historico alienações judiciais
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Acórdão nº 1.0115.12.000355-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - DIRECIONAMENTO DO CERTAME - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - LICITAÇÃO DE GRANDE VULTO - AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO OBRIGATÓRIO - VALOR DESPROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VICIADO - NÃO PROVIDOS - EXAURIDO O REEXAME NECESSÁRIO.1. A ação popular é o instrumento apto a
... servios de assessoramento de aes judiciais envolvendo a empresa Itacolomi Construtora Ltda ... -
Acórdão nº 1.0115.12.000355-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - DIRECIONAMENTO DO CERTAME - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - LICITAÇÃO DE GRANDE VULTO - AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO OBRIGATÓRIO - VALOR DESPROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VICIADO - NÃO PROVIDOS - EXAURIDO O REEXAME NECESSÁRIO.1. A ação popular é o instrumento apto a
... servios de assessoramento de aes judiciais envolvendo a empresa Itacolomi Construtora Ltda ... -
Acórdão, Processo nº 0000592-22.2015.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... seus direitos, obrigações, e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até ... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ... Para finalizar o retrospecto histórico e legislativo, consigne-se que a RFFSA entrou em ...
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Acórdão, Processo nº 0006171-24.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... seus direitos, obrigações, e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até ... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ... Para finalizar o retrospecto histórico e legislativo, consigne-se que a RFFSA entrou em ...
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Política Pública de Consumo
... de valor artístico, estético, histórico", turístico e paisagístico. Tratou-se de inovaç\xC3" ... em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de ... do consumidor estabelece precedentes judiciais para permitir a legitimidade ativa de ...
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Secretaria da Fazenda
... 10.201.770,14 ... Patrimônio ... Histórico, ... Arqueológico ... 1.038.105,08 ... Investimentos ... Permanentes ... Alienações ... 1.511.000,00 ... Transferências ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... Executiva a defesa em processos judiciais" e administrativos contra eles instaurados pela pr\xC3" ... ção de obras, serviços, compras e alienações será precedida de procedimento licitatório, na ... VI - gerar histórico" de desempenho funcional dos empregados ... § 2o\xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0163700-39.2008.5.07.0007), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0163700-39.2008.5.07.0007 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0068300-04.2008.5.07.0005), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0068300-04.2008.5.07.0005 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0105600-55.2003.5.07.0011), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0105600-55.2003.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0187900-28.2008.5.07.0002), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0187900-28.2008.5.07.0002 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0098200-14.2008.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0098200-14.2008.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0056500-58.2003.5.07.0003), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0056500-58.2003.5.07.0003 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0073300-40.2003.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0073300-40.2003.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Acórdão, Processo nº 5005024-14.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... sejam impedidos de proceder a alienações de bens imóveis que lhes são confiados pelos ... O voto histórico do Ministro Rodrigues Alckmin ainda hoje é ... burocráticos a fim de evitar ações judiciais, como informado pela própria autoridade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0166900-09.2007.5.07.0001), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0166900-09.2007.5.07.0001 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0133600-89.2008.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0133600-89.2008.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0079400-19.2009.5.07.0005), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0079400-19.2009.5.07.0005 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0266600-02.2005.5.07.0009), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0266600-02.2005.5.07.0009 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0160800-68.2008.5.07.0012), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0160800-68.2008.5.07.0012 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0104600-83.1999.5.07.0003), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTOrd 0104600-83.1999.5.07.0003 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0209100-31.2007.5.07.0001), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0209100-31.2007.5.07.0001 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0215800-56.2003.5.07.0003), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0215800-56.2003.5.07.0003 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0209100-98.2007.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0209100-98.2007.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0124100-90.2008.5.07.0013), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0124100-90.2008.5.07.0013 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...