honra opiniao
- Acórdão Nº 0310755-54.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdãos nº 1050596-61.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... para veicular opinião a respeito do autor Ofensa à honra e à imagem configuradas Repercussão no meio social em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0079428-28.2020.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0079428-28.2020.8.19.0001 RECORRENTE: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (RÉ) RECORRIDA: RACHEL ASSAD DA CUNHA (AUTORA) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute danos à imagem da autora decorrente de declarações da ré à imprensa. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) Retratação da ré em sua rede social, a fim de que não paire...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Apelação. Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelante: LUIZ PEREIRA CARLOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelado: LUIZ PEREIRA CARLOS RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público, ora primeiro apelante,...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUIZ PEREIRA CARLOS ... RECORRENTE / ... : DEFENSOR ... -
Acordao Nº 17175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2010
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA À HONRA. OPINIÃO CRÍTICA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) É o Juiz o destinatário das provas carreadas aos autos, a quem cabe aferir sobre a indispensabilidade ou não de sua...
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Acordao Nº 17175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2010
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA À HONRA. OPINIÃO CRÍTICA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) É o Juiz o destinatário das provas carreadas aos autos, a quem cabe aferir sobre a indispensabilidade ou não de sua...
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Acordao Nº 17175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2010
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA À HONRA. OPINIÃO CRÍTICA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) É o Juiz o destinatário das provas carreadas aos autos, a quem cabe aferir sobre a indispensabilidade ou não de sua...
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Acordao Nº 17175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2010
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA À HONRA. OPINIÃO CRÍTICA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) É o Juiz o destinatário das provas carreadas aos autos, a quem cabe aferir sobre a indispensabilidade ou não de sua...
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Acordao N° 1294844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Recurso de apelação. Direito civil. Danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Juiz natural. Inexistência de nulidade. Desavença. Condomínio. Inocorrência de ofensa aos direitos da personalidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Se, no caso concreto, a pretensão autoral puder ser analisada sem a necessidade de oitiva de testemunhas, não há cerceamento de defesa. Ao...
... outro, a imagem e a honra de cada indivíduo deve ser resguardada. 3.1 As palavras ásperas ... -
Acordao N° 1611511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Consumidor e civil. Apelação. Recurso adesivo. Caução. Art. 83 código de processo civil. Julgamento ultra petita. Compra e venda. Veículo. Acordo verbal. Inadimplemento. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Pagamento despesas. Dano moral. Inexistência. 1. Nos termos do art. 83 do código de processo civil o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do brasil ou deixar de...
... 6. O prejuízo emocional é aquele que malfere a honra objetiva, ou seja, aquela que os outros têm sobre ... o indivíduo, a ... -
Acordao N° 1339860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ausência de violação do princípio da dialeticidade. Antecipação da tutela recursal. Superveniente perda do objeto. Verificação. Direito civil. Ação de indenização. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Sujeira despejada em via pública durante transporte de material reciclável. Vídeo inserido em rede social. Youtube. Opinião...
... DIREITO ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. SUJEIRA ... DESPEJADA EM VIA PÚBLICA DURANTE TRANSPORTE DE ... -
Direitos da Personalidade
... incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à intimidade, ao nome, à reputação, bem como ao repouso, ao descanso, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação ... 2. A criança tem direito à proteção da lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ... : GILVAINE CRUZ ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0064587-02.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
AÇÃO PENAL PRIVADA - FATO PENAL DEFINIDO NO ARTIGO 138 DO CP, EM QUE QUERELANTE R. B. F., EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME CONTRA HONRA PRÁTICA ATRIBUÍDA AO VEREADOR T. M.. O QUERELANTE ALEGA QUE O QUERELADO IMPUTOU FALSAMENTE FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2018, AO AFIRMAR QUE O QUERELANTE TERIA DESVIADO DINHEIRO PÚBLICO ORIUNDO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,...
... PRÁTICA DE CRIME CONTRA HONRA PRÁTICA ... ATRIBUÍDA AO VEREADOR TARCISIO MOTTA. O ... QUERELANTE ALEGA ... -
Decisão Monocrática Nº 08102138820208230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/10/2022
... PREFEITO POR MEIO DE GRUPOS DE WHATSAPP – OFENSAS À HONRA DE AGENTE PÚBLICO, CUJO CONTEÚDO EXTRAPOLA A LIBERDADE DE CRÍTICA ...
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Acórdão Nº 0003127-13.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-02-2023
... FÍSICA. DESFERIMENTO DE OPINIÃO CONTRA A HONRA OBJETIVA DA ... PESSOA JURÍDICA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0020517-74.2020.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...
... ícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo individual à honra ou dignidade ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0021282-94.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...
... ícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo individual à honra ou dignidade ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Nº 0020583-34.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho ou por quem lhe faça as vezes. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito do qual tenha decorrido...
... honra ou dignidade ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acordao N° 1659182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Matéria jornalística. Aparente conflito de direitos fundamentais. Juízo de ponderação. Veiculação de matéria jornalística. Reportagem. Animus narrandi. Direito de retratação. Não cabimento. Ausência de fundamentação. Não verificada. Dano moral. Não configurado. Sentença mantida. 1. Prefacialmente, cabe destacar a relevânc
... 2. A publicação de conteúdo ofensivo à honra e à imagem de quem quer que seja, à toda evidência, não ... está ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... imagem, a honra, a reputação e a credibilidade de quem quer que seja, principalmente ... -
Acordao N° 1754272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil. Processo civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia realizada. Documentos cadastrados com sigilo. Visualização apenas pela parte peticionante. Ausência de prejuízo para a parte adversa. Nulidade. Decisão dos embargos de declaração. Falta de fundamentação. Não ocorrência. Danos materiais e morais. Comprovação fatos constitutivos do direito...
... 11. O dano moral é aquele que malfere a honra objetiva, ou seja, aquela que os outros têm sobre o ... indivíduo, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 Apelante: C. A. DA C. B. Apelado: J. Q. DE O. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. TIPICIDADE. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ANIMUS INJURIANDI. PROVA ROBUSTA. ANIMUS CRITICANDI NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC ... : DEFENSOR ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022