ilicito penal
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Acórdão nº 2010/0058687-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2014/0197831-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA LEI PENAL. ATO DEMISSÓRIO POSTERIOR À SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM CONCRETO. OCORRÊNCIA DE...
... ILÍCITO ... -
Acórdão nº 2009/0095100-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÃRIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E A VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col....
... : RODOLFO NICOLAS NOGUEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. N\xC3"ÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ... -
Acórdão nº 2014/0305702-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA I - Não padece de vícios a decisão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, abraça
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... O ILÍCITO" DE ENTORPECENTES. ... ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 619\xC2" ... - Acórdão nº 2016/0078240-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0031569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA. CIDADÃO PARAGUAIO. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM A FINALIDADE DE INTERNALIZAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ART. 109, V, DA CR....
... PROCESSUAL ... OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ... ASSOCIAÇÃO. ... TRANSNACIONALIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RAFAEL DO PRADO ANDRADE ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. N\xC3"ÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0058063-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificaç
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ENTORPECENTES\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2014/0175108-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO E ... FICO ILÍCITO" DE ENTORPECENTES (ARTS. 12, § 1º, I, da LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0102269-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRÉU ... : GEOVANE LOUVANOR DA SILVA ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... URSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO ... ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0178122-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... envolvimento da recorrente no tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção de ...
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Acórdão nº 2007/0275206-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO ... dupla incriminação, segundo o qual, o fato deve ser considerado ilícito penal também no país de origem. Além disso, o enquadramento legal da ...
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Acórdão nº RHC 42785 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ...
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Acórdão nº 2015/0174660-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI DIVERSOS REGISTROS CRIMINAIS E JÁ FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO CRIME DE TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE.
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... ça penal transitada em julgado por tráfico ilícito de ... -
Acórdão nº 2015/0111664-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ...
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Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : SHILTON VIANA (PRESO) ... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, logo, não ... ilícito de drogas, não podendo, assim, legitimar a ...
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Acórdão nº 2016/0051344-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : BRUNO ZEITLER ROQUE DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARIO ALVES DOS SANTOS BONFIM ... PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. N\xC3"ÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ...