impericia e imprudencia
-
Acórdão nº 1.0487.16.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COPANOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. "QUANTUM". RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO NEGADOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO TRABALHO ADICIONAL EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015.- Em se tratando de ato omissivo da...
-
Acórdão nº 1.0687.15.003421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AVC - ÓBITO DO PACIENTE - RESPONSABILIDADE MÉDICA E RESPONSABILIDADE HOSPITALAR - DIFERENCIAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. Consoante o disposto no artigo 14, § 4º, do...
-
Acórdão nº 1.0687.15.003421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AVC - ÓBITO DO PACIENTE - RESPONSABILIDADE MÉDICA E RESPONSABILIDADE HOSPITALAR - DIFERENCIAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. Consoante o disposto no artigo 14, § 4º, do...
-
Acórdão nº 1.0346.14.004998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...
-
Acórdão nº 1.0346.14.004998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. TACÓGRAFO. RELATÓRIO DE VIAGEM O tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho de empregado que exerce atividade externa, como é o caso do motorista, na medida em que não registra o tempo efetivamente dedicado à empresa. O tacógrafo é aparelho utilizado em veículos automotores com a finalidade
... acidente, verificar se o motorista incorreu em imprudência, imperícia ou negligência relativamente à velocidade desenvolvida, o que ... -
Acórdão nº 1004881-79.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA. IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTADATADAS. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.As provas existentes foram esclarecedoras no sentido de que não houve imprudência, imperícia ou negligência por parte da equipe que atendeu a paciente e nem que o...
... E MORAL. ERRO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA. IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTADATADAS. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADO. ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028841-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA -PESSOA FÍSICA - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"- DEFERIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA PERMITIDA EM VIA PÚBLICA -ABALROAMENTO POR TRÁS - CULPA DO PILOTO DA MOTOCICLETA QUE NÃO PRESTOU A DEVIDA...
-
Acórdão nº 1.0240.15.001432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Conforme estabelecem os arts. 1º e 3º da Lei nº 8.935/1994, os serviços notariais e de registro visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Cabe aos notários, tabeliães e oficiais de registro o exercício de tal atividade e seus atos gozam de fé publica. Os...
-
Acórdão nº 1.0240.15.001432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Conforme estabelecem os arts. 1º e 3º da Lei nº 8.935/1994, os serviços notariais e de registro visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Cabe aos notários, tabeliães e oficiais de registro o exercício de tal atividade e seus atos gozam de fé publica. Os...
-
Acórdão nº 1.0000.20.515229-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADO PELA RÉ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR VÍTIMA DE ELETROCUSSÃO. EXECUÇÃO DE SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR PRÓXIMA À REDE ELÉTRICA. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO ENTRE O EVENTO DANOSO E...
-
Acórdão nº 1.0521.13.002867-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - DENUNCIAÇÃO LIDE - PRECLUSÃO - ESCAVAÇÃO DE TERRENO - CONTRUÇÃO DE PRÉDIO FORA DAS NORMAS TÉCNICAS - DESABAMENTO - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - REDUÇÃO - LITIGÂN
-
Acordao N° 1337612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes criminais. Homicídio culposo. Modalidades de culpa. Ausência. Laudo inconclusivo. Profissionais de saúde. Concausa. Preexistência de causa não conhecida pelo acusado. Risco permitido. Embargos conhecidos e providos. Maioria. Votou o presidente. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres
... na literatura médica como seguro, não há falar em imperícia ou imprudência no manejo ... do procedimento médico ... 3.Mostrando-se ... -
Acórdão nº 1.0452.13.000964-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do...
-
Acórdão Nº 0020780-83.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO. Há requisitos subjetivos e objetivos para validação da dispensa por justa causa, tendo em vista que representa perda econômica substancial para o trabalhador. Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta do empregado, que deve estar prevista no art. 482 da CLT, sendo a chamada tipicidade, além de adequação e...
... -se a autoria incontroversa e dolo ou culpa em sentido estrito (imperícia, negligência ou imprudência). Necessário, ainda, o requisito ... -
Acórdão nº 1.0287.10.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTO. PÓS-OPERATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO- A responsabilidade do hospital, que exerce típica atividade de prestação de serviços, é objetiva e deve ser examinada à luz das regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor.
-
Acórdão nº 1.0287.10.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTO. PÓS-OPERATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO- A responsabilidade do hospital, que exerce típica atividade de prestação de serviços, é objetiva e deve ser examinada à luz das regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016900520194058305), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801690-05.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDILEIDE ROSEANE DA SILVA ADVOGADO: Ademiura Ferreira Do Nascimento APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Glerger Alcantara Sabiá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... da UFPE, gerido pela EBSERH; não houve erro, imprudência, imperícia e/ou negligência nos atendimentos e procedimentos cirúrgicos que lhe ... -
Relatório e Voto com número 5438758-72.2020.8.09.0032 da 2ª Câmara Cível, 11-05-2023
... negligência, imperícia ou imprudência. No caso dos autos, o Magistrado a quo asseverou que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003967420174058405), 19-10-2021
PJE 0800396-74.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Isabel Cristina de Oliveira, no bojo de ação ordinária
... sozinha pelos danos causados a Apelante em face de sua imperícia, imprudência e negligência; ... c) A condenação na obrigação ... -
Acórdão Nº 1001174-28.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-02-2021
... provas do fato, do dano, da culpa do agente - por imperícia, ... imprudência ou negligência - e o nexo causal ... 2. Agravo ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.187828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTOR - MENOR À ÉPOCA DOS FATOS - VÍTIMA DE ELETROCUSSÃO. VÍTIMA QUE TOCOU COM BARRA METÁLICA EM REDE ELÉTRICA EM BUSCA DE UMA PIPA. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS. CULPA IN VIGILANDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA DA CEMIG. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS....
-
Processo nº 0018707-90.2012.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... imperícia do profissional, conforme dispõe o art. 14, ...
-
Acórdão nº 1.0611.14.002207-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPASA/MG. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, LEI Nº 8.987/1995. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.-...
-
Acórdão nº 1.0611.14.001666-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que os autores residiam no município de São...