Imposto sobre consumos específicos
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Sentença nº 1001334-13.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... decorreram do pagamento de 93 contas de consumos (luz, água e telefone) contratadas ... , que nesses cursos também Falavam sobre procedimentos na contratação de produtos; Que ... inexistem comprovantes de pagamentos específicos em relação aos mesmos títulos ora deferidos ... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA Contribuições previdenciárias a ...
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Sentença nº 1001115-38.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... audiência, após a manifestação do autor sobre a defesa e documentos, é ouvido o reclamante e ... çar no sistema SAP os lançamentos dos consumos”, que quando o reclamante transportava ... munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)”. ... não pagas pela ré; e, quanto ao Imposto de Renda, apresentar a planilha de cálculo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ... 8407.90.00 007 Motores específicos para aplicação em trituradores, debulhadores e ... , visualização das estatísticas dos consumos a nível semanal, mensal e anual, 220V ...
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Itaparica - Vara cível
... , para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre o retorno da Carta Por AR negativa. Publique-se ... custas, e havendo nos autos os dados específicos", expeça-se ofício à Coordenação de Fiscaliza\xC3" ... de 14.07.2015) IV - determinação dos consumos de energia elétrica e das demandas de potências ... % (vinte por cento) do valor pecuniário imposto à condenação. Salvador, 08 de maio de 2022 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... ágrafo anterior, além dos custos específicos dos concessionários públicos e privados, serão ... de suprimento terão vigência sobre os consumos e demandas ocorridos a partir da data de sua ... para efeito da tributação pelo Imposto sobre a Renda da pessoa jurídica titular da ...
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Sentença nº 1001633-91.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... , não havendo previsão na CLT sobre o tema. Sendo assim, considerando que a ... setores conjuntamente, sem horários específicos, cobrindo demandas de serviços. Atualmente em ... de armazenamento de óleo diesel para consumos. A Reclamante não desempenha atividades de ... Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A e IN1127/11 da Lei ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... do GCPS, por intermédio da ELETROBRÁS, sobre a oportunidade e adequação da inclusão ou ... consumos residencial e do setor de serviços, e a afetiva ... é composto pela receita tarifária, pelo Imposto" único sobre Energia Elétrica (IUEE) e pelo Empr\xC3" ... do Setor e os interesses de grupos específicos ... A orientação dessa revisão reside no ...
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João dourado - Vara cível
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela ... as variações inconsistentes quanto aos consumos registrados pela empresa ré, entende este ... Assim sendo, tenho que tal valor foi imposto de maneira unilateral pela parte ré ... Com ... constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em ...
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Acórdão Nº 0020213-39.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Diante da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, os honorários sucumbenciais devidos pelo autor aos advogados da parte adversa ficam com sua exigibilidade suspensa, na forma do § 4º do art. 791-A, tal como decidido na sentença. Negado provimento ao recurso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR...
... munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); ... rendimentos e/ou bens (ilustrativamente: imposto de renda) do autor ... Quanto à ... diante da ausência de impugnação sobre as mesmas, considerando ainda que o laudo ... o equipamento "horímetro" e os consumos de energia elétrica; que, quando de ... -
Acórdão Nº 5055427-48.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E O 14º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITADO). PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. REQUERIMENTO DE REVISÃO E INTEGRAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS MEDIANTE PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A REQUERENTE E A INSTITUIÇÃO...
... Conselho Nacional de Justiça ao discorrer sobre o tema "o que muda com a Lei do ... envolve a totalidade das dívidas de consumos" exigíveis e vicendas, conforme o art. 54-A, § 1\xC2" ... REQUERIDAS CONSOLIDADA POR PACTOS ESPECÍFICOS. LIDE QUE RECLAMA O EXAME DOS CONTRATOS ... obrigatórios com previdência e imposto de renda, o valor líquido é de apenas R$ ... -
Acórdão Nº 5072742-89.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... REQUERIDAS CONSOLIDADA POR PACTOS ESPECÍFICOS. LIDE QUE RECLAMA O EXAME DOS CONTRATOS ... do objeto da presente demanda, que versa sobre matéria de direito bancário, remetam-se os ... envolve a totalidade das dívidas de consumos" exigíveis e vicendas, conforme o art. 54-A, § 1\xC2" ... de seu salário os descontos de imposto de renda e outros, consoante contracheque anexo, ...
