historico alienações judiciais
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... sejam impedidos de proceder a alienações de bens imóveis que lhes são confiados pelos ... O voto histórico do Ministro Rodrigues Alckmin ainda hoje é ... Federal passou a manter as decisões judiciais vinculadas a esta hermenêutica ... RE 378035 / ...
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A contratação direta do advogado pelas diversas pessoas da administração pública
... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ... ços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; f) treinamento e ... ção de obras de arte e bens de valor histórico. § 1º Considera-se de notória especialização ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... e acabou por determinar um marco histórico de regresso às políticas de liberalismo ... jurídico e a avalanche de demandas judiciais provocadas pelas infindáveis lesões a direitos ... ção, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras ... Art. 30-A ... , inclusive mediante adoção de medidas judiciais; (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) ... do terreno e ao incorporador; c) histórico dos títulos de propriedade do imóvel, ...
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Da Execução por Quantia Certa
... , o de execução , seja para títulos judiciais, seja para títulos extrajudiciais ... Por ... Confortados por esse comodismo histórico, preferem ver o processo do trabalho sobreviver ... for deferida; e c) as tentativas de alienações dos bens penhorados não obtiverem sucesso, a lei ...
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Poder Legislativo
... crô nico de tensão no mundo com o histórico período da Guerra Fria. Nesse panorama, as ... , sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (art. 52, parágrafo único). Note-se ... ção do Congresso N acio na l as alienações ou concessões de terras públicas, mesmo ...
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A Insegurança Jurídica e seu Impacto no Mercado de Crédito do Agronegócio
... conceitos doutrinários e o histórico de situações em que a ausência de estabilidade ... e incerteza nas interpretações judiciais e legislações que entram em vigor no ... assim o registro de aquisições e alienações fiduciárias a empresas estrangeiras e empresas ...
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Acórdão Nº 0000171-27.2009.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo ... comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus ... da sucumbência." ... 1º ... obras, serviços, compras e alienações serão ... contratados mediante processo de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... histórico de projetos públicos de infraestrutura. Em 2021, ... de pessoa presas para audiências judiciais presenciais, referente a Região Metropolitana de ... alienações e receitas decorrentes da exploração do ...
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Acórdão nº 1.0115.12.000355-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - DIRECIONAMENTO DO CERTAME - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - LICITAÇÃO DE GRANDE VULTO - AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO OBRIGATÓRIO - VALOR DESPROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VICIADO - NÃO PROVIDOS - EXAURIDO O REEXAME NECESSÁRIO.1. A ação popular é o instrumento apto a
... servios de assessoramento de aes judiciais envolvendo a empresa Itacolomi Construtora Ltda ... -
Acórdão nº 1.0115.12.000355-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - DIRECIONAMENTO DO CERTAME - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - LICITAÇÃO DE GRANDE VULTO - AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO OBRIGATÓRIO - VALOR DESPROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VICIADO - NÃO PROVIDOS - EXAURIDO O REEXAME NECESSÁRIO.1. A ação popular é o instrumento apto a
... servios de assessoramento de aes judiciais envolvendo a empresa Itacolomi Construtora Ltda ... -
Acórdão, Processo nº 0000592-22.2015.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... seus direitos, obrigações, e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até ... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ... Para finalizar o retrospecto histórico e legislativo, consigne-se que a RFFSA entrou em ...
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Acórdão, Processo nº 0006171-24.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... seus direitos, obrigações, e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até ... ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ... Para finalizar o retrospecto histórico e legislativo, consigne-se que a RFFSA entrou em ...
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Política Pública de Consumo
... de valor artístico, estético, histórico", turístico e paisagístico. Tratou-se de inovaç\xC3" ... em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de ... do consumidor estabelece precedentes judiciais para permitir a legitimidade ativa de ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... Executiva a defesa em processos judiciais" e administrativos contra eles instaurados pela pr\xC3" ... ção de obras, serviços, compras e alienações será precedida de procedimento licitatório, na ... VI - gerar histórico" de desempenho funcional dos empregados ... § 2o\xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0163700-39.2008.5.07.0007), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0163700-39.2008.5.07.0007 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0068300-04.2008.5.07.0005), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0068300-04.2008.5.07.0005 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0105600-55.2003.5.07.0011), 2019-01-30
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0105600-55.2003.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0187900-28.2008.5.07.0002), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0187900-28.2008.5.07.0002 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0098200-14.2008.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0098200-14.2008.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0056500-58.2003.5.07.0003), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0056500-58.2003.5.07.0003 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0073300-40.2003.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0073300-40.2003.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Acórdão, Processo nº 5005024-14.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... sejam impedidos de proceder a alienações de bens imóveis que lhes são confiados pelos ... O voto histórico do Ministro Rodrigues Alckmin ainda hoje é ... burocráticos a fim de evitar ações judiciais, como informado pela própria autoridade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0166900-09.2007.5.07.0001), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0166900-09.2007.5.07.0001 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0133600-89.2008.5.07.0011), 2019-01-29
... Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais ... RTSum 0133600-89.2008.5.07.0011 ... que resta em execução apenas débito histórico em valor inferior a R$ 1.000,00, cujo sujeito ...