incapacidade parcial e permanente
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Processo nº 0026799-36.2009.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE TOTAL ... PARCIAL PERMANENTE. CONFIGURADO O DANO ...
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Decisao Nº 0503259-35.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT. PAGAMENTO. VÍTIMA. INADIMPLENTE. SEGURO. COMPLEMENTAÇÃO. DEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO. PARCIAL. I O seguro de DPVAT foi instituído pela Lei n.º 6.194/74, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículo automotivo o pagamento
... ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT. PAGAMENTO. VÍTIMA ... -
Acórdão nº 0575969-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... ACIDENTE ... DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE ... PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011791620188060124), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0001179-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE ADVOGADO: Manuel Leandro Da Silva Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO...
... O magistrado de base entendeu que a incapacidade parcial, embora permanente, do autor possibilita ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... úvidas em relação ao seu estado de incapacidade, consoante se infere do laudo pericial (Id ... concluiu que a incapacidade é permanente e parcial nos membros inferiores, em decorrência ... -
Processo nº 0009964-97.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... AUTOMOBILÍSTICO. ... INCAPACIDADE ... parcial ...
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Processo nº 0373755-25.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... incapacidade ... Janeiro, em DAR PARCIAL ... , a incapacidade parcial permanente atual é de ... 12%, conforme o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0385438-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO DE FUZIL EFETUADO POR POLICIAL MILITAR DURANTE CONFUSÃO EM EVENTO FESTIVO NO BAIRRO DE ANCHIETA, ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR O FREQUENTADOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE. PENSIONAMENTO. CÁLCULO. SÚMULA N.º 490 DO STF.
... LAUDO PERI- ... CIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE. PENSI- ... ONAMENTO. CÁLCULO. SÚMULA N.º 490 ... para uma incapacidade parcial permanente esti- ... mada em 17%, esclarecendo o ... -
Processo nº 0002508-34.2005.8.19.0067 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... INCAPACIDADE LABORATIVA ... apresentava uma incapacidade permanente parcial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00503550520208060120), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0050355-05.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NETO LEITE ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
... autos é bem clara em afirmar que incapacidade para o trabalho do autor é parcial. A ... apresenta incapacidade parcial e permanente para a atividade de carga de membros inferiores; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21304-68.2015.5.04.0333) 23-05-2018
... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO PAGA EM PARCELA ...
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Processo nº 0058012-34.2013.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... INVALIDEZ ... PERMANENTE, ... SEGURADORA ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL ... PROVIMENTO. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-32.2011.5.04.0271)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, LV, e 93, IX, da CF/88, 832, 833 e 897-A, da CLT, 458 e 535, do CPC/73, e divergência jurisprudencial). A manifestação expressa do Tribunal Regional a respeito das matérias sobre as quais a parte alega a existência de...
... A incapacidade permanente deve ser analisada em ... profissão/atividade/função) ou parcial ... (reabilitação para a mesma ... -
Processo nº 0477100-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Previdenciário. Auxílio Doença Acidentário. Prova Pericial. Nexo de Causalidade Entre O Quadro Clínico Do Autor e O Exercício Da Atividade Laborativa. Configurada Incapacidade Parcial e Permanente. Restabelecimento Do Benefício que Se Impõe. Procedência Do Pedido Mantida. Laudo Pericial que Atesta a Consolidação Das Sequelas Do Acidente, e que Geram Incapacidade...
... LABORATIVA. ... CONFIGURADA ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE. ... parcial ... -
Processo nº 0001863-64.2012.8.19.0034 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... da indenização por invalidez permanente ... Sentença de parcial procedência. Indenização fixada ... conclusivo no sentido da incapacidade parcial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000469-54.2016.5.02.0465)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR. O Regional manteve o valor arbitrado pela sentença à indenização por danos morais ao fundamento de que o trabalho foi concausa da hérnia discal lombar que acometeu o reclamante;...
... da incapacidade parcial e permanente do reclamante. Os artigos ... -
Acórdão nº 1.0569.16.000779-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÃO LABORAL COMPROVADA - EMISSÃO DE CAT - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91 - PREENCHIDOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DEMONSTRADA - LAUDO PERICIAL - GRAU DA LESÃO - IRRELEVÂNCIA - ENTENDIMENTO DO STJ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - OBSERVÂNCIA...
- Acórdão Nº 0300834-13.2018.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-39.2016.5.11.0005) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional, amparando-se na conclusão do laudo pericial e prova testemunhal produzida, foi claro ao consignar que o obreiro se desincumbiu do seu ônus da prova ao demonstrar a presença dos requisitos legais para responsabilização civil da...
... Civil), qual seja o percentual da incapacidade parcial e permanente e a remuneração do ... -
Processo nº 0027233-38.2009.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... INDENIZAÇÃO INCAPACIDADE EM SEU VALOR MÁXIMO. ... ATESTANDO ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... PROCEDÊNCIA. ... PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E ...
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Processo nº 0059914-02.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... morte, invalidez permanente" ou reembolsar ... despesas médicas. \xC2" ... funcional ... resultando ... incapacidade parcial permanente (IPP) na razão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002169-22.2017.5.02.0468)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇAS OCUPACIONAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
... incapacidade parcial e permanente ... para o ... -
Acórdão nº 1.0702.11.074395-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2001 - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SEGUNDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM SALÁRIOS...
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Processo nº 0044484-62.2014.8.19.0210 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
... PARCIAL" DO PEDIDO. APELAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO EM\xC2" ... QUAL RESULTOU INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE 50%, EM ...
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Processo nº 0418599-65.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... AUTOR É DE CARÁTER PERMANENTE, NO ... CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE PARCIAL ...