Imposto sobre consumos específicos
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cinge-se a questão sobre a licitude ou não da prestação de serviços ... contas acostadas a autora sempre teve consumos nos patamares de 218 kwh – abril 2010 e 174 kwh ... , cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim ... sejam, as três últimas declarações de imposto ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... -se intimar o segundo réu (Banco Bradesco) sobre o quanto alegado pelo autor na petição de ID ... ção, informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados. Desse ... a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade ... 104372684), indicando datas e consumos dos 3 meses anteriores: 03/2021 – 257m³, ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato ... -se a ré para em 15 dias se manifestar sobre os orçamentos de ID nº ... , relativos à última declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá, ... a setembro de 2020, nas quais constavam consumos entre 23 e 186m³, acima da média de consumo do ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... , que a presente demanda deve ser analisada sobre a égide do CDC, instituído pela Lei nº ... representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato ... ção: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) ... apenas por poucos meses, aferindo consumos absurdos, sem que seja efetuado qualquer ...
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Decisão Monocrática Nº 0000331-18.2018.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... 12246-7), em razão do creditamento desse imposto no ... período entre janeiro de dezembro de 2008 ... ”, ou seja, a incidência de imposto sobre ... imposto, o que traria, decerto, elevado ônus ... consecução dos fins específicos do desenvolvimento da ... atividade minerária, ... à efetiva produção dos bens de consumos ... Acerca da possibilidade de compensação do ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... a gratuidade para determinados atos específicos, reduzir percentualmente as despesas processuais ... ção, colacionou print com informações sobre a unidade consumidora ... Disse que em que ... Autora apenas colacionou declaração de imposto de renda dos ano de 2022 sob o ID 360576048 ... vista a irresignação daquele com os consumos e não tendo sido identificado qualquer falha no ...
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Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente
A atuação do Estado na preservação do meio ambiente tem se revelado imprescindível, pois mediante sua intervenção nas atividades econômicas ele pode estabelecer regras mínimas a serem observadas pela sociedade. Dentre os instrumentos econômicos usados pelo Estado moderno para a preservação do meio ambiente está
... ção progressiva dos encargos incidentes sobre o trabalho e sobre o capital. E, em terceiro ... ‘limpas’ ou onerando produções de consumos poluentes, o que está em causa não é apenas, ... @@3.1 Imposto ... O imposto é uma espécie tributária do ... ção como um todo e não a sujeitos específicos ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato ... empecilho a que as partes transacionem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, sendo ... Foram trazidas informações de consumos anteriores aos das faturas contestadas agosto de ... alegad a, a saber, declaração imposto de renda do último exercício, bem como, ...
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João dourado - Vara cível
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela ... as variações inconsistentes quanto aos consumos registrados pela empresa ré, entende este ... realizado o pagamento e logo após, foi imposto um parcelamento de forma unilateral ... Desse ... constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... cópia da última declaração de imposto de renda e da carteira de trabalho ou cópia de ... 1.023, §2º, do CPC , manifeste-se sobre os embargos de declaração, com efeitos ... quem caberá o ônus de provar fatos específicos, como prevê, por exemplo, o art. 38 do CDC. 4- ... feita com base na média aritmética dos consumos faturados no período dos últimos 12 (doze) ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... informações insuficientes ou inadequadas sobre" sua fruição e riscos ... § 1º. O serviço \xC3" ... do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos ... de R$2.237,43 e R$333,77, referentes aos consumos registrados nas faturas vencidas em 01/02/2019 e ... ção mensal de juros em casos específicos, previstos em lei, conforme Enunciado da Súmula ...
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João dourado - Vara cível
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela ... as variações inconsistentes quanto aos consumos registrados pela empresa ré, entende este ... constituída nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em ... realizado o pagamento e logo após, foi imposto um parcelamento de forma unilateral ... Desse ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... forma, intime-se o réu para manifestar-se sobre o documento de ID. 217970412, que seria o ... d. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de isenção da Receita ... a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade ... perito seu trabalho atestando que “ Os consumos contestados estão além do consumo estimado para ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre as petições e documentos, coligidos nos id´s ... , relativos à ultima declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá, ... de mandato de curatela com poderes específicos expressos no documento ... Acerca da curatela, ... de consumo tomada por base os valores e consumos médios das faturas do contrato anterior que ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Vistos os autos ... Certifique-se sobre o recolhimento das custas processuais, o ... , que foi constituído com poderes específicos para tanto. Desnecessária a aquiescência da ... as despesas condominiais nem o citado imposto referente ao período em que não haviam sido ... cobranças irreais da ré sobre consumos ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... Após, ouça-se a parte contrária sobre eventuais provas a produzir, no mesmo prazo e ... Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... EXEQUENTE: ... presentes nos autos seus requisitos específicos (art. 300 do CPC), demandando instrução ... Observa-se que os consumos faturados nos meses questionados nestes autos de ...
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Itaparica - Vara cível
... DEMANDADA QUE CUMPRIU O ÔNUS IMPOSTO POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CPC ... de esgotamento sanitário Transcrevo, ainda sobre o tema, o art. 45, §4º, da Lei nº 11.445/2007 ... de 14.07.2015) IV - determinação dos consumos de energia elétrica e das demandas de potências ... pelo seu advogado com poderes específicos para negociar e transigir: “ o §10° do mesmo ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Para informações sobre distribuição e cumprimento do mandado, entrar ... de 2020, passou a receber contas com consumos atípicos e muito elevados, destoando por ... (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância ... , de cumprir com o encargo que lhe é imposto pelo art. 437 do Código de Processo Civil ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a juntada das informações obtidas através do ... , ressalte-se que no que concerne ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decorre da ... reais e quarenta centavos) ao mês para consumos de até 6m³. Pois bem, a parte Autora é ... da parte ou de patrono com poderes específicos ... Feira de Santana/BA, 13 de maio de 2022 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... juros de mora e da correção monetária sobre o valor da condenação para além da data em que ... de inverter ônus probatório que lhe é imposto por lei ... A decisão guerreada entendeu pelo ... TER SE MANTIDO SEMELHANTE AOS CONSUMOS ANTERIORES À IMPUTAÇÃO DE IRREGULARIDADE ... PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO ...
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Valente - Vara cível
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela ... , comprovar nos autos o recolhimento do imposto devido, conforme manifestação da Fazenda ... dos documentos, existindo campos específicos para procuração, comprovante de residência e ... ção no consumo do Autor, inclusive com consumos semelhantes ao impugnado nesta lide, que não ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de ... ; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita ... a combinação de critérios específicos de avaliação de desempenho, com normas ... consumos ...
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Itaparica - Vara c�vel
... do documento ou coisa apresentada, avalie sobre a existência de um direito passível de tutela ... proibitório possui requisitos específicos, sendo necessária apenas a comprovação da ... irregularidade; IV - determinação dos consumos de energia elétrica e das demandas de potências ... , entendo que não se desincumbiu do ônus imposto nos arts. 14 §3 do CDC e 373, inciso II, do CPC, ...
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Itacar� - Vara c�vel
... INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO: Acesso via celular ou tablet é ... ões de fato que exijam conhecimentos específicos, admite-se, segundo o art. 35 da Lei nº ... demandada não atendeu ao dever legal imposto pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do ... CÁLCULO BASEADO NOS 03 MAIORES CONSUMOS DOS 12 CICLOS. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... Sobre o assunto, dispõe o Código de Trânsito ... Bahia, no período de isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19 e, ante as ... á lastreado em aspectos técnicos específicos, não cabendo discutir sem contrapô-lo com ... 14 § 3º, I, DO CDC. CONSUMOS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DO TRAILER DO AUTOR, ...