honradez
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Acórdão Nº 0800440-13.2019.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-08-2021
... interpretao dos contratos, como tambm ao interesse social de segurana das relaes jurdicas, uma vez que as partes possuem o dever de agir com honradez e lealdade na concluso do contrato e na sua execuo. Ademais, o artigo 473, caput, do Cdigo Civil estabelece que: A resilio unilateral, nos casos em ...
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Acordao N° 1780284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira por sistema de tempo compartilhado mediante utilização da tabela de pontuação. Time sharing. Rescisão unilateral. Multa contratual compensatória. Redução. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Com efeito, o consumidor tem o direito de pleitear o ... desfazimento unilateral do contrato, cumprindo-lhe, entretanto, compor o eventual prejuízo ... -
Acórdãos nº 0018275-54.2011.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto. Banalização do dano moral que deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239366-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0239366-30.2018.8.19.0001 Recorrente: SILVESTRE CAVALIERI CAIRES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL.. PRETENSÃO DE...
- Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUSTAVO FELICIO CABRAL MONTEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
... dos segredos do cliente; III) evitação de conflitos de interesses entre clientes diversos, ou entre advogado e cliente; IV) dignidade e honradez da profissão legal, e integridade e boa reputação do advogado individual; V) lealdade ao cliente; VI) tratamento justo de clientes, em relação ... -
Direitos da Personalidade
... 4. O abalo de crédito desponta como afronta a direito personalíssimo – a honradez e o prestígio moral e social da pessoa em determinado meio – transcendendo, portanto, o mero conceito econômico de crédito. 5. A ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Por falta de probidad u honradez se entiende el no proceder rectamente en las funciones encomendadas, con mengua de rectitud de ánimo, o sea, apartarse de las obligaciones que se ...
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Dedicatória
DEDICATÓRIA ... À memória de meus pais pelo exemplo de ... honradez que me legaram ... A minha esposa Celeste e ao meu filho Reinaldo, como manifestação do meu ...
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Corrupção
... O que importa é que o sejam. É valiosa sua percepção de que um Estado será pouco estável se a sua salvação depender da honradez de um indivíduo e os negócios públicos só se puderem realizar à condição de serem conduzidos por mãos honradas, porque estas seriam poucas ...
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Acórdãos nº 0030092-31.2012.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Situação que não produzira nenhum vexame, humilhação ou depreciação da figura humana. Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto. Banalização do dano moral que deve ser ...
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Acórdãos nº 0042886-13.2011.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Situação que não produzira nenhum vexame, humilhação ou depreciação da figura humana da autora. Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto. Banalização do dano moral que deve ser ...
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Acórdãos nº 0052440-71.2012.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Situação que não produzira nenhum vexame, humilhação ou depreciação da figura humana. Honradez não atingida. Inadimplemento contratual que, por si só, não traz imediatos reflexos à esfera personalíssima do ...
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Acordao N° 1647329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Taxa de execução de obras - teo. Lei complementar 783/08. Termo final. Conclusão da obra constatada pelo poder público. Condicionar cessação da cobrança à expedição do habite-se. Caracterização de enriquecimento ilícito da fazenda pública. Inexigibilidade da cobrança. Prescrição quinquenal. Ocorrência. Inscrição em dívida ativa. Danos...
... personalidade do inscrito, notadamente seu nome, sua honradez e seu prestígio moral. Trata-se de dano ... moral configurado in re ipsa, motivo pelo qual prescinde de comprovação. No caso, mostrou-se ser ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a sua intimidade, est abelecer o seu espaço de privacidade, formar o conceito moral e social que lhe confere a honradez e cunhar imagem que lhe garanta o atributo reconhecido que busca. Para perfeito deslinde do caso em exame, há de se ...
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Poder do estado
... relativização do Estado ao povo e da identificação do Poder do Estado com a vontade do povo”.2O professor alemão, conhecido por sua honradez intelectual e sua meticulosidade científica, tece comentários que todos os homens públicos deviam conhecer e ponderar ... Há trechos que ...
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Prefácio
... São valores maiores, que visam o exercício da advocacia, com honradez, honestidade, competência e brilho ... É uma obra que não esgota com a obtenção da habilitação junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O ...
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Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... dos “seres racionais”, do mesmo jeito que seus inversos como verdade, fidelidade, lealdade, honestidade, dignidade, sinceridade, honradez, ética, generosidade, humildade etc., sentimentos que sempre estiveram e estão na gênese dos seus procedimentos ... A predominância de uns modos ...
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Prefácio da 1ª edição
... e proeminente Professor Suhel Sarhan Junior a escrever esse prefácio, em um primeiro momento, ainda embebecido pelo sentimento de profunda honradez e gratidão pelo convite, me agarrei a uma indagação que, ao menos para mim, representa muito dessa obra: onde está a grandeza do jurista? ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... O que se tem visto é que a seriedade, a competência e a honradez do candidato lançado têm sido absolutamente secundárias aos dirigentes dos partidos políticos. Muito menos, a ideologia ou a falta dela ...
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A Emancipação da Humanidade
... que alimentaram as revoluções burguesas, enalteciam-se outros que tinham a ver com uma ética da vida pessoal, tais como caráter, honradez e retidão. O mesmo Max Weber definia um de seus tipos ideais de dominação legítima como a exercida por homens que se sobressaíam por seu ...
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Legítima Defesa
... "Se o marido se sente atingido em sua dignidade com a infidelidade da esposa, matando esta ou o amante não salvará sua honradez e, sim, tornará mais pública e escandalosa a conduta condenável do outro cônjuge" 714 ... À lição supramencionada de Frederico Marques, ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... ão ou integridade de caráter que leva à observância estrita dos deveres do homem quer públicos, quer privados; honestidade; pundonor, honradez” 32 ... Há, pois, um sentido implícito, extraído da própria linguagem comum, que se constitucionalizou com o uso da palavra “improbidade” ...
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Princípios infraconstitucionais do processo civil
... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das expectativas alheias), bona fides (dever jurídico genérico de comportar-se com retidão que se aproxima a ...