominada hipoteca legal, exige certeza da infração e indícios de ... -
Acordao N° 1408640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de prescrição e baixa de hipoteca. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Pleito que deve ser formulado por requerimento autônomo. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Juntada de documentos em sede de apelação. Impossibilidade. Cédula crédito bancário. Prazo prescricional quinquenal. Art. 206, § 5º,...
... BAIXA DE HIPOTECA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... na contestação, os que atestam a tese jurídica que defende ... 4. A juntada de documento a ... eis que o instituto da hipoteca tem natureza jurídica de direito real sobre coisa alheia ... -
Acórdão Nº 0018615-87.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE HIPOTECA. NULIDADE DA SENTENÇA ... POR AUSÊNCIA DE ... CONTA CORRENTE FIRMADA POR PESSOA JURÍDICA ... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... , fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ... pelos cônjuges ou pelos pais ou ...
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Direito processual civil
... ção, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua ... clientes, razão pela qual a relação jurídica existente entre os autores e os réus não pode ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ...
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Dos títulos executivos
... ao processo, se versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. Esta ... ção extrajudicial de qualquer natureza ... Não há impedimento para que as pessoas ... 6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus diretores, gerentes ou ... antes dêsse têrmo; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ... § 5º Se o síndico nomeado fôr pessoa jurídica, declarar-se-á no têrmo de que trata o art. 62 ...
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Decisão monocrática Nº 0021920-45.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... Assunto Principal: Hipoteca ... Apelante(s): AM/PM COMESTIVEIS LTDA ... e a atual inexistência de relação jurídica entre as partes, antes ... estabelecida pela ... natureza da ação (por exemplo, ser ela de conhecimento ...
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Acordao N° 1733428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Cerceamento. Defesa. Inocorrência. Imissão. Posse. Imóvel. Aquisição. Leilão. Origem. Hipoteca. Sistema financeiro de habitação (sfh). Natureza. Bem público. Usucapião. Impossibilidade. 1. O juiz deve indeferir provas impertinentes, caso entenda que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação de sua convicção. Art. 370, parágrafo
... IMÓVEL. AQUISIÇÃO. LEILÃO. ORIGEM. HIPOTECA ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) ... 2. A ação de imissão na posse possui natureza petitória, na medida em que tem como causa de ... jurídica ... 3. É direito do adquirente de imóvel ... -
Acórdão Nº 0030832-31.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... BAIXA DE ... HIPOTECA. QUITAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DO BANCO ... sequer participou; (g) a hipoteca tem natureza jurídica, portanto, de direito real sobre ...
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Acórdão Nº 0006286-38.2021.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA JULGADA ... PROCEDENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM ... que a garantia recair sobre imóvel de natureza comercial, também não sendo ... aplicável aos ... , o instituto da hipoteca tem natureza jurídica de direito real sobre coisa ... alheia, ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2016.1) A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas ... , sobre renda e proventos de qualquer natureza, grandes fortunas (nos termos de lei ... ) Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de ...
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Direito de família
... ão queira falar, não havendo sanção jurídica para o silêncio da mãe sobre a paternidade de ... 7.3.2. Natureza jurídica ... Há várias teorias para explicar ... 1641, I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos ... de superfície, constituído por pessoa jurídica de direito público interno, rege-se por este ... ão contínua: é aquela imposta pela natureza, tal como a servidão para passagem de água ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1829-12.2013.5.02.0444)
... é verificado considerando a questão jurídica posta no recurso de revista, de maneira que tal ... HIPOTECA JUDICIÁRIA ... com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... , o que configura troca de favores); hipoteca judiciária - sentença extra petita (defende ... ência que, tanto a subordinação jurídica quanto o controle de horário e jornada, podem ... natureza, singeleza ou grandeza que estes venham a ter ... -
Licitações
... jurídica, razoabilidade, competitivi-dade, ... 2 Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual ... O art. 6º, ... obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador ... Por ...