Horário flexível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-93.2017.5.06.0312), 18-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.
... nunca viu a reclamante dando aula de personal a alunos seus no horário de trabalho. Registra que a demandante recebia por hora-aula ministrada, endo horário flexível, além de receber gratificações quando exercia outras atividades. Diz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 450-86.2017.5.11.0301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTERJORNADAS E INTRAJORNADA Resulta inimpugnado o fundamento apresentado pelo Tribunal Regional para negar seguimento ao Recurso de Revista, qual seja, o óbice do artigo 896, § 1º-A, III, da CLT. Incidência da Súmula 42
... ( ... ) ... Assim sendo, considerando o horário e a escala de trabalho do demandante, bem como a ... concessão ... duração, sendo possível o labor em horário flexível e compensação de horas excedentes da ... jornada com folgas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000905-60.2015.5.07.0001), 2017-04-05
... , que o empregado era isento de controle de ponto e tinha horário flexível. Acrescentou que o reclamante não laborava mais de 8 (oito) ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... facilitar a concentração, a ausência de interação social e o horário de trabalho flexível podem significar longas jornadas de trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002209-71.2014.5.02.0318)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PERÍODO FALTANTE. O Tribunal Regional, ao considerar verdadeira a jornada de trabalho apontada na inicial relativamente ao período do contrato de trabalho em que não foram apresentados cartõe
... no horário indicado, o divisor a ser aplicado é o 200 ... Reformo, ... diariamente neste período, respeitando o limite do horário flexível ... estipulado na cláusula vigésima oitava." (g.n) O limite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000702-26.2014.5.07.0004), 2017-04-26
... de controle de ponto e tendo liberdade de exercer seu trabalho em horário flexível, não sendo obrigado a trabalhar além do limite de 8 horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 221-26.2015.5.02.0050)
... dezembro de 2012, conforme horário de trabalho indicado no item 8 da exordial fl. 15) não havia ... , ao admitir que era líder de equipe, gozava de horário flexível e possuía subordinados ... Não bastasse, as testemunhas da ré ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 508-46.2015.5.05.0004)
... com defeito", "serviço externo", "folha de ponto em branco", "horário flexível" e "compensação" ... Ocorre que o Reclamante não ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-21.2015.5.06.0009 )
... confirmou que o reclamante tinha um horário flexível, sem controle da jornada de trabalho pela empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080162-64.2020.5.07.0000), 2020-10-27
... á para os empregados do regime administrativo vinculados ao horário flexível e sem função gratificada a opção de redução de jornada de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 209-75.2018.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.
... Observe-se que há diversas inconsistências entre o horário registrado pela autora no ... sistema de ponto da reclamada e o ... A ... reclamante tinha horário flexível ... , podendo iniciar o seu trabalho em horários variados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101-58.2020.5.12.0040)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional examinou tão somente a redução do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios de sucumbência, não emitindo tese explícita sobre a possiblidade de condenação...
... Acrescentou que a autora tinha horário ... flexível porque cursava graduação em Direito ... -
Acórdão Nº 0020806-06.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. A reclamada é sociedade de economia mista, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme explicitado pelo art. 173, § 1º, I, da CF, pelo que os créditos deferidos à parte autora não estão sujeitos ao regime de precatório previsto no art. 100 da CF. Recurso desprovido no aspecto.
... interjornada de 35 horas, como extras, com base nos registros de horário" juntados aos autos, observados os critérios de cálculo fixados na senten\xC3" ... a compensação de horas quando adotado o sistema de ''horário flexível'' - lapso variável de horários para início e término dos turnos de ... -
Acórdão Nº 0022299-86.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE LABOR. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST, a concessão do labor em repouso semanal remunerado após o sétimo dia de labor importa em pagamento em dobro do repouso. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIOS. Caso em que a reclamada é...
... 45): ... " Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em ... -
Acórdão Nº 0021306-92.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE LABOR. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST, a concessão do labor em repouso semanal remunerado após o sétimo dia de labor importa em pagamento em dobro do repouso. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. CORSAN. PDV. DIFERENÇAS SALARIAIS . As diferenças salariais obtidas pelo trabalhador em decisões judiciais não...
