honorários periciais excessivos
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Acórdão Nº 0020824-92.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO . Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, há obrigatoriedade de reparação dos danos moral e estético, em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... única, fixação de dano material e honorários de assistência judiciária (ID. e72f60b) ... A ... previdenciários e fiscais, honorários periciais, multa por embargos protelatórios e honorários ... Sustenta serem excessivos e contrários aos termos do art. 790-B, §1º, da ... -
Processo nº 0013570-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS ... excessivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001408-23.2017.5.06.0233), 11-03-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com outros...
... honorários periciais, alegando valor excessivo, diante de ... dos honorários periciais reputando-os excessivos ... Na petição inicial o autor denunciou que ... -
Acordão nº 20160004351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... Assevera que os honorários periciais são excessivos, devendo ser reduzido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001174-38.2015.5.06.0192), 03-10-2018
DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORAIS. A indenização por danos morais não pode ser arbitrada em valor tão alto que traga o enriquecimento sem causa da vítima, ademais a capacidade financeira do causador do dano, por si só, não autoriza tal fixação; nem em valor tão irrisório que deixe o agente causador à vontade para...
... à condenação ao pagamento de honorários sindicais, os quais não constariam do rol de ... ção ao pagamento de honorários periciais, que julga excessivos. Diz que o depósito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-81.2017.5.06.0020), 04-02-2019
PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 479, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado, através da perícia judicial, a
... , pede inversão da condenação em honorários periciais para o reclamante, ou, sucessivamente, ... em R$1.500,00, alegando serem excessivos ... Não lhe assiste razão ... Como se ... -
Processo nº 0063628-02.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... PERICIAL. ... ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE ... periciais são excessivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-07.2020.5.06.0121), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Havendo prova pericial adequada que indique a presença de agente insalubre e inexistindo qualquer outro elemento probatório que revele o equívoco da perícia, deve ser mantida a sentença que condenou a recorrente ao pagamento do respectivo adicional. Recurso patronal improvido.
... mantida a condenação, pede que os honorários periciais sejam reduzidos ao importe de R$ ... ários periciais, por considerá-los excessivos. Pede, assim, que sejam reduzidos a um importe ... -
Acórdão Nº 0022024-46.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... Indevido o ... periciais e honorários advocatícios ... A reclamante ... ítulo de honorários periciais, porque excessivos" - fl. 588 ... Analisa-se ... Dispõe o ...
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Acórdão Nº 0020162-64.2019.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-03-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão Barcelos quanto à redução dos honorários periciais, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... em R$ 1.100,00, tenho que se afiguram excessivos diante da menor complexidade da matéria objeto ... -
Acórdão Nº 0020318-70.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AJUSTE TÁCITO. É irregular o regime de compensação semanal ajustado tacitamente, sendo devido o adicional de horas extras sobre a jornada irregularmente compensada, na forma da Súmula 85 do TST.
... ÚDE SAPUCAIA DO SUL para reduzir os honorários periciais para R$ 1.200,00 e para conceder à ... ído aos honorários periciais, por excessivos. Argumenta que o trabalho realizado pelo Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000528-48.2016.5.06.0271), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA N.º 330 DO C. TST. EFEITOS. Nada obstante não possuírem os verbetes sumulares efeito vinculante, é de se dizer que os termos da Súmula n.º 330 do C.TST não vedam a postulação de quaisquer títulos rescisórios não pagos e nem impedem a repercussão sobre eles daquele cuja dívida venha a ser reconhecida.
... ção e manuais técnicos; e aos honorários periciais, afirmando-os excessivos e incorreto o ... -
Acórdão Nº 0020672-93.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Cumprida a jornada integralmente no horário noturno, é devida a incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação da jornada. Aplicação da Súmula nº 60, item II, do TST.
... itens: 1) periculosidade; 2) honorários periciais; 3) intervalo intrajornada; 4) ... a honorários periciais são excessivos e fora dos parâmetros usualmente adotados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001086-45.2017.5.06.0413), 21-05-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã
... à condenação ao pagamento de honorários sindicais, sucessivamente, pugna pela redução ... a redução do valor dos honorários periciais, arbitrado em R$ 2.000,00, alegando serem ... em R$ 2.000,00, alegando serem excessivos ... Não lhe assiste razão ... Entendo ser ... -
A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
... dias, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de ... ão pleitear a redução dos honorários periciais propostos quando se mostrarem excessivos, bem ...
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Acórdão Nº 0020432-69.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. A lavagem das roupas de trabalho de regra incumbe ao empregado, responsável pelo bom uso e pela manutenção dos uniformes e das ferramentas a ele fornecidos pelo empregador. Somente é cabível indenização quando comprovada necessidade de higienização diferenciada ou com esterilização, em razão da natureza da atividade. Inteligência da Súmula n. 98 deste...
... , adicional de insalubridade, honorários periciais, horas in itinere , adicional noturno ... , uma vez que exposto a ruídos excessivos, conforme Anexo 1 da NR 15, assim como a óleos e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2178-49.2013.5.02.0077)
... ou fática para afastar as conclusões periciais( ... )" ... Atesta o julgado, com base ... e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais ... Alegação(ões): ... Por entender serem excessivos, pugna pela redução dos honorários periciais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011392-46.2013.5.06.0241), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 219 E 329 DO C. TST. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides que derivem da relação de emprego continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº
... ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS ... arbitrado a título de honorários periciais, que de R$ 2.000,00, porque não se demandou ... excessivos, fixados pelo Juízo a quo em R$2.000,00 (dois ... -
Acórdão Nº 0020123-32.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. Hipótese em que opostos embargos à execução, a matéria não foi examinada na sentença e não foram opostos embargos de declaração, restando reconhecida a preclusão.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. Hipótese em que opostos ... dos honorários periciais, que entende excessivos. Postula redução para quantia que atenda o ... -
Acórdão Nº 0020566-98.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Hipótese em que, pelas atividades do Reclamante, verifica-se que este mantinha contato com aves mortas, considerando-se que a simples permanência em ambiente contaminado basta para que ocorra eventual contaminação, pois o contágio por agentes biológicos pode se operar pelo meio aéreo, prescindindo de contato físico com materiais...
... prova capaz de infirmar as conclusões periciais, estando comprovado o contato habitual com ... devido, bem como reduzidos os honorários periciais, por excessivos ... Examina-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-84.2015.5.06.0281), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". EXCLUSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica no sentido de considerar "inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui...
... Em sucessivo, postula a redução dos honorários periciais, afirmando-os excessivos. De outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-58.2016.5.06.0003), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. À míngua de prova técnica em sentido contrário, deve prevalecer o laudo produzido nos presentes autos, cuja conclusão foi de que a autora não desempenhou suas funções em ambiente insalubre, pelo que deve ser mantida a decisão de origem. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Também ataca o valor dos honorários periciais, afirmando terem sido excessivos, ... -
Acórdão Nº 4006053-85.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... por Edemir Dalfovo, manteve os honorários periciais em R$ 15.133,00 (quinze mil cento e ... valor dos honorários periciais, ditos excessivos pelo agravante.Não obstante, como bem consignado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...
... ção do valor arbitrado a título de honorários periciais, por entendê-los excessivos, e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001234-35.2013.5.06.0142), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... No tocante aos honorários periciais, alega que os mesmos são excessivos ...