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Teofilândia - Vara cível
... atualizados (CTPS, contra-cheque, imposto de renda ... ) que comprovem sua impossibilidade de ... Na ausência de uma definição legal sobre a natureza do cargo de Agente Comunitário, a ... , um cargo deve exigir conhecimentos específicos daquele que o exerce, possuindo a referida ... Ré, e assim, questiona as leituras dos consumos de água com vencimento em 19 de fevereiro de ...
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Inhambupe - Vara cível
... ários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Caso haja o pagamento da ... , março e abril de 2018 indicam consumos de 21m³, 21m³, 92m³ e 203m³, respectivamente, ... , estando comprovado o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, conforme ... encontrarem presentes os requisitos específicos" do art. 273 do CPC (Precedentes)” (Apelação C\xC3" ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Sobre a matéria, ensina Fredie Didier Junior: "( ... ) ... e maio do ano de 2020, foram registrados consumos elevados (211; 931 e 144 kw/h, respectivamente), ... 2020 a 2022, esteve isento de recolher o imposto de renda, o que demonstra reduzida capacidade ... representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 ... representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato ... ção: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) ... apenas por poucos meses, aferindo consumos absurdos, sem que seja efetuado qualquer ...
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Irará - Vara cível
... Manifestação sobre a contestação e preliminares juntada no ID ... E PROPORCIONALIDADE E ELEMENTOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MNTIDA.RECURSO ... alegou que, não houve leitura real dos consumos efetivos no medidor do autor, sendo enviadas ... de rendimentos, declaração de imposto de renda ou outro documento similar que evidencie ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... da pequena complexidade da causa, a incidir sobre o proveito econômico obtido pela impetrante, da ... ção, por ausência de poderes específicos; 2) a ilegitimidade ativa ad causam; e 3) ... Da Vara Dos Feitos De Relações De Consumos, Cíveis, Comerciais, Família, Sucessões, ... ção Previdenciária (FUNPREV) e Imposto de Renda, não é possível que a Fazenda ...
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Macarani - Vara c�vel
... que não houve interposição de recurso sobre a sentença, operando-se, portanto, seu ... ído nos autos, desde que com poderes específicos ... DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E ... O que significa dizer que o imposto causa mortis poderá ser pago ao final da ... pagamento, disse que os valores eram de consumos anteriores não lançados na fatura, conforme ...
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Acordao N° 1395121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Efeito devolutivo. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de impugnação específica. Dialeticidade. Verificação dos pontos impugnados. Rejeição. Mérito. Contrato de aluguel. Inadimplência reconhecida. Reajustes. Ausência de contrato escrito. Pagamento de alguns aluguéis reajustados de forma espontânea. Abusividade não
... recurso de apelação, os argumentos específicos contra o valor do aluguel ... estabelecido pelo ... sobre repactuação do valor do aluguel, ... presume-se ... ção de arcar com os custos do mencionado imposto deve se estender ao ... período relativo ao ... ordinárias do condomínio, telefone, consumos de água, luz, taxas de esgoto ... e saneamento e ... -
Institutos. Demonstrações Contábeis - HGG - CG 024-2012
... Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o ... Referem-se aos valores de repasses específicos ... para aquisição de equipamentos e para ... Despesas com ... consumos diversos ... (406.635) ... Captação de ...
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Acórdão nº 0006766-34.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Agosto de 2014
... advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, ao que ... acrescento ... energia a eles imposto, admitindo-se a ilegalidade do valor constante da ... valores realmente dos consumos de energia elétrica, a fim de que seja feita a ... porém, sem valores específicos, impondo a devida apuração, por ...
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Itaparica - Vara c�vel
... (Tema 699), cuja controvérsia versava sobre a "possibilidade de o prestador de serviços ... de 14.07.2015) IV - determinação dos consumos de energia elétrica e das demandas de potências ... apenas recebido de declaração de Imposto de renda e contracheques em nome do primeiro ... custas, e havendo nos autos os dados específicos", expeça-se ofício à Coordenação de Fiscaliza\xC3" ...