ilicito penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. N\xC3"ÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADO ...
... : ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ILÍCITO DE ... -
Acórdão nº 2016/0307462-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formaç
... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2008/0042228-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II DO DECRETO-LEI 201/67. PREFEITO ... , ainda que de modo indiciário, a efetiva realização do ilícito penal por parte do denunciado ... V - No presente caso, o lastro ...
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Acórdão nº 2016/0141966-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO" DE ENTORPECENTES E CRIME ... DE RESISTÊNCIA. REGIME \xC2" ... Penal, é cabível a ...
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Acórdão nº 2016/0162082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA ... Penal, é cabível a ...
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Acórdão nº 2016/0149966-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A necessidade da custódia ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ALAN CRISTIAN FOLETTO FERREIRA (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA NULIDADE POR USO DE ...
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Acórdão nº 2015/0208887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : VALTER NUNES DE OLIVEIRA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0246226-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO CRIMINAL. EFEITO SUSPENSIVO. AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - O ajuizamento da revisão criminal não impede a execução da sentença penal condenatória transitada em julgado, não assegurando ao réu, por...
... PACIENTE ... : MARIO ZAVOSKI FILHO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0319588-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... -
Acórdão nº 2016/0055532-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : LAION COSTA DOS SANTOS ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO ...
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Acórdão nº HC 124824 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0189854-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... ilícito civil, não se justificando a persecução penal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ... tocante ao ilícito previsto no artigo 213 do Código Penal foi ... -
Acórdão nº 2016/0168317-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, ...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0239325-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0174017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0097006-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2015/0138072-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO ACERCA DA TRAFICÂNCIA. CONFISSÃO DA PROPRIEDADE DA DROGA PARA USO PRÓPRIO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na esteira da...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO ... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº REsp 1211122 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0110133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATO TIPIFICADO COMO CRIME NA LEI PENAL. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL E ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO DO ... ão punitiva do Estado, nos casos em que o servidor pratica ilícito disciplinar também capitulado como crime, deve observar o disposto na ...
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Acórdão nº 2016/0092277-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AUTONOMIA DAS CONDUTAS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. UTILIZAÇ&#
... 1. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos ... -
Acórdão nº 2007/0096227-0 de T5 - QUINTA TURMA
... provas seguras e convincentes da responsabilidade do Paciente no ilícito penal descrito na denúncia, em razão dele não ter conhecimento de que a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... TRÁFICO IL\xC3" ...