Horário flexível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-91.2017.5.06.0012), 03-10-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à justiça gratuita e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse jurídico processual, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, apenas para determinar que a redução da...
... de Saúde (AMS) da Companhia, e, ademais, ela poder gerir seu horário de trabalho com a grande margem de flexibilidade que a norma coletiva ... Sustenta que a autora está submetida ao horário flexível, no qual é permitida a prorrogação e postergação da jornada, bem como ... -
O que fazer na hora da compra e no momento pós compra? O comportamento do consumidor de pneumáticos
O comportamento do consumidor estuda os processos que envolve indivíduos e grupos e procura entender como estes compram, usam e descartam produtos e ou serviços visando satisfazer suas necessidades e desejos. Nesta direção, este artigo tem por objetivo identificar o comportamento do consumidor de pneumáticos no processo decisório de compra considerando dois estágios: compra e pós compra de...
... 37,5 36,6 25,9 Questão 10- Vou aos lugares em que oferecem um horário mais flexível para as compras. 11,8 29,3 58,9 Questão 11- Gosto de ... -
Acórdão Nº 0022175-51.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. No caso de atividade insalubre, é necessária a licença prévia de que trata o artigo 60 consolidado. Súmula nº 67 deste Tribunal. Também a prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória. Aplicação do verbete IV da Súmula 85 do TST.
... aos seguintes tópicos: horas extras, jornada normal de trabalho, horário flexível, parcelas vincendas, diferenças de participação de lucros e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 534-81.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO COM BASE NA NORMA COLETIVA. 2. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 3. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO "TROCA DE TURNOS". IMPOSSIBILIDADE. TÍTULOS DIVERSOS. 4. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS
... empregados do regime administrativo abrangidos pelo sistema de horário ... flexível, a disposição contida nos Parágrafos 1º e 5º ... -
Acórdão Nº 0020834-06.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena ser declarado inválido, por inobservância do disposto no artigo 60 da CLT. Aplicável o entendimento da Súmula nº 67, deste Regional e do item VI da Súmula nº 85, do TST.
... , nos estritos termos das normas coletivas, na adoção do chamado horário flexível (cláusulas VI.3), que não constato suficientemente demonstrado ... -
Acórdão Nº 0020704-83.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Considerando as condições insalubres do labor prestado pelo reclamante, bem como não atendida pela ré a regra do artigo 60 da CLT, resta inválido o regime de compensação adotado entre as partes. Recurso não provido.
... Cláusula VI.3 - HORÁRIO" FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020541-18.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Os embargos declaratórios são cabíveis apenas na hipótese de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão, sendo inviável seu manejo fora dessas circunstâncias. Inexistentes quaisquer desses vícios, nega-se provimento aos embargos.
... que o trabalho deve ocorrer em cinco dias na semana, em horário comercial, não havendo previsão de labor aos sábados, considerados dias ... "Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ( ... ) ... VI.3.4 - Desde que haja concordância dos empregados/empregadas ... -
Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... com o interesse dos empregadores em uma produção feita em horário mais flexível ... Mais recentemente, a OIT reconheceu que cabe ao ...
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Acórdão Nº 0020766-20.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CORSAN. PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível o enquadramento da reclamada (sociedade de economia mista) na previsão contida no art. 100 da Constituição da República, em relação aos precatórios, que é taxativa em relação à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal.
... , não há labor extraordinário e os empregados cumprem apenas o horário de expediente normal com atendimento ao público. Refere que a única ... preveem compensação de jornada com a nomenclatura "horário flexível" nos seguintes termos (ID. d36f372 - Pág. 16): ... Cláusula V.2 - DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10209-20.2019.5.03.0142)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo e. TRT são no sentido de que o reclamante, no exercício do cargo de Supervisor Financeiro, estava em posição de relevo na...
... que reclamante e Robert Torres exerciam a mesma função, tinham horário ... flexível, gozavam uma hora de intervalo, decidiam juntamente ... -
Acórdão Nº 0020576-16.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... invalidade do regime de compensação adotado, destacando que o horário flexível mencionado no acórdão se aplica somente aos empregados lotados ...
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Acórdão Nº 0020281-55.2021.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIOS. Caso em que a reclamada é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e, portanto, sujeita ao regime jurídico do setor privado, não se sujeitando ao regime de precatórios previsto pelo art. 100 da CF. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... banco de horas, denominado pelas normas coletivas aplicáveis de "horário flexível" (ID e013463 - Pág. 9 - ACT 2017/2018, p. ex.): ... "Cláusula ... -
Acórdão Nº 0020562-81.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA CORSAN. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. A questão envolvendo a possibilidade de execução dos créditos trabalhistas por meio de precatório é matéria imprópria para ser analisada na fase de conhecimento do feito, já que inerente à execução, em cujo momento processual deverá ser tratada.
... Não há controvérsia sobre a validade dos registros de horário. No depoimento, o reclamante confirma que efetuava o registro e que ... A cláusula VI.3 é expressa no sentido de que o horário flexível é para empregados "lotados em órgãos da sede". A cláusula VI.3.7, que ... -
Acórdão Nº 0020374-46.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. As promoções por antiguidade não são automáticas, uma vez que não dependem apenas do decurso do tempo (dois anos), já que a Resolução 14/2001 faculta à Corsan estabelecer o percentual de empregados que serão promovidos, gerando a todos aqueles que atendem os requisitos a mera expectativa do direito. Recurso provido.
... do regime compensatório - ausência da especificação do horário destinado à compensação - ilegal banco de horas - inexistência de ... Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... - Em retomada, setor de petróleo volta a contratar
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Acórdão Nº 0020373-61.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. RESOLUÇÃO Nº 14/01. A não concessão das promoções por antiguidade, na forma da Resolução nº 14/01, importa ofensa ao art. 468 da CLT.
... ); b) para o empregado lotado em órgãos da sede com opção de Horário Flexível e mediante concordância expressa do mesmo; (por ex. Cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000080-11.2018.5.07.0002), 2019-11-19
... o autor não estava submetido a controle de jornada; que tinha horário flexível; trabalhava externamente, visitando os locais de estágios; que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 289-45.2015.5.12.0034)
... Duração do Trabalho / Compensação de Horário ... Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de ... , independentemente de terem ocorrido dentro ou fora do horário flexível, independentemente da destinação formal (se para compensar folgas em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 620-61.2013.5.05.0561)
... faça admitir que a jornada do autor nos meses sem registro de horário corresponda ... à média das registradas nos cartões de ponto que a ... de controle de freqüência com adoção do horário flexível, nos moldes da cláusula "3", item "3.2". A adoção do horário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-55.2016.5.06.0008), 08-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... folgas compensatórias para o labor extraordinário, inclusive horário flexível, mormente quando a empresa possui menos de dez funcionários e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001636-29.2015.5.07.0010), 2016-10-19
... 62, II, da CLT. Acrescenta que o autor tinha horário flexível, não sendo obrigado a laborar além de 8 (oito) horas diárias, ...
- Empresas de tecnologia têm quase 200 vagas abertas, com salários de até R$ 15 mil
- Empresas de tecnologia têm quase 200 vagas abertas, com salários de até R$ 15 mil
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Sentença nº 1000996-86.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... veículo; que a reclamante trabalhava em jornada de 44 horas, com horário variando das 7h00 às 9h00 e até as 16h00 / 18h00 , com 1 hora de ... de alteração das funções; que o depoente tinha um horário flexível, mas costumava trabalhar das 8h00 as 17h00; que eventualmente compensava o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000283-39.2015.5.07.0014), 2016-02-11
... Quanto o horário laborado é de se presumir que o ex-empregado trabalhou no horário ... ção ou controle de sua jornada, inclusive tinha horário flexível. Vejamos: ... " ... que o reclamante era gerente; que o reclamante tinha ...