ilegitimidade de parte passiva
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Acórdão nº 2012/0183571-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MANDAMENTAL. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA UFPE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MALFERIMENTO DA COISA JULGADA. PRETENSÃO ACOLHIDA. INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO....
... DA ILEGITIMIDADE ... execução, a ilegitimidade passiva ... que postulada, falece a parte" agravante de interesse recursal ... 3. \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... contidos na exordial, para determinar que a parte r, Casa Arthur Haas Comrcio e Indstria LTDA ... LTDA, e por ela ter alegado a sua ilegitimidade passiva, ao argumento que no sucessora e nem ... -
Acórdão Nº 0013002-42.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. JUÍZO A QUO DECIDIU POR DAR PARCIAL PROVIMENTO A AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ FORTCASA EINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO NO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
... PROVIMENTO A AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA ... PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-11/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE - INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE - O presente litígio envolve a empresa, Transporte Coletivo Geórgia Ltda., e seus empregados, representados pelo órgão de classe. Eventual responsabilidade em decorrência do atraso no repasse das verbas à empresa concessionária por força de contrato de prestação de serviços de transporte urbano...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... PARTE - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2009/0162778-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO QUE REJEITA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MAS NÃO CONHECE DO MÉRITO DO...
... PREQUESTIONADA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTEGRAR O POLO ... o tema referente à ilegitimidade passiva da União não foi ... suscitado pela parte ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA. RESPONSÁVELPELA ADMINISTRAÇÃO NA ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR O DIREITO ALEGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. RESP 1.104.900/ES, REL. MIN.
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Acórdão Nº 0020265-52.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de ilegitimidade passiva, por aplicação da teoria da asserção, entende-se que é parte legítima para figurar no polo passivo aquele contra o qual a parte autora veicula suas pretensões, uma vez que compete a ela estabelecer os limites subjetivos da lide, ao escolher contra quem pretende litigar.
... EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de ilegitimidade ... da teoria da asserção, entende-se que é parte legítima para figurar no polo passivo aquele ... -
Acórdão Nº 0020625-85.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. A ilegitimidade de parte somente ocorre quando a ação tenha sido ajuizada em face de pessoa diversa daquela em relação à qual é buscado o pronunciamento judicial. Este, contudo, não é o caso dos autos, porquanto a demanda tem por fim exatamente a condenação das reclamadas ao pagamento de diferenças de complementação de pensão.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. A ilegitimidade de parte somente ocorre quando a ação tenha sido ... -
Acórdão Nº 5063936-36.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... e outros, contra a decisão que acolheu em parte a Impugnação apresentada pela telefônica, ... , em preliminar, o reconhecimento da ilegitimidade de parte no concerne às ações da telefonia ... Do mérito recursal2.1 - Da ilegitimidade passiva da ré em relação aos contratos emitidos pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-730200-66.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ADMISSIBILIDADE ... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Resta incontroverso que o ... as pretensões formuladas, pelo que é parte legítima ad causam na presente relação ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADEIMPETRADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015, não se vislumbrandonenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdãorecorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciouintegralmente a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-32.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-32.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide ...
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Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. RECURSO CABÃVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "o art. 1.015, VII, do CPC/2015 estabelece que cabe agravo de instrumento contra as decisões que versarem sobre exclusão de litisconsorte, não fazendo nenhuma restriçã
... ilegitimidade passiva de litisconsorte, que pode acarretar a clusão da ... parte" (REsp n. 1.772.839/SP, de minha relatoria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-35.2006.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE ... das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... extrair as conclusões pretendidas pela parte. II ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tratando-se de pleito relacionado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097582720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0809758-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802538-07.2
... executada para reconhecer a sua ilegitimidade passiva, condenando a parte exequente em ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - ILEGÍTIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO REGULAR. -É parte passiva ilegítima quem não integra o negócio jurídico de compra e venda que se constitui no objeto do pedido de resolução contratual. Assim, a decisão extintiva deverá ser mantida.
... Mira que julgou extinto o feito por ilegitimidade passiva, conforme se v: "Por essas razes, ... e honorrios em 10% do valor da causa pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - ILEGÍTIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO REGULAR. -É parte passiva ilegítima quem não integra o negócio jurídico de compra e venda que se constitui no objeto do pedido de resolução contratual. Assim, a decisão extintiva deverá ser mantida.
... Mira que julgou extinto o feito por ilegitimidade passiva, conforme se v: "Por essas razes, ... e honorrios em 10% do valor da causa pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM URV. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... PARTE, IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2013/0165801-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AJUIZADA COM BASE EM CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS COM BASE EM TÍTULOS CUJOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - ANÁLISE CONJUNTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Na instância ... se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha sido atribuída, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40319/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tema não ultrapassa a fase de conhecimento, pois a parte se omitiu em alegar violação de lei e de acostar arestos para configuração de dissenso pretoriano, consoante estabelece o art. 896 da CLT. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSEN-TADORIA.
... JSF/MN/afs/es ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O tema não ultrapassa a fase de hecimento, pois a parte se omitiu em alegar violação de lei e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702651-88.2000.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
... de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se ... Embargos não conhecidos ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-49.2003.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E COISA JULGADA. Cabe à parte ...