horas extras habituais conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1097-68.2011.5.04.0404)
... JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ... JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - LABOR EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO - ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 873-12.2016.5.12.0056) 07-03-2018
... - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE ... Defende que as horas extras habituais não descaracterizam o acordo de compensação ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ) veículo próprio; 17) vale cultura; 18) horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, de ... haja vista tratar-se de pagamentos não habituais. Quanto aos prêmios e abonos, argumenta que ... certas verbas não estarem inseridas no conceito de salário em sentido estrito, estaremos diante ...
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Acórdão Nº 0020086-22.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Não comprovada a realização de atividades dissociadas do conteúdo ocupacional da função contratada, inexiste suporte para a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelo alegado acúmulo de funções. Aplicação do art. 456 da CLT.
... INTERVALOS INTRAJORNADA E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS COM BASE NOS CARTÕES-PONTO ... No ... O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o ... De acordo com o conceito constante na IN 6, Título 21.0 (ID. 4b27790), a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2503800-66.2009.5.09.0029)
... ELASTECIMENTO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS. INVALIDADE ... ão que não deferiu o pagamento de horas extras. Afirma que a previsão normativa para labor em ... JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - LABOR EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO- ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26100-41.2001.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Para que as horas extras integrassem o cálculo da complementação de ... Desta forma, as horas extras habituais integram o conceito de ordenado lato sensu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 509-51.2016.5.12.0020) 21-02-2018
... INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. TRABALHO ... JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - LABOR EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO - ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-21.2009.5.01.0027) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 172 e 459 do TST. Agravo de...
... de prestação jurisdicional e reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, não ... além de três dias por semana, segundo conceito próprio de habitualidade previsto em norma ... das horas extras trabalhadas, por serem habituais, nos repousos semanais remunerados, no período ... -
Acórdão nº 7047429-22.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO RECEBIMENTO POR 12 MESES ININTERRUPTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
... 13º, férias e terço de férias sobre as horas extras. Nos pedidos: “seja o Requerido ... Municipal nº 385/2010, ao excluir do conceito de remuneração as horas extras não está a se referir as horas extras habituais ordinárias. As horas extras habituais e o ... -
Acórdão nº 7020700-56.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO RECEBIMENTO POR 12 MESES ININTERRUPTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
... 13º, férias e terço de férias sobre as horas extras. Nos pedidos: “seja o Requerido ... Municipal nº 385/2010, ao excluir do conceito de remuneração as horas extras não está a se referir as horas extras habituais ordinárias. As horas extras habituais e o ... -
Acórdão Nº 0020874-22.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Para a ... de jornadas variáveis e horas extras habituais, tanto no início como no final do expediente ... O conceito de mesma localidade de que trata trata o art. 461 ... -
Acórdão nº 7031045-52.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-10-2018
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO RECEBIMENTO POR 12 MESES ININTERRUPTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... érias sobre o adicional de insalubridade e horas extras, pois o município os calculou apenas ... Municipal nº 385/2010, ao excluir do conceito de remuneração as horas extras não está a se referir as horas extras habituais ordinárias. As horas extras habituais e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1738-92.2012.5.09.0562)
... antes de se começar a prestação de horas extras pela trabalhadora mulher. Pretende-se sua ... JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - LABOR EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO- ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão Nº 0021046-08.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO. INDEVIDO. A transferência do empregado decorrente de promoção, independentemente de ser transitória ou definitiva, faz indevido o adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
... PERES DUMMER, para: 1) determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos horários de ... , e os valores pagos não eram fixos nem habituais. Assevera que as integrações cabíveis foram ... de horas extras, sem estender esse conceito para as horas extras pela supressão ou redução ... -
Sentença nº 1000847-06.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-06-2023
... por empresas terceirizadas; que cumpriu horas extras, inclusive de intervalo intra e ... e) E, por habituais, devidos reflexos das verbas dos ítens ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1897-17.2014.5.03.0179)
... como bancário - benefícios -, - horas extras -, -intervalo intrajornada-, ... deferidas nesta demanda, que, por habituais, devem ser integradas no conceito de "verbas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... razão da prestação de horas extras habituais, com amparo no entendimento consubstanciado na ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Assim o fizeram por três Horas; Sr. Akila somente com a cabeça postada a frente ... à compensação ou inibição de danos extras patrimoniais que por ventura atingissem a ... : Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30(trinta) dias; Perigo de vida; ...
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Súmulas do TST
... Acordo individual para compensação de horas. Validade, salvo se houver norma coletiva em ... negociação coletiva — 85, V — Horas extras. Habitualidade. Descaracterização. Adicional ... habituais. Apuração. Média física — 347 ... DANO ... Conceito — 6, X — Ônus. Equiparação — 6, VIII — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24523-32.2016.5.24.0096) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE FRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA QUE SUPRIME O DIREITO SEM A INDICAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CORREÇÃO
... - AGENTE FRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - ... 3): ... 2.2 - HORAS EXTRAS ... Alega que efetuou o ... ção de horas extraordinárias habituais descaracteriza o acordo de ... exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à ... -
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , adicional de periculosidade e adicional de horas extras, nos termos dos arts. 487, I, e 330, II, ... rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art. 201, § ... certas verbas não estarem inseridas no conceito de salário em sentido estrito, estaremos diante ...
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Sentença nº 1000918-43.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA A reclamada ... Por habituais, deferem-se os reflexos das horas extras em ... évio, descansos semanais remunerados (conceito que abrange os feriados), férias acrescidas de ...
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Acórdão Nº 0021168-50.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
... Aplica-se à jornada o limite de seis horas. Recurso provido ... RECURSO ORDINÁRIO DA ... pagamento da sétima e oitava horas como extras, com adicional de 50% e reflexos em repousos ... ção, apurada sobre o salário-padrão, conceito em que se inserem as horas extras habituais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora ... Garante que sempre fez horas extras, inclusive no período desacobertado pela ... Por habituais, são devidos os reflexos em DSR, férias + 1/3, ...