impericia e imprudencia

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PARTO NORMAL. LACERAÇÃO. CULPA DO MÉDICO E DO HOSPITAL. ERRO MÉDICO AFASTADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL. PEDIDOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa quando se extrai da narração dos fatos na inicial que a prova oral que pretendia a autora...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - DESCARGA ATMOSFÉRICA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da CR/88, a responsabilidade do Estado é objetiva, respondendo, a Administração Pública, incluindo

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 125, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à lide, como meio de assegurar o exercício antecipado do direito de...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Alegação de Erro Médico. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Rejeitada a Preliminar Arguida Na Apelação Em Razão Da Omissão Do Magistrado a Quo Quanto Ao Pedido de Produção de Prova Testemunhal Formulado Pela Autora. a Responsabilidade Pessoal Do Profissional Liberal Será Apurada Mediante a Verificação de Culpa....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da CR/88, a responsabilidade do Estado é objetiva, sob a modalidade do risco administrativo, respondendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da CR/88, a responsabilidade do Estado é objetiva, sob a modalidade do risco administrativo, respondendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da CR/88, a responsabilidade do Estado é objetiva, sob a modalidade do risco administrativo, respondendo a...

DESCONTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES ATRIBUÍDOS A PREJUÍZOS CAUSADOS PELO EMPREGADO AO EMPREGADOR NO ATO DA RESCISÃO - DIFERENÇAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. Hipótese na qual o Tribunal Regional confirmou a impossibilidade de a empresa descontar do valor do aviso prévio, no ato da rescisão, valores que considerou corresponderem a prejuízos que lhe foram causados pelo empregado, no curso de seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ERRO MÉDICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - VIOLAÇÃO AO CONSENTIMENTO INFORMADO - INEXISTÊNCIA. 1 - A exposição das razões do inconformismo da parte que recorre atende ao princípio da dialeticidade.2 - A desnecessidade de realização da prova...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ERRO MÉDICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - VIOLAÇÃO AO CONSENTIMENTO INFORMADO - INEXISTÊNCIA. 1 - A exposição das razões do inconformismo da parte que recorre atende ao princípio da dialeticidade.2 - A desnecessidade de realização da prova...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ERRO MÉDICO - LAUDO PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. 1- A decisão que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade por falta...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ERRO MÉDICO - LAUDO PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. 1- A decisão que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade por falta...

Penal. Processual. Apelação. Homicídio culposo. Erro médico. Negligência, imperícia ou imprudência não caracterizadas. Absolvição. 1. Quando o conjunto probatório não confirma que o denunciado agira de forma imperita, imprudente ou negligente, descurando-se no dever de cuidado no atendimento do paciente, a absolvição é medida que se impõe. 2. Apelação da defesa, provida. Réu absolvido. Maioria....

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE.- Não tendo a autora comprovado ser usuária dos serviços prestados pela parte ré, evidente a sua ilegitimidade ativa ad causam, conduzindo à necessária extinção do feito, sem resolução do mérito.- Não comprovada a culpa da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.- A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do Código Civil, devendo restar satisfatoriamente comprovada nos autos que houve, por parte do profissional médico, conduta irregular, decorrente de negligência, imperícia ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO - ACIONAMENTO DA CLÍNICA EM QUE REALIZADO O EXAME - PROCEDIMENTO COMANDADO POR MÉDICO INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO - USO DE CONTRASTE - REAÇÃO ANAFILÁTICA GRAVE - PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA E CONSEQUENTE PARALISIA CEREBRAL -...

PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA CAPAZ DE ACARRETAR O DANO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, ainda no estabelecimento da empresa (mesmo que após o registro da saída no cartão ponto), sem indício de que seja resultado de imprudência ou imperícia do trabalhador, denotando o conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador, de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - PERÍCIA CONCLUSIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - INEXISTÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA ADOTADA PELO MÉDICO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AFASTADA.Nos termos do art. 14, §4º da Lei nº. 8.078/90, a responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins