honradez
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Acordao N° 1742549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Ação de resolução contratual. Descumprimento de prazo. Restituição do valor pago. Pedido contraposto. Ofensas não evidenciadas. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Os institutos da boa-fé, da segurança jurídica e da ... confiabilidade na lei e nas relações dizem respeito a uma espécie de Código Moral, ... -
Acordao N° 1797040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Juizado especial civel. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de academia. Rescisão unilateral. Multa contratual compensatória. Redução. Razoabilidade e proporcionalidade. Dano moral não caracterizado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Com efeito, o consumidor tem o direito de pleitear o ... desfazimento unilateral do contrato, cumprindo-lhe, entretanto, compor o eventual prejuízo ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 Recorrente: PEDRO GENEROSO NETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMINISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. RO DE VIOLÊNCIA
- Acórdãos nº 0001513-76.2014.8.04.3800 de 2ª Câmara Cível
- Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Acórdão Nº 0300149-12.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DO COMÉRCIO. TESE DA RECORRENTE DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO ACOLHIDA. DOCUMENTO NÃO REFERENTE À DÍVIDA RESPONSÁVEL PELO APONTAMENTO RESTRITIVO DO NOME DA CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVA EFETIVA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES A JUSTIFICAR O...
... de demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por dignidade e honradez" ... (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 431) ... "No caso em estudo, a parte ré não ... -
Acórdão Nº 0300035-10.2014.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... de demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por dignidade e honradez" ... (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 431) ... "No caso em estudo, a parte ré não ...
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Acórdão Nº 0300029-90.2015.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... de demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por dignidade e honradez" ... (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 431) ... "No caso em estudo, a parte ré não ...
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Acórdão Nº 0301006-10.2014.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-01-2016
... de demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por dignidade e honradez" ... (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 431) ... "O arbitramento do dano moral está cometido ao ...
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Acordao N° 1313607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Penal. Ameaça (cp, art. 147): autoria e materialidade comprovadas. Desacato (cp, art. 331): ofensa centrada na expressão ?eu sou grileiro e em uma grilagem eu tiro mais dinheiro que vocês?. Valores jurídicos diversos. Sobreposição ética do serviço público policial. Inexistência de prova suficiente à condenação (cpp, art. 386, vii). Recurso parcialmente provido. I. Condutas criminosas do...
... fácil obtenção de retorno financeiro. O divisor de águas é justamente a honradez, a ética e a ... honestidade do trabalho lícito, o qual, muitas vezes não confere a contraprestação esperada, mas que se ... sobrepõe ... -
Acordao N° 1755991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Civil e processual civil. Venda de imóvel. Inadimplência quanto aos serviços de fornecimento de energia no imóvel. Proprietário anterior. Inscrição em rol de devedores. Dano moral in re ipsa configurado. Inovação recursal. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido. I. Trata-se de recurso inominado no qual...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Não tendo cumprido as obrigações assumidas, ... impõe-se a manutenção da sentença que condenou a recorrente a reparar os danos morais gerados ... -
Acordao N° 1780300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor e processual civil. Cartão de crédito. Novação de dívida. Protesto extrajudicial. Indevido. Dano moral in re ipsa configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado no qual o recorrente se insurge quanto à condenação a si imposta pela sentença, no que se refere ao pagamento de r$5. 000,00, atribuídos aos danos...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Não tendo cumprido as obrigações assumidas, ... impõe-se a manutenção da sentença que condenou a recorrente a reparar os danos morais ... -
Acórdãos nº 0011610-97.2013.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Situação que não produzira nenhum vexame, humilhação ou depreciação da figura humana. Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto. Banalização do dano moral que ...
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Acórdãos nº 0163768-92.2006.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Honradez não atingida. Banalização do dano moral que deve ser evitada. VERBAS SUCUMBENCIAIS. Improcedência de um dos pedidos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0317054-34.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0317054-34.2019.8.19.0001 Recorrente: DAVIDSON FERNANDO REIS BARBOZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL.
- Acórdão nº 95515 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2008
- Acórdãos nº 0630133-24.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0016966-78.2012.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Situação que não produzira nenhum vexame, humilhação ou depreciação da figura humana. Honradez não atingida. Banalização do dano moral que deve ser evitada. Sentença mantida. Recursos desprovidos. Da r. sentença ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022119-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2005
... 5º, XXXV) há de portar-se, no meio social, com eficiência e moralidade, independência e honradez, na oportuna e eficaz distribuição da Justiça (CF, art. 37, caput), evitando, sempre, a receptação de "oferendas" financeiras do setor privado, ...
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Acordao N° 1780284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira por sistema de tempo compartilhado mediante utilização da tabela de pontuação. Time sharing. Rescisão unilateral. Multa contratual compensatória. Redução. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Com efeito, o consumidor tem o direito de pleitear o ... desfazimento unilateral do contrato, cumprindo-lhe, entretanto, compor o eventual prejuízo ... - Acórdão Nº 0800337-12.2019.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-05-2021
- Acórdão Nº 0800440-13.2019.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-08-2021
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Acórdãos nº 0018275-54.2011.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto. Banalização do dano moral que deve ser ...