honradez
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Acordao N° 1815527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Civil. Compra e venda de veículo. Débitos pendentes. Retenção de valor para quitação. Débitos remanescentes. Cobrança posterior à formalização do contrato. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a recorrente em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, que consistia na condenação da requerida ao pagamento de...
... negociais pela probidade, moralidade e honradez. Os institutos da boa-fé, da segurança jurídica e da ... confiabilidade na lei e nas relações dizem respeito a uma espécie de Código Moral, ... -
Cobrança cumulada com indenização por danos morais
... pela negligência na relação de consumo, causando incomensurável abalo ao Autor, de ordem psicológica financeira, ferindo sua imagem e honradez, construída com esforços por toda a vida, e principalmente pela falta de apoio financeiro que tanto necessitou tanto no período em que estava ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008941-72.2016.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 0008941-72.2016.8.19.0001 RECORRENTE: RENAN DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 22 DO STF. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR TER FIGURADO COMO AUTOR DE ATO INFRACIONAL POR DIRIGIR VEÍCULO SEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0325910-84.2019.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PROCESSO Nº 0325910-84.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFFERSON RICARDO DA CONCEIÇÃO EMENTA: CONCURSO PM. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. TEMA 22 STF. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 Recorrente: DIEGO ALMEIDA MACHADO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de Ação de rito especial em que o autor pretende a concessão de tutela de urgência a se tornada definitiva para determinar que o Autor seja incluído novamente no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004984-30.2018.8.19.0054 (Criminal), 08-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO Autos n°: 0004984-30.2018.8.19.0054 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: JULIANA BARBOSA DE SOUZA VOTO Antecipação de tutela deferida na fl. 40: "... Assim, defiro a liminar requerida, e determino que a parte ré restabeleça o...
- Processo nº 0022572-82.2016.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
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Acordao N° 1371195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Civil. Ação de adjudicação compulsória. Princípio da congruência. Reconhecimento de ofício. Sentença citra petita. Omissão no julgado. Julgamento pelo tribunal. Art. 1. 013, § 3°, inciso iii do cpc. Teoria da causa madura. Possibilidade. Danos morais. Incabíveis. Cessão de direitos. Cedente devidamente representado. Valor ajustado. Quitação comprovada. Falsidade dos documentos. Não
... 1.013, § 3°, III do CPC ... 4. A parte reconvinte/apelada, em síntese, afirma que o ajuizamento da presente ação diminuiu sua ... honradez, gerando constrangimento, já que não agiu em momento algum com má-fé para com o ... autor/reconvindo, devendo este ser condenado em danos morais ... -
Acórdão Nº 0800145-26.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... interesse social de segurança das relações jurídicas, considerando que as ... partes possuem o dever de agir com lealdade e honradez na conclusão do ... contrato e na sua execução ... 6. Além disso, aduz o art. 173, caput, do CC/02: A resilição unilateral, ... nos casos em ...
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Acórdão Nº 0000816-74.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... de maneira correta e leal; mais especificamente, caracteriza-se como retidão e ... honradez, dos sujeitos de direito que participam de uma relação jurídica, ... pressupondo o fiel cumprimento do estabelecido" ... Outrossim, por ocasião ...
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Acórdãos nº 1046947-07.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... judicial em caráter cautelar, caracterizando-se incompatibilidade com o pleito ora defendido, que pressupõe a honradez cabal das obrigações financeiras com absoluta boa-fé. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1433472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo - inscrição indevida na dívida ativa do distrito federal - prova não ilidida pelo réu. Danos morais in re ipsa configurados. Valor - razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df e distrito federal, contra sentença que os condenou a pagar r$ 5. 000,00 por danos morais à parte autora, em virtude de sua...
... morais, pois tal conduta viola os direitos da personalidade do inscrito, notadamente seu nome, sua ... honradez e seu prestígio moral. Trata-se de dano moral configurado in re ipsa, motivo pelo qual ... prescinde de comprovação ( ... )." Acórdão nº 976969 ... -
Acordao N° 1400009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de seguro de vida. Ocorrência de sinistro. Doença preexistente. Necessidade de realização de exames. Súmula 609 stj. Duty to mitigate the own loss. Carência não aplicada a falecimento do segurado. Obrigação de indenizar integralmente. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, em face da sentença que...
... participantes possam esperar reciprocidade de lealdade, honradez e justeza; traduzem a confiabilidade ... num sistema jurídico que garanta direitos e obrigações; enfim, versam sobre premissas éticas ligadas às ... -
Acórdão Nº 0810868-84.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2020
... no s interpretao dos contratos, mas tambm ao interesse social de segurana das relaes jurdicas, uma vez que as partes tm o dever de agir com honradez e lealdade tanto na concluso do contrato como em sua execuo. Nunca demais lembrar que, o princpio da boa-f objetiva se aplica a todos os partcipes ...
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Acórdãos nº 0002737-56.2013.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... Venosa: “O médico obriga-se a empregar toda a técnica, diligência e perícia, seus conhecimentos, da melhor forma, com honradez e perspicácia, na tentativa da cura, lenitivo ou minoração dos males do paciente. Não pode garantir a cura, mesmo porque ...
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Acordao N° 1424139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Juizado especial cível. Civil e processual civil. Prestação de serviços de divulgação. Mora na entrega do serviço. Serviço entregue em desconformidade com o contratado. Resolução contratual. Restituição do valor pago. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, vencida, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do requerente,...
... boa-fé objetiva, que orienta as atuais relações negociais pela probidade, moralidade e honradez" ... 6. Restou demonstrado nos autos que o recorrente não cumpriu as obrigações estipuladas entre as ... partes. Nessa senda, é cabível a rescis\xC3" ... -
Acordao N° 1655963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Administrativo - inscrição indevida na dívida ativa do distrito federal - prova não ilidida pelo réu. Danos morais in re ipsa configurados. Valor - razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que o condenou a pagar r$ 5. 000,00 a título de reparação por danos morais à parte autora, em virtude...
... morais, pois tal conduta viola os direitos da personalidade do inscrito, notadamente seu nome, sua ... honradez e seu prestígio moral. Trata-se de dano moral configurado in re ipsa, motivo pelo qual ... prescinde de comprovação ( ... )." Acórdão nº 976969 ... -
Acordao N° 1812254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial criminal. Crimes contra a honra. Injúria. Condições para o exercício da ação penal. Recebimento da queixa-crime. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... palavras de calibre como “merda” e “pedófilo”, o que, à primeira vista, é hábil a ultrajar a dignidade e ... a honradez íntima de uma pessoa. Dessa maneira, havendo indícios de autoria e materialidade, incide o ... princípio do "in dubio pro societate", não havendo ... -
Acórdãos nº 0002774-63.2014.8.26.0664 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Ausência de real penetração da conduta ilícita da ré sobre a personalidade humana. Honradez não atingida. Inadimplemento contratual que, por si só, não traz imediatos reflexos à esfera personalíssima do ...
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Acórdãos nº 4001718-10.2013.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Honradez não atingida. Hipótese de mero aborrecimento, tédio ou desconforto que infelizmente é típica do cotidiano ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Antecipação ao Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 389 de 441 ... o não conhecimento não impede, ao contrário, demonstra a honradez deste ... Tribunal em zelar pelo direito, pela Constituição, especialmente pelo direito das ... partes, tanto que concedemos a ordem de ofício ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Finalmente, se o cônjuge inocente age para salvar sua honradez, em verdade, provoca, com a violência empregada, um público conhecimento do acontecido. Assim, acórdão do STJ: “Não há ofensa à honra do ...
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Acordao N° 1756278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários. Inadimplemento. Impositiva a obrigação de cumprir a contraprestação (pagamento), sob pena de enriquecimento sem causa. Prova coesa quanto à prestação do serviço. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença...
... atenção ao princípio da boa-fé, que orienta as atuais relações negociais pela probidade, moralidade e ... honradez. Os institutos da boa-fé, da segurança jurídica e da confiabilidade na lei e nas relações dizem ... respeito a uma espécie de Código Moral, ... -
Acordao N° 1409846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Plano de saúde, negativa de cobertura cirurgia autorizada. Médico não conveniado. Obrigação de indenizar. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a recorrente, vencida, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o plano de saúde a ressarcir as despesas com a realização de...
... participantes possam esperar reciprocidade de lealdade, honradez e justeza; traduzem a confiabilidade ... num sistema jurídico que garanta direitos e obrigações; enfim, versam sobre premissas éticas ligadas às ... -
Acordao N° 1631603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Negativa de autorização. Sistema inoperante. Consulta emergência. Ressarcimento devido. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Adequação ao caso concreto. Recurso conhecido e não provido 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença proferida pelo juízo do juizado especial cível e criminal e...
... no qual os participantes possam esperar reciprocidade de lealdade, honradez e justeza; traduzem a ... confiabilidade num sistema jurídico que garanta direitos e obrigações; enfim, versam sobre premissas ... éticas ligadas ...