impugnação a assistencia judiciária gratuita
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Acórdão nº 0353923-93.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
... Assunto : Assistência Judiciária Gratuita ... Relatora : Desa. Lisbete Maria ... APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101286-53.2020.5.01.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PREPARO. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017074-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DESCONSTITUIÇÃO - PROVA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA E ECONÔMICA - CONCEITOS DISTINTOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - REFORMA DA DECISÃO - INADEQUAÇÃO.- Quando não configuradas as hipóteses previstas pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaraçã
... que seja indeferido o pedido de justia gratuita. Regularmente intimada, a parte ... -
Acórdão Nº 0000079-47.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... VALORES DEVIDOS. IMPUGNAÇÃO" À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS. OBRIGA\xC3" ... ção ao pedido de assistência judiciária gratuita, compete ao impugnante, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 0061342-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-10-2022
... DECISÃO QUE INDEFERE IMPUGNAÇÃO À ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ...
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Acórdão nº 1.0106.11.000831-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA ... -
Acórdão nº 1.0106.11.000831-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA ... -
Acórdão nº 1.0106.11.000831-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA ... -
Acórdão nº 0006052-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
... Assunto : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. MPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA" GRATUITA. Decisão de rejeição da ... impugnaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50007457920198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO DE PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, DANO MATERIAL E IMATERIAL. APARELHO ESTÉTICO LIGHT PULSE HTM. VÍCIO NO EQUIPAMENTO. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... judiciária. Trouxe documentos (anexos 2 a 4, evento 1). ... a magistrada de origem rejeitou a impugnação à assistência judiciária gratuita deferida à ... -
Acórdão Nº 0801522-71.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
... MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0001870-56.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-10-2023
... CPC – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ...
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Acórdão nº 1.0713.11.007076-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÌVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... : APELAÇÃO CÌVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO" À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JUR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0713.11.007076-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÌVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... : APELAÇÃO CÌVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO" À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JUR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50519343320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECISÃO AGRAVADA DE INSTRUMENTO.
... agravo de instrumento. assistência judiciária gratuita. ausência de impugnação aos fatos e ... -
Acórdão nº 0556245-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... DO PEDIDO E IMPUGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0715240-56.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFASTADA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIDA. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE PROMOÇÃO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO ÚTIL NO JULGAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA...
... IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFASTADA ... -
Acórdão Nº 0733677-19.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-03-2021
... SUSCITADAS ... CONTRARRAZÕES: ... IMPUGNAÇÃO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0700935-62.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REJEITADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC/15. IN CASU, NEGAR À PARTE AUTORA O DIREITO DE PETICIONAR JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, EM RAZÃO...
... INDENIZAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... REJEITADA ... a concessão da Assistência Judiciária Gratuita; e, no ... mérito, requer o improvimento do ... -
Acórdão Nº 0002380-40.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PRELIMINAR ... DE CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO" À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. REJEIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0315635-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... Silva (OAB: 32612/BA) : Assistência Judiciária Gratuita ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... 36/37, proferida em Ação de Impugnação de Assistência Judiciária, por meio da qual o ...
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Acórdão nº 50005256920208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. Concedido o benefício da gratuidade judicial, cabe ao impugnante o ônus da prova da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. Ausente provas da possibilidade, deve ser mantido o benefício da AJG. SENTENÇA QUE JULGOU...
... a exigibilidade em face da gratuidade judiciária ... Publique-se ... Registre-se ... Intime-se ... benefício da Assistência Judiciária Gratuita aquele que não pode suportar as despesas do ... Desse modo, superada a impugnação apresentada em contrarrazões passo à análise ... -
Decisão Monocrática Nº 0000279-74.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A CONSOLIDAÇÃO DO DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DA PARTE AUTORA. MORA CONSTATADA. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO À BENESSE LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MALFADADA E REJEITADA. MÉRITO: A CONTESTAÇÃO NÃO ANUNCIA QUALQUER PAGAMENTO E ACUSA ABUSIVIDADES E DISTORÇÕES PACTUAIS. CONSIDERAÇÕES VÃS E
... LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR: ... IMPUGNAÇÃO À BENESSE LEGAL DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. MALFADADA E REJEITADA ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.060605-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que
... autos do Incidente de Impugnao Justia Gratuita instaurado em face de TNIA ALMEIDA GUIMARES e ... -
Acórdão nº 1.0111.16.002212-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO - SEGURO PENHOR RURAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - AMPLIAÇÃO DO OBJETO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE.No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.O seguro obrigatório a ser...
... 132/141) impugnando a concesso da justia gratuita e, no mrito, requerendo seja julgado improcedente ...