ilegitimidade de parte passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2947/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... SUCESSÃO TRABALHISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXECUÇÃO. Na forma do disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... de Revista da Economus, que passam a fazer parte das razões de decidir. Agravo de Instrumento ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Do quadro retratado pelo ... -
Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E 271/STF. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DA LEI 10.559/2002. ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA EM ... Planejamento, Orçamento e Gestão é parte" legítima ... para figurar no polo passivo\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-117440/2008-0025-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ... ALCANCE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "O inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3382-13.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ADESIVO - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Versa a demanda sobre a pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria em decorrência da inclusão da parcela denominada participação nos lucros e resultados em sua base de cálculo. Logo, imperioso concluir pela incidência da prescrição parcial, nos termos
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. In casu, a parte maneja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133340-29.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, caput, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOLIDARIEDADE E IMPOSSIBILIDADE ... jurídica do pedido arguidas pela parte reclamada, mesmo julgando improcedente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186100-34.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O recorrente é parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2848/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Para ser considerada parte legítima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-27.2008.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de controvérsia oriunda da relação de trabalho, esta Justiça é competente para apreciá-la, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Deixando a parte de ... -
Acórdão Nº 5001872-19.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... do agravante e de outros réus, deferiu em parte o pedido de tutela de urgência formulado ... ; (ii) o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, uma vez que não possui relação com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-66.2010.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... no sentido de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3807/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DESCARACTERIZADA A HIPÓTESE DE FRANQUIA ARRENDAMENTO. Configurado o contrato de arrendamento, o arrendatário adquire, ainda que temporariamente, um bem do arrendador, ocorrendo, assim, mesmo que provisoriamente, a substituição do antigo titular passivo da relação empregatícia por outra pessoa. Se houver continuidade da prestação dos serviços do reclamante,...
... A C Ó R D Ã O ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DESCARACTERIZADA A HIPÓTESE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5173/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330. O Enunciado 330/TST, revisando o Enunciado 41/TST, já não mais dispõe sobre quitação de valores, mas de parcelas. Ao aludir a "parcelas", o verbete trata de verbas, ou seja, título com o correspondente valor. É cristalino o referido enunciado quando consigna que o termo tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente...
... , pelo que se agiganta a ilegitimidade de parte passiva do sucedido contra quem fora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2419-89.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2....
... sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional reconheceu a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCABIMENTO. ... ILEGITIMIDADE" ... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.\xC2" ILEGITIMIDADE PASSIVA ... parte" e, nessa extensão, ... parcialmente \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0145304-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ORDEM JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO LHE IMPONDO A CONDIÇÃO DE PARTE. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não
... DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ... CONDIÇÃO DE PARTE. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ... ão recursal, no tocante à ilegitimidade passiva do Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073298720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807329-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MIRIAM MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807067-69.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE...
... e, em suas razões, sustenta a ilegitimidade da parte passiva do ente federal ... Alega, ... -
Acórdão nº 2014/0102469-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... Nas razões do Recurso Especial, a parte ora agravante alegou violação aos arts. ... passiva para o feito, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-64.2006.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal...
... Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Cabe à parte interessada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1686-03.2016.5.08.0201) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de transcrição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3140-39.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. ILEGITMIDADE PASSIVA CARTÓRIOS. PERSONALIDADE JURÍDICA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM E AD CAUSAM. 1. Não incide o óbice previsto no artigo 896, § 2º, da CLT, quando se trata de execução fiscal fundada em título extrajudicial, hipótese na qual inexiste fase prévia de cognição que permita às partes discutir perante este colendo Tribunal Superior
... ARQUIVAMENTO. ILEGITMIDADE PASSIVA CARTÓRIOS. PERSONALIDADE JURÍDICA. CAPACIDADE E SER PARTE". ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM E AD CAUSAM ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-64.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CHAMAMENTO AO PROCESSO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... pela parte ...