Horário flexível
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Sentença nº 1000467-59.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... para os que exercerem atividades incompatível com a fixação de horário de trabalho, contudo é ônus da reclamada provar que o labor era externo, ... pessoal, declarou ao juízo:“que a reclamante tinha horário flexível, devendo fazer uma quantidade de entrevistas verificadas; que ela tinha ...
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Acórdão Nº 0020645-85.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2021
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita está prevista no § 3º do artigo 790 da CLT para aqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento...
... Preveem, as normas coletivas, por exemplo, a cláusula VI.3 HORÁRIO FLEXÍVEL, do ACT 2014/2015, (Id.6d4ee51), que a CORSAN manterá para os ... - Empresas ampliam tempo de licença para os pais
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Acórdão Nº 0021872-73.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-08-2020
EMENTA INTERVALO INTERSEMANAL . O desrespeito ao intervalo mínimo intersemanal acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
... ção de horários na forma mensal, nos termos da cláusula 32ª (horário flexível), não havendo necessidade de concordância expressa do ... -
Acórdão Nº 0020275-79.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARCELAS VINCENDAS . Estando o contrato de trabalho em vigor, são devidas as parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação que ensejou a condenação. Aplicação da OJ nº 56 da SEEx deste Tribunal e do art. 323 do CPC. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. CORSAN. Trata-se de sociedade de economia mista, atuando em regime próprio de...
... de sobreaviso constava da escala; que quando trabalhava fora do horário normal e em finais de semana, registrava a jornada; que os chamados fora ... a possibilidade de compensação de horas no horário flexível para os empregados lotados em órgãos da sede, "desde que haja ... -
Acórdão Nº 0020655-38.2020.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
CORSAN. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando não observados os próprios requisitos normativos, como a exigência de anuência dos empregados, e também porque praticado em atividade insalubre e não demonstrado o...
... O regime de "horário flexível de trabalho", compreende e assimila o banco de horas, conforme ... -
Acórdão Nº 0020516-22.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
EMENTA REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Nos termos do entendimento consubstanciado da OJ 410 da SDI-I do C. TST, viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro. Apelo do reclamante a que se dá provimento.
... ou do eventual término de trabalho inicialmente realizado no horário de expediente. Destaca que a reclamada acostou amostragem com ... , denominado pelas normas coletivas aplicáveis de "horário flexível"\" (ID. ab0676b - Pág. 15 - ACT 2017/2018, Cláusula V.3, p. ex.): ... \"Cl\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020576-34.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-12-2019
EMENTA ATIVIDADE INSALUBRE. BANCO DE HORAS. NULIDADE. Diante do cancelamento da Súmula 349 do TST, sendo insalubre a atividade exercida pelo empregado, a validade do regime compensatório depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, na forma do artigo 60 da CLT. Aplicação da Súmula nº 67 deste TRT.
... Sustenta que as normas coletivas referentes ao "horário flexível" não lhes são aplicáveis, eis que se aplicam apenas aos ... -
Acórdão Nº 0020767-58.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Indevida indenização por não comprovada supressão de horas extras praticadas, mas redução, em conformidade com a dinâmica do trabalho e inserta no jus variandi do empregador. Não incidência da Súmula nº 291 do TST.
... horas se aplica ao caso, nem mesmo a relativa a trabalhadores com horário flexível, pois se trata de situação direcionada unicamente aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20855-79.2019.5.04.0201)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CORSAN NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA (ART. 104 DO CDC). 2 - BANCO DE HORAS. PROVA DA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA. ANUÊNCIA INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
... , nos estritos termos das normas coletivas, na adoção do chamado horário ... flexível (cláusulas VI.3), que não constato ... -
Acórdão Nº 0020355-90.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-02-2021
... de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento, "horário flexível" (trabalhadores lotados em órgãos de sede) ou compensação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001363-75.2015.5.07.0034), 2015-09-19
... impugnação ao pedido de horas extras e reflexos, aduziu a horário flexível e trabalho conforme produção do autor. Apenas pela ausência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001362-90.2015.5.07.0034), 2015-09-19
... impugnação ao pedido de horas extras e reflexos, aduziu a horário flexível e trabalho conforme produção do autor. Apenas pela ausência ...