... que o reclamante estava submetido a regime compensatório de horário, denominado pelas normas coletivas de "horário flexível" (p.ex Cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-58.2016.5.06.0003), 20-05-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MATÉRIA APRECIADA ANTERIORMENTE. MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. DESNECESSÁRIO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Embora já apreciada por esta instância recursal a matéria que envolve terceirização de serviços, não incide...
... de qualquer controle de jornada, exercendo suas atividades em horário flexível ... Pois bem ... De início, cumpre destacar que, uma vez ... -
Classificação da Jornada de Trabalho
... , a remuneração, a fonte formal em que é fixada e a rigidez do horário ... Quanto à duração, a jornada de trabalho é ordinária ou normal, ... onde seja possível, de modo que a norma geral seja o horário flexível e a exceção o horário rígido” ... 7. Sobreaviso e prontidão ...
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Classificação da Jornada de Trabalho
... , a remuneração, a fonte formal em que é fixada e a rigidez do horário ... Quanto à duração, a jornada de trabalho é ordinária ou normal, ... onde seja possível, de modo que a norma geral seja o horário flexível e a exceção o horário rígido” ... @7. Sobreaviso e prontidão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-65.2015.5.06.0021), 04-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO A LATERE. REPERCUSSÕES. No caso dos autos, a prova produzida corroborou amplamente a pretensão contida na inicial, revelando que os empregados dos quadros da reclamada eram remunerados da forma descrita na inicial, isto é, mediante salário fixo acrescido de comissões, estas últimas pagas à margem das incidências, tributações e assentamentos funcionais, a...
... os gerentes das lojas; que quando a reclamante chegava no seu horário dessa reunião, sempre dava um feedback aos funcionarios do que foi ... ; que a reclamante era a gerente; que o depoente possui horário flexivel, entretanto costuma chegar a loja com horário que coincidisse com o ... -
Acórdão Nº 0020568-89.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DA "JOIA". A reintegração do empregado ao serviço nas mesmas condições anteriores à dispensa, determinada em decisão judicial pretérita reconhecendo a nulidade da despedida levada a efeito pela empregadora, abrange à inscrição do obreiro junto à fundação de previdência privada, motivo pelo qual não há falar em pagamento de valores não exigidos do
... ça, conforme demonstra o campo "saldo" contido nos registros de horário, o qual corresponde ao número de horas extras realizadas e inadimplidas ... f7cae86 - Págs. 15/16): ... " Cláusula V.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... -
Decisão monocrática Nº 1388283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2022
... ÁRQUICOS DOS SERVIDORES PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL, EM RAZÃO DE DISPONIBILIDADE DOS ... Técnica da Fundação Hemominas ( ... ) um horário mais flexível e que parte da carga horária seria cumprida em plantão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001248-32.2015.5.06.0018), 20-08-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Demonstrado que sempre ocorreu o desconto da coparticipação do empregado, correta a decisão que reconheceu a natureza indenizatória da parcela, sobretudo porque, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI1 do TST, a ajuda alimentação fornecida por empresa...
... ível admitir que o reclamante desconhecesse a existência de horário flexível e de outras alegações infundadas. Diz que quando o demandante ... -
Acórdão Nº 0021810-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
... ; que não estava sujeito a registro de ponto; que fazia o horário de trabalho entre 7h30 até 19h/19h30, de segunda a sexta; que fazia ... ários dos gerentes tendo declarado que os gerentes tem horário flexível; que enquanto trabalhou com o reclamante decidia sobre os períodos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11426-21.2015.5.15.0105)
... que "se dedicava somente ao grupo Continental"; aduziu que "tinha horário" flexível\" e que \"tinha liberdade de horário, mas geralmente fazia um hor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010100-07.2013.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. RETIFICAÇÃO DE CTPS. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS TRABALHISTAS. Ao admitir a prestação de serviços autônomos, por intermédio de pessoa jurídica, da qual o trabalhador era sócio, transfere-se à reclamada o encargo de prova de fato impeditivo do direito postulado, qual seja, o...
... diretamente com a empresa dirigida pelo ora reclamante, com horário flexível e sem registro dos cartões de ponto. Argumenta que eram ...