imposto renda retenção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... DESCONTOS FISCAIS. -IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... DESCONTOS FISCAIS. "IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... DESCONTOS FISCAIS. "IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... DESCONTOS FISCAIS. -IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCME/jav/lr ... RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA DEVIDOS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE EMPREGO, CARGO OU FUNÇÃO. JULGAMENTO PELO STF, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 855.091/RS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120901-42.1998.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DAS GUIAS DIRF JUNTO À RECEITA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal do art. 5º, II, da Constituição Federal, quando a v. decisão trata de obrigação da reclamada em retificar guia DIRF com o fim de comunicar a retenção do imposto de renda e entende se tratar de...
... guia DIRF com o fim de comunicar a retenção do imposto de renda e entende se tratar de ... - Decreto Legislativo nº 40 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.672, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM RELAÇÃO A RENDIMENTOS SUJEITOS A RETENÇÃO NA FONTE'.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...
... - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...
... - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a ... -
Acórdão nº 2007/0072605-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO ISOLADA ... ça preventivo que objetiva a não retenção do imposto de renda incidente sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-43.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... O critério de apuração e retenção do imposto de renda devido em virtude de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5190/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO. Aplicação do preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 228 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000058-12.2013.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
... EMENTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOSDE DECISÃO JUDICIAL. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI8.541/1992. PRECEDENTES.1. Ao afastar a retenção do Imposto de Renda na fonte pelo órgão doPoder Judiciário, por entender que tal tributação...
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Acórdão Nº 0050026-72.2020.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
... PRELIMINARES REJEITADAS. IMPOSTO DE RENDA ... RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ...
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Acórdão nº 2007/0254224-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - No caso concreto, houve retenção indevida do imposto de renda na fonte nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-62.2017.5.06.0001), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SÚMULA 368 DO TST. Os descontos fiscais e previdenciários incidentes nos título deferidos em comando judicial constituem matéria de ordem pública, portanto o momento e a forma de dedução hão de observar as disposições contidas em lei. E, nesse sentido, as Leis nºs 8.620/93 e 8.541/92 estabelecem ser do...
... as parcelas da Previdência Social e o imposto de renda, devendo, assim, ser efetuada a ... bancários, à jornada reduzida, à retenção dos descontos fiscais e previdenciários e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7528/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO JUDICIAL. MOMENTO DA INCIDÊNCIA. A retenção do imposto está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o recolhimento da importância devida a título de Imposto de Renda deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à incidência tributária. Assim, não deve ser levado em...
... RB/tb /mg/hb ... RECOLHIMENTO DO IMPOSTO" DE RENDA. DECISÃO JUDICIAL. MOMENTO DA ... INCID\xC3"ÊNCIA. A retenção do imposto está ligada à disponibilidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13345/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... JCHSP/mv/lr ... RECURSO DA RECLAMADA. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5042/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... Revista não conhecida no particular. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. MOMENTO. A dedução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-613/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/fam/aes ... IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE ... Constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-26.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista em execução. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. DISCRIMINAÇÃO. A jurisprudência dominante na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento segundo o qual, para efeito de incidência de contribuição previdenciária em acordo...
... IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE RETENÇÃO. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-69.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões sobre as quais incidiriam a alegada negativa de prestação jurisdicional foram resolvidas de forma fundamentada e conforme a provocação do juízo pelas partes. O fato de a decisão não atender às pretensões da recorrente não é suficiente para caracterizar negativa de...
... Não conhecido ... IMPOSTO" DE RENDA. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2487/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. A adequada exegese do ...