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Acórdão Nº 0021267-91.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PARCELAS VINCENDAS. A condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático e normativo que confere suporte à condenação. Incidência dos artigos 892 da CLT e 323 do CPC.
... de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento, "horário flexível" (trabalhadores lotados em órgãos de sede) ou compensação de ... -
Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... o desenvolvimento dos institutos da compensação de horas; o horário móvel e flexível; a redução da jornada de trabalho; o teletrabalho; o ...
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Acórdão Nº 0020905-94.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. O desrespeito à regra do art. 66 da CLT acarreta o pagamento, como extras, das horas faltantes para a integralização do horário de descanso disposto no referido dispositivo legal, e não mera multa por infração administrativa, a teor do disposto no item III da súmula 437 do TST, cujo entendimento aplica-se analogicamente ao intervalo interjornadas por previsão da...
... , como extras, das horas faltantes para a integralização do horário de descanso disposto no referido dispositivo legal, e não mera multa por ... ário habitual, o reclamante estava sujeito ao "horário flexível de trabalho", conforme autorizado em norma coletiva ... Ocorre que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-80.2015.5.06.0008), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE DA JORNADA ESPECIAL. A Súmula nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo, expressamente, a possibilidade da escala de 12x36, a fim...
... A Súmula nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por ... uma semana era compensado na semana seguinte e que este horário flexível era favorável ao autor. Diz que a decisão viola o art. 7º, XIII, da Lei ... -
Acórdão Nº 0021485-81.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE. As promoções por merecimento e antiguidade instituídas pela Resolução 23/82 não estão asseguradas automaticamente, porque, além dos critérios objetivos, também estão condicionadas à deliberação da Diretoria, a quem cabe definir sobre a conveniência da concessão de...
... República, é facultada a adoção do regime de compensação de horário, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ... No caso dos ... Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... -
Sentença nº 1000167-46.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... a reclamante na unidade da Rua Monte Alegre; que trabalhava em horário flexível; que já chegou a trabalhar no mesmo horário em que a ...
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Acórdão Nº 0021265-24.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. RESOLUÇÕES Nº 14/01 E 16/09 . Prevalece nesta Turma Julgadora, a convicção de que as promoções por antiguidade, previstas nas Resoluções nº 14/01 e 16/09, da CORSAN, têm como requisito, apenas, o decurso do tempo.
... banco de horas, nos termos da cláusula VI.3.7 do ACT 2013/2014 (horário flexível), a exemplo, que não equivale à modalidade de compensação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001901-97.2017.5.09.0012)
... enquanto coordenadora estava liberada de marcar o ponto, tendo o horário flexível. Declarou que geralmente chegava às 8h e ia embora às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000845-89.2018.5.07.0031), 2019-06-24
... " ... que tinha flexibilidade quanto ao horário de trabalho, já que tinha apenas a responsabilidade de concluir o ... necessário à época; que a reclamante tinha horário flexível, até porque ela deixou claro que era empresária, possuindo uma ...
- Pesquisa: 73% dos jovens que estão fora da escola querem concluir a educação básica, mas conciliar trabalho com estudos é o maior desafio
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Acórdão Nº 0022489-21.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. A não concessão das promoções por antiguidade, na forma da Resolução nº 23/01, importa ofensa ao art. 468 da CLT, porquanto veio em prejuízo dos empregados que já tinham integrado ao seu patrimônio jurídico as disposições da Resolução nº 23/82. Inteligência da Súmula 51, I, do TST.
... 3.5 e VI.3.7, acerca da compensação horária semanal e mensal e horário flexível. Assevera que o reclamante expressamente autorizou a ... -
Acórdão Nº 0020158-28.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A omissão da empregadora em conceder promoções por antiguidade a seus empregados, às quais estava obrigada por força de resolução, configura alteração contratual lesiva, a teor do artigo 468 da CLT. Adota-se em relação ao pedido de promoções por merecimento a Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Regional, porquanto estas envolvem critérios de avaliação...
... como que na reclamada as normas coletivas possibilitam o chamado horário flexível somente em 3 situações na qual o autor não se enquadra e que, ...