impugnação a assistencia judiciária gratuita
-
Acórdão Nº 0155693-68.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO À ... BENESSE LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, ... RETARDO ...
-
Acórdão nº 0007341-12.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... apelo e impugnação à assistência judiciária gratuita, neste caso ...
-
Acórdão Nº 0728317-45.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
... IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... PRELIMINARES ... benefícios da assistência judiciária gratuita" não prospera, uma vez que para a sua ... concess\xC3" ...
-
Acórdão nº 0110281-59.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... PASSIVA REJEITADA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... judiciária gratuita, por violação ao princípio da dialeticidade ...
-
Acórdão nº 1.0073.18.002164-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE...
... sob o plio da assistncia judiciria gratuita, e o segundo devidamente preparado. Presentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 867-49.2014.5.02.0445)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO. PENALIDADES PROCESSUAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA .
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 295-43.2020.5.09.0654)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. INÉPCIA DA INICIAL, HORAS EXTRAS. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10733-81.2019.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000527-42.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... da demandada; denunciação a lide; impugnação a assistência judiciária gratuita; ausência de ...
-
Acórdão nº 0326704-37.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... Assunto : Assistência Judiciária Gratuita ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS E ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA ...
-
Acórdão nº 0315278-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Incidente de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, que ... ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0703494-29.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO FEITA PELA PARTE. REJEIÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSA COM PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (§ 8º DO ART. 85, CPC). MANUTENÇÃO DO VALOR
... DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... judiciaria gratuita ... 2. De acordo com o § 8o do art. 85, do CPC, ... -
Acórdão nº 0318191-80.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2016
... Assunto : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... EMBARGOS DE JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPRA DE AUTOMÓVEL NO VALOR DE R$ ...
-
Acórdão Nº 0716145-93.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFERIMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ESCOAMENTO DO PRAZO. PRECLUSÃO. SEGUNDO PEDIDO. COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA APELANTE. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO A PARTIR DO
... DEFERIMENTO ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10428-17.2018.5.15.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de ...
... 1 ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Acórdão Nº 0137081-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... 54/55). PRELIMINAR: ... IMPUGNAÇÃO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10444-89.2020.5.03.0129)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DOTST. A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso de revista, com fulcro no art. 896, §
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... -
Acórdão nº 0383588-57.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ...
-
Acórdão Nº 0012690-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... ção ao pedido de assistência judiciária gratuita, compete ao impugnante/Estado do ...
-
Acórdão Nº 0173835-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... VENDA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ... ASSISTÊNCIA ... o deferimento da assistência judiciária gratuita ... Outrossim, o Impugnante não se ...
-
Decisão Monocrática Nº 0203903-53.2022.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ... ASSISTÊNCIA ... judiciária gratuita. Outrossim, o Impugnante não se ...
-
Decisão Monocrática Nº 0248784-13.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA À PEÇA VESTIBULAR, COM EXIBIÇÃO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
... APELAÇÃO. AÇÃO ... REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ... ASSISTÊNCIA ... o deferimento da assistência judiciária gratuita ... Outrossim, o Impugnante não se ... -
Acórdão Nº 0289963-58.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREAMBULAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CRIMINAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO
... DIALETICIDADE ... REJEITADA ... IMPUGNAÇÃO ... PRELIMINAR ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... judiciária gratuita ... 3. Também a ... preambular de ofensa à ... -
Acórdão nº 1.0035.07.107256-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRELIMINARES DE INTEMEPSTIVIDADE DO RECURSO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Não há necessidade de ratificação do apelo aviado antes do julgamento dos embargos de apelação manejados pela parte contrária, principalmente quando a decisão não...
EMENTA: APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRELIMINARES ... -
Acórdão Nº 0009058-11.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMPUGNAÇÃO A ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA ...